Direita brasileira, a amiga do crime organizado e a falida política de segurança pública.

Para além do clichê de que a educação é a chave para todos os problemas brasileiros, inclusive a segurança pública, políticos, em sua maioria de direita ou extrema direita, mas também alguns da esquerda liberal, tratam da segurança pública como um problema individual e não uma contradição do sistema vigente. Assim, como a violência, inclusive a policial, é uma forma de manutenção da ordem do capital, os políticos, como base de manutenção da burguesia, acabam trazendo políticas públicas que mantêm o crime ao invés de combatê-lo. A direita, como principal representante do capital, tem tido papel fundamental nessa lógica, apresentando um falso e seletivo punitivismo baseado na falsa sensação de segurança, no racismo institucional e, principalmente, pela sabotagem de reformas estruturais, mantendo o status quo da burguesia através de seus braços nos três poderes da República.

​O crime organizado no Brasil contemporâneo diversificou sua atuação em diversos mercados e já não tem nas drogas o seu principal negócio. As facções e as milícias, como atores principais, mas não únicos, nesse jogo usam diversas áreas para acumular capital, desde a venda de gás de cozinha em comunidades até fintechs que passam despercebidas da fiscalização para aumentar seu poderio financeiro, além de diversas outras formas de lavar o dinheiro obtido com o crime.

​A falta de uma política de industrialização além de transformar o Brasil em uma grande fazenda com o agro liberado de impostos de exportação, empregos primários com baixa remuneração e complexidade tecnológica, vem fazendo do Brasil um excelente mercado para o crime organizado, pois o exército de pessoas com subempregos ou empregos precarizados e descartáveis para o grande capital é facilmente cooptado para atividades ilícitas. Além disso, a falta de estrutura de escolas de tempo integral, aparelhos de cultura e esporte, intensifica a ausência do estado em favelas, comunidades e bairros periféricos de todo o país. Políticas de direita como o teto de gastos, privatizações e concessões aprofundam essa contradição e jogam cada vez mais pessoas para os braços do crime.

​O "Fazer Nada Eficaz": A Sabotagem da Direita no Congresso

​Durante séculos, as únicas políticas públicas de combate à criminalidade encontradas pela política brasileira, majoritariamente de direita, foram o punitivismo puro e simples, encarcerando e matando a juventude, principalmente negra e pobre, jogando toda uma massa para prisões sem a mínima condição de ressocialização, tornando-as grandes laboratórios que acabaram criando quase todas as facções que hoje dominam as ruas brasileiras: o Comando Vermelho, criado na esteira da ditadura, e o PCC, que surgiu após o massacre do Carandiru.

​Um dos maiores exemplos atuais da inação do legislativo é a Lei do devedor contumaz, proposta parada no parlamento que acabaria com uma das principais formas do crime organizado de lavar o dinheiro adquirido através das práticas criminosas, que basicamente consiste em abrir empresas, não pagar impostos, decretar falência e reiniciar o ciclo. A prática virou um clássico para as organizações criminosas se manterem, e seu fim vem sistematicamente sendo boicotado pela direita que é, e sempre foi, maioria no Congresso.

​Outra atual prova de que nossos congressistas se esquivam, convenientemente, de ações que combatam o crime é a desfiguração da PEC da Segurança Pública, proposta enviada pelo governo federal construída após várias audiências públicas e estudos científicos e que no congresso foi totalmente reformulada baseada na retirada da Polícia Federal e no fortalecimento das polícias estaduais, corporações altamente contaminadas pelo crime, além do enfraquecimento do Ministério Público nas investigações, um claro ataque a uma das poucas propostas reais apresentadas nas últimas décadas sobre o tema.

​A Flexibilização de Armas: Um Arsenal para a Milícia e o Tráfico

​Durante o governo Bolsonaro, a falácia de que mais armas nas mãos de civis garantem uma maior segurança foi levada ao limite. Mais de 40 decretos e portarias liberaram armas de diversos potenciais ofensivos para civis, muitas delas sistematicamente desviadas para o crime organizado.

​Entre 2019 e 2022, o Brasil registrou um aumento em mais de 600% no número de Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os CACs, civis que com um pouco de treinamento e uma “ficha limpa” poderiam comprar até fuzis, armas anteriormente liberadas apenas para as forças de segurança, além de um aumento significativo no número de munições que poderiam ser adquiridas. Isso fez com que o número de armas legais triplicasse nesse período. 50% dessas armas eram de uso restrito.

​Muitas dessas armas e munições foram desviadas para o crime através de laranjas e até mesmo com pessoas com ficha criminal sendo autorizadas a comprar armas. Mais de 15 mil pessoas com anotações criminais conseguiram registros de CACs e conseguiram comprar armas e munições, além de o Exército por várias vezes se mostrar incapaz de realizar o controle do armamento civil.

​A Política de Segurança "Mata e Não Ocupa": A Estratégia do teatro da Guerra

​Nas últimas décadas, vimos diversas operações policiais que invadiram comunidades dominadas pelo tráfico (nunca nas ocupadas pela milícia, ou nos condomínios de luxo onde o uso de drogas é legalizado intrigante) e realizaram verdadeiras chacinas, a última com mais de 120 mortos entre suspeitos, inocentes e policiais, diversos com marcas de tortura e rendição. Além da mentira propagada de que a esquerda “defende bandido”, não podemos achar normal ou “de sucesso” operações que entrem para cumprir 100 mandados de prisão e matem mais de 100 pessoas onde nenhuma delas estava nos mandados que originaram a operação.

​Além disso, operações que somente invadem e matam, mas não ocupam nem trazem o estado para onde ele não está, o que ocasiona a cooptação, é somente um espetáculo macabro que não resolve nada, pois no outro dia o crime já repõe todos os jovens negros mortos com outros jovens negros que, sem opção, acabam achando viável a vida criminosa e acabarão mortos, a expectativa de vida de um jovem de periferia que está no crime é menos de 30 anos.

​A já falida guerra às drogas que há séculos vem matando sem resolver o problema de usuários muito menos da comunidade que diariamente é atingida por ela. A falta de políticas públicas que tratem o problema como saúde pública e não só de populismo penal faz com que milhares de jovens sejam consumidos em uma política que somente enxuga gelo e não ataca o cerne da questão, que é o consumo. Ele sempre existirá, o estado reprimindo ou não. Enquanto não houver maturidade para tratar esse assunto como ele deve ser tratado, criminosos e policiais continuarão morrendo, traficantes e parlamentares continuarão enriquecendo às custas do sangue das pessoas pobres e da hipocrisia.

​Conclusão: Por uma Segurança Pública de Classe

​A realidade nos mostra que o problema da segurança pública no Brasil e em boa parte do mundo, como quase tudo no capitalismo, é uma questão de classe: poucos enriquecendo enquanto muitos são explorados. Isso se repete tanto na indústria de alta complexidade, onde o trabalhador recebe um salário medíocre e tem cada vez mais direitos retirados, quanto no crime, onde um jovem sem educação, saúde, cultura e qualquer outra oportunidade digna acaba sendo um “soldado” do tráfico ou um segurança da milícia que cobra a taxa pela internet.

​A guerra às drogas que tem como únicos vencedores os “empresários” ilegais que se aproveitam da hipocrisia da proibição para lucrar, comprando parlamentares e até mesmo elegendo alguns dos seus, mantendo uma lógica que ataca claramente o lado mais fraco do elo e mantém o poder de quem lucra com a proibição.

Enquanto as ações para enfrentar o crime organizado forem somente mortes em favelas e o encarceramento indiscriminado e os parlamentares, muitos envolvidos com o tráfico de drogas e milícia (alguns ligados umbilicalmente), forem os articuladores do endurecimento penal que, como vemos há anos, não resolve, continuaremos vendo o banho de sangue tanto do crime organizado se matando quanto da polícia que sobe o morro e mata indiscriminadamente, não há vácuo de poder, onde o estado falta o crime floresce.