Pertencer ainda é um desafio

Apesar da busca por uma melhor qualidade de vida, os obstáculos enfrentados ao longo do trajeto podem acabar dificultando o caminho da inserção na sociedade civil

Por Mariana Gomes e Sara Lane

Imigrantes venezuelanos entrando no Brasil. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Deixar o seu país em busca de melhores condições e qualidade de vida, não é uma decisão fácil para a maioria das pessoas que precisam sair de sua terra natal. Algumas vezes, a imigração se dá por vontade própria, mas em outras pela necessidade de abrigo e refúgio em outra pátria que não é a sua.

Os problemas econômicos e sociais enfrentados são alguns dos principais motivadores para que as populações busquem apoio, inclusão e até mesmo asilo, em diversos países.

De acordo com dados do Cadúnico, elaborados pelo OBMigra, até 2021 cerca de 56,66% do total de imigrantes no Brasil estavam inscritos no Cadúnico, em situação de pobreza. Sendo a Venezuela (79,05%) em primeiro lugar, seguido por Angola (74,86%), Bolívia (60,58%), Peru (59,27%) e Haiti (55,06%). Já o total de imigrantes em situação de rua e inscritos no Cadúnico são cerca de 12.508 até 2021, com a Venezuela representando 4.216 e o Haiti 2.225.

A falta de políticas públicas acessíveis de introdução ao imigrante à cidade é uma realidade escrachada na sociedade, imigrantes recém chegados não possuem apoio por parte governamental, o único apoio se dá a partir de ONGs e Associações, que por muitas vezes foram criados e são mantidos através de imigrantes que já se estabeleceram no país.

De acordo com dados do Observatório das Migrações Internacionais — OBMigra, até 2022, cerca de 1,3 milhão de imigrantes residiam no Brasil, sendo 60 mil refugiados já reconhecidos pelo governo brasileiro, em sua maioria de nacionalidade venezuelana.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil visa reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países até 2030, incluem também a redução dos custos de transação de remessas dos migrantes para menos de 3% e a eliminação dos corredores de remessas com custos superiores a 5%.

Imigrantes da Palestina na Copa dos Refugiados em 2022. Divulgação: Eduarda Carvalho

Brasil, um país de imigrantes

O Brasil tem uma história marcada pelo processo migratório que ocorreu em seu território desde a sua descoberta pelos europeus, em 1500. A colonização do Brasil por Portugal, que tinha como objetivo a exploração da terra e o povoamento da região, incentivou a vinda de estrangeiros ao território nacional.

No período colonial houve um grande fluxo migratório não só de europeus ao país, mas também um enorme número de migrações forçadas para o trabalho agrícola e rural de exploração dos recursos da terra.

Após a independência, em 1822, a lógica do povoamento continuou sendo um fenômeno praticado no Brasil, resultando na criação de diversas colônias e províncias. Nesse período, especialmente no século XIX e começo do XX, a imigração de europeus brancos foi estimulada, com base na ideia de um processo “civilizador” do Brasil.

Somos muitos — A obra do muralista Kobra ilustrando a pluralidade étnica do Brasil. Divulgação

No entanto, os migrantes não tinham os mesmos direitos e liberdade dos cidadãos brasileiros e ficavam submetidos às leis nacionais, sem proteções específicas. Assim, os direitos dos migrantes e refugiados no Brasil só começaram a ser estabelecidos na segunda metade do século XX.

A Lei da Migração

Em 2017 foi aprovada uma lei que regula a migração no país. A Lei nº 13.445/2017, conhecida como nova Lei de Migração. Ela complementa as outras leis sobre migrantes e refugiados no Brasil.

Essa lei reconhece a migração como um direito humano, combate a xenofobia e garante, em conformidade com a Constituição de 1988, o direito dos migrantes à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade em igualdade de condições com os cidadãos nacionais. A aprovação do visto humanitário para migrantes e apátridos foi um importante progresso possibilitado para essas pessoas que chegam ao Brasil.

O visto autoriza que essas pessoas entrem e fiquem no Brasil por conta de diversos motivos, como grave violação de direitos humanos, desastre ambiental, conflitos armados, instabilidades institucionais, entre outros.

A nova Lei de Migração também normatizou os procedimentos de deportação, expulsão e extradição (entrega de um imigrante suspeito, investigado ou condenado por crime ao país que solicita a entrega).

A deportação é definida como a retirada compulsória de migrantes em situação documental irregular no país. A expulsão, por sua vez, é definida como a retirada compulsória de migrantes que praticam crimes previstos na lei e são impedidos de voltar ao Brasil.

A extradição é solicitada por via diplomática e ocorre em casos de crime cometido no território do Estado solicitante, quando o extraditando estiver respondendo a processo investigatório ou penal ou tiver sido condenado pelas autoridades do Estado solicitante.

O Primeiro Contato

São organizações não governamentais (ONGs) que ficam responsáveis pelo primeiro contato, auxílio e acolhida dos imigrantes, o papel do poder público fica na atuação nas esferas de elaboração e implementação de políticas públicas.

Um dos primeiros contatos de quem chega a Porto Alegre pela rodoviária é o Serviço de Acolhida e Orientação ao Migrante, localizado na Sala 52 da rodoviária. A Acolhida foi fundada em 1999 e faz parte da rede de serviços ofertados pela Congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo — Scalabrinianas. A ACOMIGRA realiza os principais serviços de acolhida e orientação, com o encaminhamento do migrante para a Rede Sócio Assistencial do Município.

De acordo com a coordenadora da Acolhida, Jakeline Danette, o serviço tem por característica ser o primeiro atendimento, oferecendo informações e encaminhamentos qualificados quanto ao acesso aos serviços da rede socioassistencial do município e estado. “Nos destacamos no processo de acolhimento e encaminhamento às demais instituições da sociedade civil e rede de serviços públicos, ou seja, CRAS, CREAS, SINE, Albergue, Centro Pop, Restaurantes Populares e outros. Além de informações concernentes aos benefícios sociais disponíveis no município e formas de acesso”, diz Danette.

A coordenadora do ACOMIGRA ressalta que o serviço é uma Organização da Sociedade Civil, portanto, não está diretamente relacionada a nenhuma esfera de governo. “Nosso escritório integra uma rede de serviços para migrantes e refugiados, presentes em 25 países onde a Congregação das Irmãs Scalabrinianas está. Além de que, compõe de forma complementar a rede socioassistencial do município de Porto Alegre e região metropolitana.”

Imigrantes recebendo certificado de conclusão de oficina. | Foto: NAARI/UniRitter

Outra organização não governamental que atua no auxílio e orientação aos imigrantes nos primeiros momentos em seu novo país é o Núcleo de Apoio e Assessoria a Refugiados e Imigrantes (NAARI), que se caracteriza por ser um projeto de extensão do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) destinado a prestar auxílio a migrantes e refugiados que necessitam de suporte operacional e jurídico em Porto Alegre e região.

A barreira do idioma

Apesar da língua portuguesa e idiomas hispânicos serem relativamente parecidos, estão longe de serem quase iguais. Conforme dados da secretaria estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Porto Alegre e cidades da Região Metropolitana acolhem imigrantes vindos, em sua maior parte, do Haiti, Uruguai e Venezuela. Esses imigrantes possuem grande dificuldade na inserção na sociedade, desde atividades cotidianas até o direito ao emprego.

Além do Brasil e Portugal, os seguintes países detêm o Português como língua oficial: Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Timor-Leste, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Macau. Contudo, de 2011 a 2020, os maiores fluxos migratórios no país foram originários da Venezuela, Haiti, Bolívia, Colômbia e Estados Unidos, países de diferentes línguas e que encontram barreiras com o idioma ao tentar se introduzir na sociedade e sentir-se pertencendo à cidade em que agora residem.

Para a venezuelana de 29 anos, Lisbeth Del Valle Garcia Olivares, o idioma é uma barreira constante “Eu entendo o que me dizem, mas tenho vergonha de responder errado… Mas estou tentando falar um pouco mais porque aqui é muito necessário saber falar”, ressalta.

Cursos de língua portuguesa são ofertados pela Associação dos Angolanos e Amigos do Rio Grande do Sul, na qual é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como intuito promover o exercício de direitos humanos e a cidadania para a população imigrante.

Conforme o seu coordenador, Geraldino Kanhanga, o idioma é uma barreira quando o imigrante chega ao país. “Para países como o Haiti, Venezuela, Senegal, que não falam o idioma local, encontram essa primeira barreira que é a língua. Os imigrantes precisam passar por alguns processos de curso de idioma, curso de língua portuguesa para poder ter acesso a empregabilidade, então a língua é o primeiro entrave que eles têm”, enfatiza Kanhanga.

Apoio aos Imigrantes e Refugiados

Copa dos Refugiados. | Foto: Associação dos Angolanos e Amigos do Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, o último levantamento do MigraCidades, indica que o estado recebeu cerca de 8.141 mil imigrantes.

Segundo o coordenador da Associação dos Angolanos e Amigos do Rio Grande do Sul, Kanhanga, o maior propósito da entidade é atender a comunidade imigrante nas suas mais diversas necessidades. A Associação atende a comunidade imigrante desde 2020, sendo ela em sua maioria de outras nacionalidades, do que propriamente a população angolana. “Os países de língua portuguesa como Angola e Cabo Verde, vem para o Brasil, em sua maioria, por meios de convênios de programas acadêmicos, ou seja, para estudar. Já a migração haitiana, venezuelana e senegalesa costumam ser outro tipo de migração”, explica o coordenador. “São esses os países que estão mais em busca de sobrevivência”, enfatiza.

Lisbeth conta como descobriu e recebeu o apoio da Associação “Uma noite estava em casa e outra venezuelana me ligou e disse que tinha encontrado uma sacola de comida e falou para eu ir buscar. Passados alguns dias fui apresentada ao Kanhanga, que era a pessoa que tinha enviado a sacola para a minha família e desde então temos estado em contato”, destaca Lisbeth.

De acordo com Kanhanga, os principais obstáculos enfrentados pela população imigrante para o processo de regulamentação da documentação são as questões linguísticas, o acesso à informação, a falta de mais entidades que promovem esse tipo de serviço e também da sociedade civil. “Sentimos uma carência muito grande da sociedade civil em entender o quão importante é fazer essa acolhida para a população imigrante”, pondera.

Os imigrantes que não falam a língua portuguesa sentem mais dificuldades para se entrosar na sociedade. Com isso, a Associação enxerga a necessidade de promover um curso de idioma local, para que facilite a vida das pessoas que estão vindo de outro país, podendo assim, se inserir melhor na sociedade e consequentemente, conseguir um emprego.

Acolhida e Orientação

O atendimento e acolhimento aos migrantes, encaminhamentos para o acesso às políticas públicas e o contato direto com as famílias, onde propicia a manutenção de relações afetivas importantes, o apoio no processo de integração e oferece suporte emocional vital, especialmente durante os períodos de adaptação a um novo ambiente são alguns dos serviços ofertados pela Acolhida e Orientação ao Migrante. “A separação geográfica pode ser emocionalmente desafiadora, e o apoio da rede de apoio se faz fundamental, visto que possibilita a preservação da identidade cultural e das tradições, fornecendo um sentido de pertencimento crucial”, pondera a Acolhida.

Para a Acolhida, a orientação oferecida aos migrantes facilita a integração à cidade, à medida que fornece informações pertinentes às políticas públicas, serviços e outros mecanismos disponíveis para a população em mobilidade humana. Além de apoiar no processo de regularização migratória, minimizando as barreiras de acesso aos direitos sociais.

A inserção na sociedade

Curso de culinária oferecido pelo NAARI no Campus FAPA da UniRitter. | Foto: NAARI/UniRitter

Com todos os obstáculos enfrentados por imigrantes ao se mudar para um novo país, sem dúvida alguma, as questões trabalhistas, barreiras linguísticas e a segurança alimentar são as mais desafiadoras para serem enfrentadas durante a mudança de cenário. Com isso, as ONGs e os núcleos de apoio, em parceria com órgãos públicos e empresas privadas, trabalham juntos com o intuito de auxiliar essas pessoas da melhor forma possível a se inserir dentro da sociedade civil. A promoção de projetos que visam a capacitação e inserção de imigrantes no mercado de trabalho, assim como a realização de cursos de idiomas e oficinas com certificação em português são alguns dos projetos executados por essas instituições.

Segundo a coordenadora do NAARI, Profa. Dra. Naiane Inez Cossul, “com o passar do tempo, o NAARI percebeu que a principal demanda dos imigrantes era em relação à capacitação profissional, ou seja, a realizar cursos e conseguir um certificado em português”. Diante disso, o Núcleo passou a ofertar cursos de cozinha básica, artesanato, corte de costura criativa, curso de pintura, além de um aulão em português, contribuindo assim para o aprimoramento curricular dos migrantes. Após os cursos, o NAARI faz a entrega dos certificados e depois auxilia os imigrantes na atualização curricular de cada um, já com a inclusão do certificado. O NAARI foi criado em 2017 e trabalha para proporcionar aos imigrantes acesso à informação, qualificação e inserção na comunidade brasileira.

Outra atuação forte que o Núcleo de Apoio os Imigrantes e Refugiados tem é no Centro Vida, localizado na Avenida Baltazar, em Porto Alegre, onde tem o grupo Família Imigrante, coordenado pela Dona Neuza, onde os estudantes da UniRitter se voluntariam para ajudar na distribuição de cestas básicas para diversas famílias imigrantes em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, o NAARI contribui para ajudar os imigrantes.

Jogador estendendo a bandeira do seu país. Foto: Érica sena

Apesar das possibilidades de certificação ofertadas por essas associações, a venezuelana Lisbeth diz que ainda não conseguiu um emprego e que é um desafio constante. “Agora não trabalho porque fui a muitos lugares em Porto Alegre, Canoas, Sapucaia e São Leopoldo, fazer entrevistas e até agora nunca me chamaram. Me disseram que se aparecesse alguma coisa me chamavam, e nunca fizeram”, ressalta.

Já o haitiano de 38 anos, Faniel Vernelus, está no Brasil há quase quatro anos. Ele diz que apesar de conseguir falar português, ainda sente muita dificuldade por considerar o idioma difícil. Vernelus atualmente trabalha em uma serralheria e conta que apesar de gostar muito do Brasil, ainda não se sente pertencente ao país.

O pertencimento e acolhimento dos imigrantes à sociedade é uma tarefa coletiva, desde ações públicas, ONGs, voluntariado, até a sociedade civil. Cada pessoa que cruza a vida do imigrante tem seu papel de impacto nos momentos em que ele passa em nosso país, contribuindo para a formação do indivíduo perante seu novo lar.