Seminário “Enfrentamento ao Antissemitismo: reflexões sobre o cenário internacional”

Minha visão e reflexões

Minhas impressões sobre o Seminário “Enfrentamento ao Antissemitismo: reflexões sobre o cenário internacional”, realizado na última quinta-feira, 16/04, no Palácio do Itamaraty, organizado pelo Ministério das Relações Exteriores, em conjunto com a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e apoiado pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania. Tomei alguns dias para processar tudo o que aconteceu, refletir e observar as reações ao seminário. Esclareço que este texto não tem o objetivo de confrontar nenhum dos outros relatos publicados sobre o evento nem convencer ninguém a nada. É apenas o meu entendimento, independente de concordar ou não com o que tem sido escrito por outras pessoas.

Como dito por um dos presentes pouco antes do evento ter início, “a maioria das pessoas não têm noção da diversidade disso aqui”. E é verdade. Seja dentro ou fora da comunidade judaica brasileira, a imensa maioria não tem a compreensão da variedade de perfis e visões de mundo reunidas no Palácio do Itamaraty na última quinta-feira, 16/04, nem da dificuldade em colocá-las em um mesmo ambiente. Muitos na comunidade judaica pensam que foi uma “reunião de judeus de esquerda”, enquanto não judeus viram como um “encontro de judeus com o governo” e aqueles que usam a legítima causa palestina e o antissionismo para mascarar o seu antissemitismo, acusaram o Governo Federal de realizar um “simpósio sionista”. Outros chegaram a dizer que era um “seminário do projeto de lei da deputada Tabata Amaral”.

Nada disso é verdade. O Seminário “Enfrentamento ao Antissemitismo: reflexões sobre o cenário internacional” congregou pessoas judias de esquerda, centro e direita; religiosos e seculares; sionistas, não sionistas, pós-sionistas, antissionistas e as que não se definem com tais adjetivos; que têm pontos de vista e opiniões diversas e divergentes, mesmo em relação àquelas com quem compartilham posicionamentos político-ideológicos. Foi um evento plural, que incluiu também não judeus com posições variadas, inclusive contando com a presença de uma notória antissemita, reconhecida por praticamente toda a comunidade judaica como tal — uma das poucas unanimidades entre os presentes. E o PL para definição de antissemitismo, apresentado pela deputada federal Tabata Amaral em conjunto outros 44 deputados federais, foi mencionado de maneira secundária, sem ocupar, em hora alguma, o cerne das discussões.

Por isso, acredito que não é exagero dizer que foi um evento histórico. Os organizadores, articuladores e todos os que contribuíram para que a realização desse seminário fosse possível, merecem reconhecimento e aplausos. Contudo, me parece que houve demasiada preocupação em que fosse um acontecimento histórico, o que terminou deixando questões de grande importância em segundo plano. Uma preocupação desnecessária, pois somente por reunir tantos judeus e não judeus diferentes, o seminário já seria histórico. O desejo de se fazer história levou o evento a ter mais debates sobre idealizações e performances que momentos propositivos.

Por vezes, discussões sobre sionismo e antissionismo; o conflito israelo-palestino; a questão palestina; e as relações e os enfrentamentos entre Israel e os demais países e atores do Oriente Médio se impuseram sobre o debate que deveria pautar todo o evento: o enfrentamento ao antissemitismo no Brasil. É indiscutível que tudo isso influencia na forma como o antissemitismo se apresenta em nosso país e em seu crescimento nos últimos anos, porém, não são a causa principal nem a origem. Portanto, não devem ocupar um espaço nas discussões como se o fossem.

Da mesma maneira, trazer a todo momento a figura do “palestino imaginário” — que idealiza os palestinos como um povo ingênuo, frágil, incapaz de ter agência própria e totalmente dependente da benevolência ocidental — para o debate não só é uma forma de deslocar o foco do tema central, como inserir um fator que não é relevante e nem determinante em todas as questões que permeiam o antissemitismo no Brasil e como enfrentá-lo. É, também, em determinados contextos, um meio para diminuir e relativizar a gravidade das ameaças e ataques à coletividade judaica brasileira, bem como de inverter responsabilidades, atribuindo à vítima influência sobre as ações de seu algoz. Além disso, em alguns momentos é uma tática para interditar o debate. E foi isso o que se viu na fala da convidada antissemita.

Antes de expor a minha visão sobre a participação dessa convidada, quero tratar da mesa de abertura e da primeira mesa. O convite ao Sr. George Legmann, sobrevivente da Shoá, para contar a sua história e de sua família, foi um grande acerto. É sempre importante e necessário ouvir os sobreviventes, especialmente nos últimos anos. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Melo, fez uma fala protocolar, sem nada que mereça destaque, positivo ou negativo. O que chamou a atenção foi o seu evidente desconforto em estar presente no evento, percebido por todas as pessoas com quem conversei. Isso acentuou o sentimento de lamento pela ausência de sua antecessora, Macaé Evaristo, que deixou o cargo em respeito à legislação eleitoral, visto que a ex-ministra estava muito mais envolvida com a temática e demonstra um interesse genuíno.

Já a Secretária-Geral Maria Laura da Rocha, que estava como ministra das Relações Exteriores substituta e por quem nutro grande admiração por sua trajetória profissional, fez uma boa apresentação, expondo e respeitando a posição diplomática histórica do Estado brasileiro em relação ao sistema internacional e ao conflito israelo-palestino em específico, alinhada aos princípios e decisões das Nações Unidas. Ao final, no entanto, fez uma fala problemática, ao estabelecer uma relação de nexo causal entre as ações e crimes de guerra cometidos pelo atual governo de Israel com o crescimento do antissemitismo no mundo. É importante ressaltar que a atuação do governo israelense pode, sim, potencializar o antissemitismo, porém isso não é fato originário do sentimento antijudaico e nem pode ser motivo para responsabilizar o único país judaico do mundo por crimes cometidos contra judeus. É uma fala que, por sua falta de clareza, contribui para a confusão constante feita entre povo judeu, população israelense, governo e Estado de Israel. Além do mais, a ministra substituta fez acertadas críticas a Israel, mas demonstrou incoerência ao não mencionar as ameaças e ataques sofridos pelo país por parte do Irã e seus proxies no Líbano, Síria, Iêmen e Iraque.

Na primeira mesa, foram apresentadas com precisão as definições de antissemitismo da Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA), da Declaração de Jerusalém sobre o Antissemitismo (JDA) e o Documento Nexus, e destaco a comparação entre as três definições feita pela professora Sofia Levy. O professor Karl Schurster demonstrou a importância e a necessidade de uma definição do conceito de antissemitismo e os perigos quando não há clareza.

O gestor da Casa do Povo, Benjamin Seroussi, trouxe bons exemplos de interação entre a comunidade judaica e a sociedade em geral no âmbito da educação, informação e experiências de intercâmbio de realidades. Ao falar sobre sionismo e racismo, entretanto, Seroussi mencionou a Resolução 3379/1975 da Assembleia Geral das Nações Unidas, ignorando a dinâmica de votação e desconsiderando o contexto em que foi aprovada — quando o mundo, vivendo a Guerra Fria, ainda sentia os efeitos da primeira crise do petróleo, e os países árabes utilizaram isso como poder de barganha para atuar em bloco e aprovar o documento, aproveitando-se do auge do Movimento dos Não-Alinhados, que todos integravam. Além do mais, também não mencionou que a resolução foi revogada em 1991, quando, ao final da Guerra Fria, a mesma Assembleia Geral da ONU votou a Resolução 46/86. Não apresentar a informação completa transmite a crença de legitimidade legal e de persistência no tempo de uma decisão que foi puramente política, e apenas reforçava a ideia de excepcionalidade e singularidade do sionismo e do Estado de Israel. Isso termina por fragilizar a ideia geral desenvolvida por Seroussi, que tem a sua validade no debate.

O professor Michel Gherman reforçou e aprofundou pontos sobre a importância da educação para o enfrentamento ao antissemitismo, ainda que para isso, tenha minimizado a importância de uma definição para o conceito. Mesmo assim, fez uma boa sugestão de criar uma definição de antissemitismo própria para o Brasil.

A segunda mesa abordou experiências nacionais e internacionais de monitoramento do antissemitismo. O delegado da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto, fez uma breve apresentação dos riscos e ameaças presentes no universo digital, ressaltando os crimes cibernéticos e algumas das medidas criadas para combatê-los. Em seguida, o delegado passou a palavra para a já mencionada convidada.

Compreendo as razões políticas que podem haver levado à presença de uma pessoa antissemita no seminário, mas não posso concordar, muito menos com a forma como se deu. As disputas internas no Governo Federal e no Partido dos Trabalhadores referentes aos judeus, não podem ser negociadas às custas da comunidade judaica. Além de não ter atingido o objetivo de acalmar parte da militância, que seguiu com os ataques virtuais, colocar uma antissemita inveterada em uma mesa em um seminário sobre enfrentamento ao antissemitismo é uma afronta e um desrespeito a todos os judeus, presentes ou não, no auditório do Itamaraty. É como ceder espaço e fala para um supremacista branco em um congresso sobre o enfrentamento ao racismo, a um homofóbico em uma conferência que trate sobre a homofobia ou a um red pill em um simpósio sobre misoginia.

Como agravante, a referida convidada não é uma especialista no assunto que deveria ter sido abordado durante todo o seminário, senão que age como um vetor de antissemitismo em nosso país, especialmente nos meios universitários. Seu nome foi anunciado apenas no início da tarde do dia anterior ao seminário, impedindo aos convidados qualquer tipo de reação prévia organizada. O seu comportamento durante a sua exposição foi continuamente provocador, desrespeitoso e, por vezes, agressivo.

Que essa convidada tenha apresentado pontos que merecem atenção e consideração, não a exime de sua postura inadequada nem de sua falta de legitimidade para estar ali, ocupando o lugar em que poderia estar uma pessoa mais capacitada. Não é possível ignorar a relativização e redução do antissemitismo em sua proposta de compreensão do ódio dos algozes ou o movimento argumentativo de branqueamento dos judeus para reinterpretar o Holocausto, nem aceitar a sua intenção de impor aos judeus a responsabilidade e a culpa pelo antissemitismo e dizer como deve ser a sua relação com o Estado de Israel. E quanto às reações inadequadas de parte da plateia ao que foi proferido pela convidada em questão, mesmo não sendo as formas corretas de expressar indignação e repúdio à sua performance, não teriam ocorrido se essa pessoa não estivesse presente no evento.

Após esse momento ultrajante e constrangedor, o embaixador do Uruguai e ex-vice-presidente do país, Rodolfo Nin Novoa, iniciou a sua apresentação se tornando um exemplo involuntário da importância de uma compreensão e definição clara do conceito de antissemitismo, ao citar conceituações equivocadas e que ignoram o contexto de criação do termo no século XIX. A seguir, fez uma boa exposição da realidade e da legislação uruguaia concernente a crimes de ódio e discriminações várias, bem como das medidas adotadas e ações praticadas pelo Estado uruguaio.

O presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Cláudio Lottenberg, começou a sua participação frisando que o objetivo de todos estarmos ali era para debater o crescimento do antissemitismo. Ele discorreu brevemente sobre aas razões para enfrentar com seriedade esse fenômeno e apresentou os dados levantados pelo Relatório de Antissemitismo no Brasil em 2025. Reafirmou continuamente a importância técnica e conceitual do termo para a condução das metodologias de pesquisas e medidas tomadas pela Conib e a condição de brasileiros dos judeus que vivem no Brasil. Mostrou, também, como o antissemitismo utiliza antigos tropos, ao mesmo tempo que se atualiza e busca novas maneiras, nem sempre tão explícitas de expressar o ódio aos judeus.

E não posso deixar de mencionar a habilidade e presença de espírito que Cláudio Lottenberg demonstrou durante as perguntas da plateia. Na sequência a novos desvios da convidada antissemita em uma resposta, Lottenberg trouxe o debate de volta ao foco — o problema do antissemitismo no Brasil — tratando dos riscos aos quais os judeus brasileiros estão expostos, e repetindo o que já havia dito e que parece óbvio, mas não o é para muitos: que não se deve misturar o enfrentamento ao antissemitismo e a condição judaica à posição do governo israelense; que críticas a Israel podem ser feitas sem a necessidade de subterfúgios antissemitas; e afirmou com clareza ser contra a islamofobia e a favor de um Estado palestino , mas reforçando que todos estavam ali para discutir sobre o antissemitismo.

Antes disso, encerrando as apresentações da segunda mesa, o advogado Fábio Tofic fez uma excelente análise essencialmente técnica sobre o enquadramento legal do antissemitismo no Brasil e do PL apresentado por Tabata Amaral e outros deputados federais, mas em linguagem de fácil compreensão. Tofic abordou a cobertura existente na legislação brasileira para tratar de crimes de antissemitismo, mencionando o caso Ellwanger, cujo julgamento pelo STF em 2003, definiu que para efeitos legais no Brasil, judeu é raça. Logo, tem a mesma proteção penal que outros alvos de crimes de racismo, com caráter imprescritível. O advogado afirmou crer que uma definição de antissemitismo é “extremamente importante”, pela dificuldade de compreensão do conceito, sugerindo que o melhor caminho é fazer isso através de recomendações e orientações legais, e não através da legislação de forma objetiva, criando uma definição brasileira.

A mesa de encerramento foi moderada pelo embaixador Carlos Duarte e aberta pelo Comissário da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o Monitoramento e Combate ao Antissemitismo, Fernando Lottenberg. O representante da OEA mostrou uma relação direta entre o crescimento do antissemitismo ao declínio da democracia e ao avanço de outras formas de ódio e intolerância. Expôs, também, o caminho trilhado pela OEA junto aos seus Estados-membros para acompanhar atividades antissemitas e desenhar uma estratégia em conjunto com os países americanos para prevenir e enfrentar a ameaça. O comissário ainda sublinhou a necessidade de uma definição do conceito de antissemitismo e relembrou que a América foi alvo de atentados terroristas patrocinados pelo Hezbollah e Irã na década de 1990, na Argentina e Panamá.

A embaixadora Claudia de Angelo Barbosa cumpriu de forma exemplar o seu papel de representante do Estado brasileiro, complementando o que havia sido dito pela ministra substituta Maria Laura na mesa de abertura, com uma apresentação sólida do posicionamento brasileiro no cenário internacional frente ao antissemitismo e no conflito entre Israel e Palestina. Já o embaixador Marcelo Viegas optou por uma abordagem polêmica, em que testou os limites de sua posição como representante estatal. O embaixador não foi muito bem compreendido pela plateia, deixando a impressão de falta de clareza em seu pensamento, e mesmo de certa ignorância sobre o povo judeu e o judaísmo, ao fazer questionamentos retóricos impertinentes e sem lugar.

Independente de concordâncias e discordâncias, afirmo meu respeito a todos os participantes, com exceção da convidada antissemita, e recomendo a todas as pessoas que assistam e reassistam o seminário na íntegra, disponível no canal do YouTube da FUNAG. Destaco as falas de George Legmann, Sofia Levy, Michel Gherman, Cláudio Lottenberg, Claudia de Angelo Barbosa e, principalmente, de Fábio Tofic e Karl Schurster.

Como disse no princípio desse texto, é preciso reconhecer o caráter histórico dessa iniciativa governamental que, pela primeira vez, reuniu diversos setores da comunidade de forma pública, para estabelecer um espaço de diálogo. Congratulo em especial a Assessora Especial da Presidência, Clara Ant, que tem capitaneado tais esforços e travado uma dura batalha contra setores que buscam importar um conflito para a nossa realidade.

Repito que o seminário poderia ser mais propositivo e ter se atido melhor ao tema central. Ressalto como pontos altos, no entanto, o quase consenso em que a melhor e mais viável opção é a construção de uma definição brasileira de antissemitismo. Para isso, como apontado com maestria por Fábio Tofic, a Lei Caó e o caso Ellwanger devem ter um papel fundamental em sua elaboração. Um conceito claro de antissemitismo, adequado à realidade brasileira, dará aos magistrados melhores ferramentas para julgar os crimes contra judeus e trará mais proteção para a comunidade judaica e maior segurança jurídica para o país, o que poderá se refletir em benefícios legais também para outros grupos minoritários, vítimas de discriminação.

Quanto à comunidade judaica, é preciso manter uma independência tanto do governo quanto da oposição, para não ser instrumentalizada por nenhum grupo, nem por forças terceiras. Em ano eleitoral, devemos todos estar atentos ao nosso uso para fins que não correspondem e mesmo atentam aos nossos interesses. E para isso, é necessário que divergências internas nunca estejam acima do bem comunitário. Devemos pensar de forma coletiva, não colocando jamais desejos, vontades e opiniões pessoais à frente da comunidade. O debate e a divergência fazem parte da essência judaica e são motores de ideias e iniciativas, porém a força do nosso povo vencer ameaças e superar opressões sempre esteve em sua unidade. Em períodos em que o ego, a vaidade e o personalismo dominaram, fomos derrotados. Não deixemos de aprender com a história, com a nossa história.