Newsletter 7/4/26

Newsletter 7/4/26

Direito do Comércio Internacional

Pix para exportação

O presidente colombiano Gustavo Petro pediu ao Brasil que estenda seu sistema de pagamentos instantâneos Pix à Colômbia e questionou sanções financeiras dos EUA em uma mensagem postada no X, em meio a investigações de Washington sobre o sistema brasileiro.

Em sua postagem, Petro defendeu a integração regional do sistema Pix e criticou mecanismos internacionais de controle financeiro, particularmente o Office of Foreign Assets Control, agência do Tesouro americano responsável pela aplicação de sanções econômicas.

Siderúrgicas da UE buscam ampliar escopo do CBAM

Siderúrgicas da UE estão pressionando a Comissão Europeia para ampliar o escopo de seu imposto fronteiriço sobre carbono, reforçar regras antielisão e adiar qualquer inclusão de sucata de aço pré-consumo como precursor. Adolfo Aiello, do grupo de lobby Eurofer, disse que as propostas mais recentes de CBAM do bloco ainda deixam lacunas na cobertura de produtos downstream e podem gerar novos custos para produtores da UE que usam sucata importada.

OMC libera retaliações Canadá/México vs. tarifas EUA

OMC autoriza US$ 2,5 bilhões em contramedidas de Canadá e México contra Seção 232 (aço/alumínio), após quotas EUA – UE. Validade 18 meses. (wto.org)

EUA contestam; risco cadeia Norte-Americana (USMCA).[msci]

Defesa comercial – Brasil e exterior

Brasil: Portaria SECEX 486/2026 (05/04) antidumping bobinas aço laminado China; finaliza revisão acrilato butila. (legisweb.com.br)

EUA: DOC countervailing aço brasileiro (15,8% preliminar); USITC safeguards em baterias lítio asiáticas. (federalregister.gov)

CBAM UE: 1ª cobrança certificados em abril.

CBAM exige certificados para importações aço/cimento (1º abr); importadores reportam emissões ou pagam default (€/ton CO2). (taxation-customs.ec.europa.eu)

Artigos

Canada Retaliation: USMCA at Risk” (PIIE): escalada Norte-América ameaça integração regional. (piie.com)

CBAM “Compound Injustice” (T&F): discrimina emergentes, viola GATT? (tandfonline.com/doi/10.1080/21550085.2023.2272237)

“NTMs Chips: 22% AVE Equivalent” (JGEA): barreiras técnicas protegem semicondutores. (jgea.org)

📅 Eventos e webinars futuros

EU – Mercosul.

Webinar: EU – Mercosur Agreement.

Brazilian Chamber GB, 9/abr, 13h UK.

Inscrição: https://www.brazilianchamber.org.uk/civicrm/event/info?id=268&reset=1

AI, Trade & Arbitration – EU-Mercosur.

Câmara Portuguesa.

Inscrição: https://parisarbitrationweek.com/event/camara-portuguesa-de-comercio-no-brasil-2026-41016

Navigating Global Trade Law 2026.

Barreau Luxembourg, 19/mai.

Descrição: https://www.barreau.lu/webinar-navigating-global-trade-law-in-2026-19-05-2026/

Inscrição: https://www.tfaforms.com/5215763

Tarifas EUA.

Tariff Trends 2026 (replay)

Flexport: https://www.youtube.com/watch?v=6wswF1lfqv0

Reforma Tributária e o Comércio Exterior: impactos e próximos passos

AMCHAM 27/4/26

• Moderação: Daniel Godinho, Vice-Presidente da WEG e Coordenador do GT de Inserção Global

• Welber Barral, Conselheiro e sócio fundador da BMJ

• Renato Agostinho, Diretor de Operações de Comércio Exterior do MDIC

• Representante Ministério da Fazenda