Fetiche legislativo

O Brasil, como qualquer outro país, mas muito mais do que qualquer outro país, tem problemas. Se você pensar bem, sérios problemas, e quanto maior a nação e a nossa é bem grande convenhamos, mais difíceis são as respostas para as questões que nos perturbam, pois elas têm que funcionar em um vasto território, com divergências regionais, com limitações distintas em cada parte.

Diante dos problemas, o povo, sempre diz, pessimista, ´´O Brasil não tem consertoou ´´O Brasil não vai pra frente, existe certa desesperança com o país, e depois a tendência dos brasileiros em rejeitarem sua nação, como uma nação sem um bom futuro, com um presente terrível e um passado perturbador. E é claro que, a crítica interna, abre-se para um elogio do externo, de como as coisas são boas, de como a vida é boa, no exterior. Sempre quando um compatriota vem com essa história dos benefícios dos outros países, eu me questiono: Será que ele sabe que o Nazismo é coisa que surgiu na Alemanha?

Mas, ele bem poderia retrucar ´´Você sabe que o Brasil foi o país mais escravocrata da história?``, ao final ele está certo e eu estou certo, há desgraças em qualquer canto do globo terrestre. Contudo, a tendência predominante é cuspir no Brasil, e existem até programas televisivos dedicados a isso, são aqueles que passam ao final da tarde, mostrando a criminalidade, as perseguições, as enchentes, as tragédias de todo tipo, que se passam aqui e que servem para convencer que de fato vivemos no Inferno.

Diante desse pessimismo, dessa crítica, desse hábito de desmerecer o próprio país, existe uma frase, duas em verdade, que saem das bocas dos brasileiros como as respostas padrão para os problemas observados, são elas: Ninguém respeita a lei e Esse país não tem lei. O que os brasileiros consideram como solução para as difíceis questões passa pela confecção de novas leis, mais leis, já que ta faltando lei, as pessoas desejam mais leis, mais regras, para corrigir o país.

Ou seja, o povo desse país identifica a causa do problema nacional como sendo de ordem legislativa, faltam peças jurídicas que obriguem o cumprimento de uma ação que resolva um erro, uma insuficiência, um bloqueio, uma incapacidade. Se tivessem mais leis, sem dúvida os problemas seriam corrigidos e poderíamos assim viver em paz e prosperidade. Mas, o governo não faz nada, leia-se não faz leis, portanto, na percepção popular a correção de algo depende de uma ordem que venha de cima e obrigue a algo e é curioso como os brasileiros, o povo do jeitinho e da espontaneidade, desesperadamente pedem por uma intervenção do alto, da burocracia, o que justamente nega esse espírito livre do indivíduo nacional.

Assim, os brasileiros se viram para encontrarem mil e uma soluções criativas para os problemas, mas, ao mesmo tempo, clamam por uma diretiva de ordem burocrática que os obrigue a obedecer um regime de coisas que são o inverso daquele ecletismo criativo e livre que desenvolvem todos os dias para si mesmos, e com certo orgulho. Então, há uma tensão na alma nacional entre a liberdade popular e o autoritarismo burocrático, os brasileiros praticam a primeira, mas desejam ardentemente a segunda, desejo expresso na consideração de que faltam leis e precisamos de mais leis. A alma nacional é uma alma livre que pede constantemente pelo seu encarceramento.

Bem, mas o que é uma lei? Como uma lei opera, com efetividade, na realidade? É fácil pedir mais leis e é fácil fazer leis, até porque nosso Congresso adora votações relâmpagos, sem debate consistente, para baixarem novas legislações. Mas, é preciso construir um pensamento realista sobre como funciona uma lei, para se evitar considerações fantasiosas, como se a lei fosse uma magia de efetividade automática e espontânea, e isso é ainda mais urgente em um país complexo e enorme como o nosso.

Ora, imaginemos uma lei que proíba algo. A questão é quem vai proibir, você só proíbe algo quando você impede essa ação de ser feita e, depois, se você falhou, você pune quem a cometeu. Então você trabalha nos três tempos (passado, presente e futuro) simultaneamente, mas quem é você? Você é um membro da burocracia pública, um burocrata que trabalha atrás de uma mesa, fazendo o trabalho de papelada, digamos assim, mas você não é nada sem uma força, força violenta, você precisa da polícia, do exército, pois para proibir algo, geralmente, você precisa proibir fisicamente. É claro que, hoje em dia, muitas ações residem em ambiente digital, na internet, então bastaria um sistema informacional que já de antemão bloqueasse a ação proibida, sem ter que recorrer a abordagens físicas. Contudo, quem vai criar esse bloqueio digital, aonde, através de quais recursos?

Seja como for, se você proíbe algo, você tem que criar as condições para a efetividade da proibição, o que envolve: funcionários, ferramentas, planejamento, recursos variados, locais, escritórios, gerenciamento. Tudo isso envolve gasto público, dinheiro público, então, quando você cria uma lei, você gasta dinheiro e também tempo. A proibição demanda atenção constante, vigilância constante, pois você só proíbe algo quando efetivamente tem a capacidade de visualizar a ação proibida na sociedade, então, para eliminar os pontos cegos, a vigilância insuficiente, você tem que estar se aprimorando cada vez mais, em um esforço contínuo, e mais recursos são criados e os gastos aumentam.

A lei exige um aparato enorme, no papel poucas linhas, na realidade, uma ação gigantesca. E o agravante é que estamos falando de um país gigantesco e quando falamos em leis federais, que devem vigorar em todo o território nacional, estamos dizendo que a ação proibitiva ou outra que seja tem que funcionar no Brasil inteiro, o tempo todo, ou seja, o aparato de vigilância e ação efetiva se estendem por todo o país, e não pode ser diferente, se aqui levamos a sério que uma lei nacional tem que ser cumprida, então para cumpri-la só pode ser dessa maneira, enorme, gigantesca. A não ser que estejamos criando leis para não cumpri-las, o que, por si só, é um crime, que deverá ser corrigido por outra lei, isso é muito típico: uma lei que corrige uma lei que não tem efetividade. É meus amigos, é uma espiral infernal realmente.

Se administrar uma casa já é difícil, imagine um país de 211 milhões de pessoas, e ainda mais um país de forte desigualdade regional. Uma lei é sempre mais efetiva e mais fácil de ser aplicada quando existe uma constante por todo o país, um equilíbrio entre as diferentes regiões que deriva de certas igualdades, mas quando a desigualdade é forte demais, acaba que em algum lugar a lei é mal cumprida, às vezes por falta de recursos, vários tipos de recursos. Aplicar uma lei na Avenida Paulista é uma coisa, aplicá-la no interior do Maranhão é outra.

Então, antes de se criar uma lei federal se faz necessário um estudo prévio de aplicabilidade, levando em conta a desigualdade regional, para que assim se chegue a alguma resolução que possa melhorar a efetividade da lei em cada caso e local em que ela será aplicada. Mas, isso dificilmente ocorre, nosso Congresso é descuidado demais, e outra coisa que me choca: ele é mais preocupado com a sua burocracia interna do que com a burocracia efetiva das legislações. O que mais tem lá são sessões onde os parlamentares ficam um tempo enorme discutindo o regime interno, ou seja, suas próprias leis e não as leis para o país.

Então, quando um brasileiro diz ´´Esse país não tem lei, precisamos de mais leis``, ele se esquece de refletir sobre a difícil efetividade de uma lei, do maquinário burocrático necessário para tal, mas a culpa não é dele, pois nossa educação não nos educou para a cidadania plena, que é aquela em que os cidadãos tem conhecimento sobre a governança pública, e assim o que se tem é um completo desconhecimento sobre a prática de uma legislação.

Nesse cenário em que não sabemos exatamente o que se passa, a única aposta possível é o regime de máximos e mínimos, ou você defende mais leis ou você defende menos leis, e não é à toa que, no Brasil atual a discussão que toma as praças, infelizmente, é aquela boba questão do Estado mínimo ou do Estado máximo, que excita, ao ponto do orgasmo, os esquerdistas e direitistas do país. Se você tem pouco conhecimento, você aposta apenas na quantidade, mas o vital é sempre a qualidade, contudo, para isso é preciso saber algumas coisas, se você é ignorante (e utilizo essa palavra de forma neutra e não pejorativa) você vai produzir essas discussões ideológicas artificiais e reducionistas.

Se você vive na Dinamarca, talvez você possa criar muitas leis, pois você tem condições efetivas, tanto a burocracia quanto o povo, de realmente tornarem essas legislações efetivas, e assim uma máquina de fazer leis não se torna uma aposta vazia. Contudo, se você mora no Brasil, fazer muitas leis é a aposta errada, não porque seja errado ´´fazer muitas leis``, mas porque é impraticável, faltam recursos para tal, e o resultado é a morte da lei, não só ela não é cumprida, como você não possui capacidade para sequer perceber que ela foi descumprida, quem dirá punir os responsáveis pelo agravo.

Se uma lei demanda tantos recursos e movimentos, que dificilmente vão ser observados, ainda mais se falarmos nas múltiplas dificuldades segundo as divergências regionais, o correto, no mínimo, é produzir um número limitado de leis segundo algum grau de efetividade possível e real, e não fictício. No mais, é necessário remover aquelas leis que podem ser satisfeitas dentro de leis preexistentes, ao invés de duas peças, apenas uma já é suficiente. Também temos que cultivar a filosofia de que qualquer lei sem efetividade é um ataque contra a constituição e o povo, pois nossa união nacional em uma democracia exigem não uma lei, mas uma lei efetiva, o contrário é uma mentira que mancha a representação política legitima, que é um direito do povo.

Definitivamente, a ´´solução`` para o Brasil não está em fazer muitas leis, pois nós já fizemos, e não deu certo. Esse fetiche legislativo, em que o povo e os políticos idolatram a legislação como um Deus capaz de resolver tudo, algo bem religioso mesmo, está nos matando, mas nos matando como uma ilusão doce, um sonho, contudo essa doçura esconde o fruto amargo da incapacidade das leis funcionarem, apostamos em peças que não movem máquina alguma ou que movem máquinas muito precárias.

É preciso deter o expansionismo legislativo, e aponto duas soluções possíveis para isso. Primeiro, se existe um problema nacional clamando por uma resolução, eu pergunto, por que criar uma lei para solucioná-lo, se você pode apenas resolvê-lo diretamente? Alguns diriam que esse é o rito legal e constitucional, bem, não discordo dele totalmente, mas para graves problemas sociais, ele não é mais correto. Sempre achei que os graves problemas do Brasil jamais seriam solucionados por meio da dinâmica normativa dos três poderes, e que se faz necessário uma outra dinâmica, baseada em uma intervenção direta.

Deveríamos criar um comitê executivo, formado por membros dos três poderes e de outros membros regionais de cada Estado, com poder de intervenção direta sobre problemas específicos e capaz de solucioná-los sem passar pelo lento escrutínio normativo dos três poderes. O que não fosse urgente e não impactasse seriamente a vida nacional deveria permanecer na dinâmica tradicional.

Isso faz sentido, pois muitos problemas não clamam por leis, no sentido de que não precisam de uma legislação constante que os administre, uma vez solucionados, eles desaparecem. Assim, você criaria dois tipos de governança pública: uma delas ficaria a cargo da administração constante e da vigilância constante da vida nacional, produzindo leis cujo vigor seja necessário de forma contínua, e a outra ficaria responsável por solucionar diretamente problemas, atacando questões que precisam apenas de resolução e não de burocracia.

Muitos considerariam isso uma solução antidemocrática, submeter a ação política a um comitê interventor, mas eu considero isso não só um aperfeiçoamento da democracia, como um forte protetor contra a instauração de ditaduras. Ora, uma das justificativas para golpes que inauguram poderes autoritários é justamente o descontentamento com uma elite política ineficaz que, através de sua incapacidade, aumenta o sofrimento do povo. Depois aparece outra elite, golpista, dizendo que irá resolver tudo, mas, se nós nos adiantássemos na resolução, dentro da democracia, não haveria motivos para desejar uma mudança no regime, já que esse mesmo está nos servindo bem.

A segunda solução é algo bem afeita a alma popular, mas que não é posta em prática. Eu disse logo antes que o povo desse país se vira e cria mil e uma maneiras de resolver problemas, sozinho, sem ajuda do Estado, bem, não seria ótimo utilizar-se desse mesmo espírito independente para ajudar o país, sem precisar da intervenção de uma lei? O problema é que a criatividade do brasileiro volta-se apenas para a sobrevivência pessoal, e não para a resolução de problemas sociais que, o povo, julga como sendo problema do governo.

Então, seria bom produzir um desvio, o brasileiro utilizar sua criatividade e liberdade para intervir diretamente na sociedade, resolvendo suas questões, e melhorando a vida coletiva, fugindo desse individualismo que se utiliza dessa virtude para colher frutos somente para si mesmo. As comunidades desse país tem que se unir em prol da sociedade, utilizando dos recursos que possuem para resolver problemas sociais que podem ser solucionados com a intervenção popular.

Ofereço um exemplo: há anos pais e mães de alunos de uma escola pública reclamam que a instituição precisa de uma pintura, que está muito feia, mas que a prefeitura não faz nada, apesar das insistências. Ora, eu digo, mãos a obra eles mesmos! Se reúnam, dividam o valor necessário para comprar os suprimentos de pintura, combinem um final de semana, e pintem. Alguns reclamariam que não é dever deles e que não querem gastar dinheiro, mas, como não pode ser dever deles a escola onde os filhos estudam, me parece que é mais dever deles, imediatamente, do que do governo, e outra coisa, a prefeitura não utiliza outro dinheiro que não o dinheiro deles mesmos, então não haveria muita distinção entre valores particulares e valores públicos, pois são uma coisa só, e eles serão gastos de qualquer maneira.

Em um final de semana de esforço conjunto é possível resolver o problema que se arrasta há anos. E a mesma coisa pode ser feita com o gramado da escola, com o teto da escola, com os brinquedos quebrados do parquinho, não há limites para uma cidadania direta e responsiva. O brasileiro precisa cair na real, o governo não vai vir nos salvar, não só porque ele não quer, como também não pode, pois o processo para tal é tão lento e cheio de limites que a coisa não anda, mesmo que os governantes sejam virtuosos ao ponto de desejarem ardentemente resolver problemas.

Portanto, dois mecanismos de correção do Brasil que não passam pela confecção de leis, são eles: a intervenção executiva direta e a intervenção de uma cidadania direta. Que podem ser resumidas como fazer o que precisa ser feito, agora.

Qual é o grande inimigo dessas propostas? É claro que a fixação do brasileiro com fazer leis e esperar que a resolução venha do alto contribui para essa inimizade e também seu individualismo crônico que produz respostas ativas somente para o contexto da vida pessoal, contudo, o maior inimigo é a própria burocracia. Uma burocracia tem como desejo essencial se multiplicar, crescer, ela é uma estrutura em perpétua reprodução que teme qualquer diminuição e, por isso mesmo, vai bloquear qualquer tentativa de ajudar o país que não passe pelo seu próprio fortalecimento, pela maximização de seu poder. Então, ela vai colocar empecilhos mesmo, impedindo qualquer liberdade responsiva para resolver diretamente as questões nacionais.

O Brasil é grande demais e difícil demais, não haverá avanço sem haver uma efetiva e imediata solução de problemas, que passe pela intervenção popular e pela intervenção governamental direta. Se essas coisas dependem de uma reforma, então que venha uma reforma da governança e uma reforma do povo, que signifiquem educar e organizar para agir agora.