Mudanças climáticas e os tribunais

07 aula da Oxford School of Climate Change , com Rupert Stuart-Smith

Olá minha lindeza climática ❤

Estamos na reta final do curso de Oxford, só falta mais um encontro e então ACABOU! Está passando taaaao rápido e estou gostando tanto dos aprendizados. Ainda bem que desenvolvi essa cultura de aprendizagem em voz alta, então tanto você quanto eu podemos sempre voltar nos artigos e relembrar os ensinamentos que mais gostamos :)

A sétima aula foi sobre “Mudanças Climáticas e Tribunais”, facilitada pelo Pesquisador Sênior e Diretor da Oxford Sustainable Law Programme, Rupert Stuart-Smith, que começou trazendo um estudo de caso mega interessante, o Lliuya v. RWE.

Esse caso aconteceu em Huaraz, no Peru, uma pequena cidade localizada abaixo de um lago glacial chamado Lake Palcacocha. Como você pode ver na figura, o volume do lago hoje é 34x maior do que era nos anos de 1940, uma consequência direta das mudanças climáticas! Isso ocorreu por conta do degelo acelerado dos glaciares nos Andes, que aumentou a quantidade de água acumulada no lago.

O grande risco é a possibilidade de ocorrer um fenômeno chamado GLOF (Glacial Lake Outburst Flood), que acontece quando um lago glacial rompe ou transborda repentinamente, liberando uma avalanche de água e sedimentos que poderia inundar a cidade de Huaraz toooodinha.

“O aumento do lago transformou um fenômeno natural em um risco climático. Será que essa responsabilidade deveria ficar apenas com os peruanos?” (Rupert Stuart-Smith)

De jeito nenhuuuuuum, de acordo com Saúl Luciano Lliuya. Ele entrou com uma ação contra uma das maiores companhias de energia da Europa, a empresa alemã RWE, que desde a Revolução Industrial, é responsável por cerca de 0,47% das emissões globais. Segundo o agricultor, as emissões de GEE da empresa contribuíram para o aumento da temperatura do planeta, resultando no degelo glacial nos Andes e aumentando o volume do lago. Ele disse que esse cenário colocou a sua propriedade em risco de inundação e portanto, a RWE deveria ser responsabilizada e pagar pelo risco.

Sául foi sagaz! Ele baseou a ação no Artigo 1004 do Código Civil alemão, que permite exigir medidas de prevenção quando uma propriedade está ameaçada. Ao total, ele solicitou uma indenização de €21.000.

O caso virou praticamente uma novela jurídica! Inicialmente o Tribunal Distrital de Essen rejeitou a ação argumentando que, como as mudanças climáticas têm muitos emissores, não seria possível atribuir responsabilidade individual a uma empresa específica. No entanto, Lliuya recorreu e conseguiu que o Tribunal Regional de Hamm abrisse o caso para uma nova fase de análise de evidências científicas.

No dia 28 de maio de 2025, o tribunal tomou sua decisão final no caso:

1. Mesmo uma contribuição relativamente pequena para as emissões globais pode gerar responsabilidade legal.
2. Os impactos das mudanças climáticas já eram previsíveis desde 1960.
3. Licenças estatais não impedem responsabilização civil.

Nas palavras do nosso facilitador professor Rupert, “ter autorização para emitir não significa estar livre de responsabilidade pelos danos causados.”

Apesar de Lliuya ter perdido o caso, essa história foi um grande marco para a justiça climática. Se o tribunal tivesse decidido que a RWE deveria pagar, isso poderia criar um precedente histórico para outros litígios e muitas comunidades afetadas por eventos climáticos extremos (como enchentes, secas ou incêndios florestais) poderiam ter arcabouço legal para processar grandes emissores de carbono ao redor do mundo.

Já pensou que babado?

“25 organizações causaram USD 60 trilhões em danos climáticos entre os anos de 1985–2018 (Climate Analytics, 2023).”

Querida leitora, a lei pode se tornar uma ferramenta poderosa para a ação climática, sendo que o litígio climático é uma das áreas que mais tem crescido dentro das jurisdições. Dá uma olhadinha na figura abaixo:

Qual é o papel da litigância na governança climática?

Recorrer aos tribunais pode ser uma ideia maravilhosa, principalmente quando vemos uma apatia sistêmica dos governantes ao redor do mundo. Esse simples ato ajuda a trazer visibilidade para a pauta, aumenta a conscientização da população sobre o tema e mostra o poder de escala e transformação que cada indivíduo possui.

Essa prática pode ser uma resposta poderosa às lacunas de governança, trazendo novas ferramentas para:

• Aplicar ordens judiciais contra políticas climáticas de Estados ou empresas;
• Contestar projetos com altas emissões (como processos de licenças ambientais);
• Exigir uma compensação financeira pelos danos climáticos;
• Frear o greenwashing, solicitando consequências legais para declarações falsas ou enganosas.

Nosso mundo está aquecendo e precisamos transformar todo o conhecimento científico que adquirimos nos últimos anos em ações, através da implementação de leis e princípios de divisão de responsabilidades (burden-sharing). Até porque, muitas vezes as mudanças só ocorrem quando leis são aplicadas em larga escala.Nos últimos anos, tribunais ao redor do mundo começaram a olhar com mais atenção para a attribution science.

Em termos simples, essa é a ciência que tenta responder uma pergunta bastante direta: qual é a relação entre as emissões de gases de efeito estufa e os impactos climáticos que estamos vivendo hoje?

Basicamente, as emissões de gases de efeito estufa são cumulativas e isso mostra que o problema que enfrentamos hoje não foi causado por um único ator, mas pela soma das emissões de muitos países e empresas ao longo de várioooooos anos. Por isso, alguns pesquisadores e tribunais têm discutido a market-share theory, que propõe dividir a responsabilidade pelos danos climáticos de acordo com a parcela de emissões atribuída a cada empresa ou país.

Lindeza climática, bora refletir juntas: se sabemos quem poluiu, quem lucrou e quem sofre as consequências, porque é tão difícil decidir quem deve pagar a conta?

Pois bem, para mudar esse cenário é necessário sair da teoria e entrar na prática. De acordo com Rupert, o primeiro passo é estabelecer responsabilidades para a redução de emissões através de projetos que visem alcançar as metas globais de mitigação. Já o segundo passo, é entender as incertezas sobre os cenários globais e mesmo assim definir:

• Com que rapidez as emissões globais devem cair?
• Como o orçamento de carbono restante deve ser dividido entre os países?
• Quais países devem assumir a responsabilidade por remover as emissões que ultrapassarem os limites legais?
• Quais são as implicações legais e políticas dessa incerteza de cenários?

Enquanto as lideranças globais ficam em salas de negociação com ar-condicionado, o mundo continua aquecendo. Se as temperaturas ultrapassarem 1,5 °C, o jogo muda: os Estados passam a acumular uma “dívida de carbono” que precisará ser compensada por meio da remoção, algo muuuuito mais complexo e desafiador.

Masssss como a esperança é a última que morre, bora maximizar os esforços coletivos para limitar o aquecimento global a 1,5 °C, aumentar a ambição em relação às metas de redução de emissões de cada país (respeitando o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas) e desenvolver mecanismos de mitigação justos, que levem em conta o orçamento total de carbono disponível, as emissões históricas e transferência de tecnologia para a descarbonização?

E sinceramente? Eu acredito que ainda é possível! ❤

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Amanda Costa é mestranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento na London School of Economics and Political Science (LSE), Jovem Embaixadora da ONU e fundadora do Instituto Perifa Sustentável. Ativista reconhecida pela Forbes Under 30, é palestrante TEDx, Top Voice do LinkedIn e referência em justiça climática no Brasil.