Newsletter 20/6/26

Direito do Comércio Internacional

Plenário do Senado Aprova o Acordo de Livre Comércio Mercosul–EFTA

Em 17 de junho de 2026, o Plenário do Senado Federal aprovou, extrapauta e em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 570/2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

A deliberação ocorreu diretamente no Plenário e representa a conclusão da etapa legislativa necessária para que o Brasil formalize sua adesão ao acordo. O tratado busca ampliar o acesso a mercados, reduzir barreiras tarifárias e fortalecer os fluxos de comércio e investimento entre os países do Mercosul e os membros da EFTA.

CBAM, minerais críticos e clima

A nova edição do Global Trade Update da UNCTAD, publicada em junho de 2026, enfatiza que a demanda por minerais críticos da transição energética (como lítio, cobalto, terras raras, cobre) está reestruturando fluxos globais de comércio. O relatório mostra que o fornecimento permanece altamente concentrado em poucos países, o que aumenta a sensibilidade a tarifas, controles de exportação, requisitos ambientais e mecanismos de ajuste de carbono na fronteira, como o CBAM europeu.

Nesse contexto, instrumentos climáticos de fronteira e iniciativas unilaterais sobre cadeias “limpas” passam a interagir com políticas industriais e de segurança sobre minerais críticos, deslocando vantagens comparativas tradicionais. Países em desenvolvimento com reservas minerais relevantes ganham peso negociador, mas também enfrentam maior escrutínio regulatório e pressões por padrões ambientais e sociais mais elevados.[unctad]

Leituras recomendadas

• Global trade update (June 2026): The shifting dynamics of critical minerals trade — UNCTAD Relatório que mostra como a demanda por minerais críticos da transição energética está redesenhando rotas comerciais, dependências e riscos geopolíticos.[unctad]
• 10 trends shaping global trade in 2026 — UNCTAD Síntese dos dez principais vetores que reconfiguram o comércio este ano, incluindo crescimento mais lento, mais medidas não tarifárias, digitalização acelerada e fragmentação em blocos.[unctad]
• Global goods trade growth could slow to 1.5% in 2026 — UNCTAD / GTR Análise que projeta queda do crescimento do comércio de bens para 1,5%–2,5% em 2026 e discute o papel de energia, logística e volatilidade financeira nessa desaceleração.[gtreview]
• Economic Diversification in Times of Global Disruption — Global Economic Diversification Index 2026 Estudo que mede a diversificação econômica em 115 países, com ênfase no papel do comércio digital e nas dificuldades que países de baixa renda enfrentam para recuperar níveis pré‑pandemia.[repository.mbrsg.ac]
• Policy responses to the 2026 Iran conflict — Global Trade Alert Thread que documenta medidas relacionadas ao conflito com o Irã, incluindo alterações tarifárias, restrições de exportação, controles de capital e subsídios, com impacto direto em energia e transporte.[globaltradealert]
• Harmful Trade Policy Measures — Global Trade Alert Compilação de intervenções prejudiciais, incluindo o Decreto nº 646 da Rússia, que introduz proibição temporária à exportação de querosene de aviação a partir de 2 de junho de 2026.[globaltradealert]

Op-eds e análises recentes

• “A miragem da resiliência econômica global” — texto assinado pela secretária‑geral da UNCTAD e por um subsecretário‑geral da ONU argumenta que a aparente resiliência macro esconde fragilidades em investimento produtivo e na situação de países em desenvolvimento, especialmente diante da concentração de IDE em poucos setores e regiões.[unctad]
• Comentários em meios financeiros têm discutido, com base em dados da GTA e de bancos de investimento, o risco de um novo ciclo de tensões tarifárias EUA–UE e EUA–China, inclusive sobre automóveis europeus e produtos ligados à transição energética, com impactos sobre cadeias globais e acordos regionais como o Mercosul–UE.[globaltradealert]

Eventos e webinars

• UNCTAD — Webinars e briefings sobre minerais críticos e comércio Após o Global Trade Update de junho, é esperado que a UNCTAD realize sessões técnicas e eventos públicos sobre minerais críticos e comércio, voltados a formuladores de políticas e setor privado, focando em risco de concentração, oportunidades de valor agregado e integração em cadeias verdes.[unctad]
• World Investment Forum 2026 — Doha A UNCTAD confirmou que o World Investment Forum 2026 será realizado em Doha, com o tema “Investing in the Future”, focando em como sistemas de investimento e finanças devem evoluir diante da fragmentação geopolítica, urgência climática e transformação digital.[unctad] O Fórum será um espaço central para discutir intersecções entre comércio, IDE, clima, dados e resiliência de cadeias, com forte interesse para países emergentes.
• Debates sobre atualização de tarifas e Harmonized System (HTS/HS) A recente iniciativa da USITC de coletar comentários públicos sobre propostas de atualização do Harmonized Tariff Schedule dos EUA sinaliza a continuidade de ajustes em classificações e direitos, o que normalmente motiva webinars de escritórios especializados e associações setoriais sobre impactos práticos na classificação de produtos e planejamento tributário aduaneiro.[usitc]