Mudanças na NR20 e NR16 trazem ajustes que esclarecem e facilitam para as empresas!

Portarias publicadas em 10/12/19 no Diário Oficial (DOU) trazem a nova redação da NR20 , que trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, e uma alteração na NR16, que trata de atividades e operações perigosas.

NR-20 — SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

Aprovadas por consenso entre representantes de governo federal, trabalhadores e de empregadores, as alterações levaram em conta as diretrizes do governo de simplificar, reduzir a burocracia e harmonizar todo o normativo de saúde e segurança, além de ajustar pontos que dificultavam o cumprimento adequado das regras de proteção aos trabalhadores. As novas redações entraram em vigor com a publicação no DOU.

Laudos

Segundo o site da Secretaria do Trabalho, uma das mudanças na NR 20 ocorreu na análise de risco. Antes, era necessário o laudo de um engenheiro para qualquer tipo de instalação, mesmo que fosse uma farmácia ou distribuidora de bebidas. Agora, para estes casos, bastará a análise de um técnico em segurança do trabalho.

Tanques de Combustível

O capítulo que tratava dos tanques de líquidos inflamáveis no interior de edifícios foi alinhado aos padrões internacionais. A mudança possibilita o uso de geradores para assegurar a continuidade operacional das empresas, situação proibida anteriormente; torna flexíveis as regras relacionadas a quantidade de tanques para armazenamento de diesel; e limita o volume destes tanques também de acordo com as regras internacionais, estabelecendo exigências rígidas de segurança para prevenir acidentes.

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**NR-20 Módulo Básico, NR-20 Módulo Intermediário**

**NR-16 Atividades e Operações Perigosas — Análise e Ações para Descaracterização.**

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Referência à NR-10

Por meio da Portaria nº 1.360, a norma ganhou novos itens, como o 20.13, que trata do controle de fontes de ignição em áreas classificadas. Desse modo, ficou definido que todas as instalações e equipamentos elétricos e de comunicação, ferramentas e similares utilizados em áreas classificadas, assim como os equipamentos de descargas atmosféricas, devem estar em conformidade com a NR 10 (Segurança com Eletricidade). A norma também deixou à cargo do empregador a implementação de medidas específicas para controle da geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática em áreas sujeitas à existência de atmosferas inflamáveis, em conformidade com normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, normas internacionais.

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Mudanças na NR-16:

Operações de transporte

No caso da NR 16, foi incluído um subitem na norma, também aprovado por consenso, para deixar claro que as quantidades de inflamáveis, independente da quantidade de litros, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não caracterizam a atividade como perigosa, desde que os tanques de combustível sejam originais de fábrica e suplementares, certificados pelo órgão competente.

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Fontes: Site da Secretaria do Trabalho, Revista Proteção e NR-20 disponível no site da Imprensa Nacional.