Após 14 anos, Udesc tenta atualizar programa de ações afirmativas

Em meio a impasses, protestos e pedidos de vista, universidade pretende aumentar o percentual de vagas de 35% para 50%

Por João Francisco Ribeiro

Estudantes e Conselheiros na reunião do Consuni, em 23 de outubro, no plenário da reitoria da Udesc, na qual foi pautada a ampliação de reserva de na política de cotas na instituição — Foto: João Francisco Ribeiro

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) adiou em 23 de outubro a proposta para ampliação de cotas na instituição após o pedido de vista do conselheiro Oséias Alves Pessoa. Devido a isso, a discussão deve voltar a acontecer em 11 de dezembro. A nova resolução aumenta de 35% para 50% o número de vagas reservadas para ações afirmativas e cria novas modalidades, por exemplo, para pessoas trans e apenados — que sofreram condenação judicial.

O projeto é discutido desde 2019, quando o pró-reitor Fabio Napoleão solicitou ao Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) a criação da Comissão de Ações Afirmativas e Diversidades, capaz de alterar a Resolução n. 017/2011 — Consuni, que orienta a política atual de cotas no vestibular da Udesc.

Para a pedagoga Maria Helena Tomaz, presidente da Comissão e coordenadora do Neab, a importância da nova política é garantir que o ambiente acadêmico não se torne uma bolha, com um perfil consolidado ao longo do tempo de pessoas pertencentes a grupos socioeconômicos privilegiados. “Se nós estamos falando de uma universidade pública gratuita, nós temos que pensar que o público é diverso e temos que olhar para Santa Catarina como ela é constituída”.

A professora relembra que pessoas negras, indígenas, trans e quilombolas também fazem parte da população do estado e não podem ser invisibilizadas. “Essas pessoas também movimentam a economia de Santa Catarina, pagam impostos, são cidadãos e têm o direito de estar aqui dentro”, destaca. Para ela, existe um percentual de pessoas que não imaginam estar na universidade e argumenta que a instituição “tem que criar oportunidade, porque todos têm condições [intelectuais] de estar aqui”.

A proposição apresentada ao Consuni foi elaborada durante quatro anos, com a consultoria de professores especializados que já trabalharam implementando ações afirmativas em outras instituições. Desde 2024 o projeto da nova resolução vem tramitando nas câmaras internas da Udesc até chegar no Consuni em 23 de outubro de 2025.

Segundo Maria Helena, o programa não aborda apenas a graduação, mas também implementa políticas de ações afirmativas na pós-graduação, nos concursos públicos e nos processos seletivos, além de implementar vagas suplementares para grupos específicos como pessoas trans e apenados. A coordenadora esclarece que essas vagas suplementares não são uma reserva entre as vagas já existentes, e sim novas vagas criadas para esses grupos.

Da reserva de 50% das vagas, que a nova política estabelece, 20% são para estudantes de escola pública e baixa renda, outros 20% para pessoas negras, 5% para indígenas e quilombolas e 5% para pessoas com deficiência. Já na pós-graduação e nos concursos públicos, 30% das vagas serão reservadas para esses mesmos grupos.

O programa antigo foi implementado antes da Lei de Cotas no Ensino Superior (Lei n. 12.711/2012) — que legisla sobre as universidades e institutos federais –, entrar em vigor, em 2012. Na época, ele reservava 20% das vagas para estudantes de escola publica e 10% para candidatos negros. A partir do vestibular de verão de 2025, a instituição passou a destinar 5% para candidatos PCDs. A atual resolução da Udesc destina 15% menos vagas do que a lei federal, além de não incluir pessoas quilombolas e indígenas, grupos contemplados com as alterações.

Mesmo com uma política de cotas desatualizada, a resolução de 2011 provocou mudanças no perfil dos estudantes da Udesc. Para a professora doutora em História, Carol Carvalho, uma mulher negra que ingressou na instituição no primeiro semestre de 2013, a mudança mais significativa é a dos perfis que circulam na universidade. “A gente sabe que isso é fruto das ações afirmativas”, conclui.

Segundo dados da Udesc, em 2010, cerca de 1,4% dos alunos da graduação se autodeclaravam negros. Já em 2025, este percentual subiu para 5,8%, representando 437 estudantes matriculados na instituição. A população negra de Santa Catarina é de 23,3%.

Carol argumenta que é “extremamente importante” que a nova ampliação ocorra, já que diversas pessoas não conseguem se inserir na universidade devido a um contexto histórico violento — permeado pela escravidão, assasinato e expulsão de suas terras. Ela explica que a nova política abrange justamente aquelas pessoas que “de algum modo foram impedidas de acessar alguns espaços e ter algumas oportunidades”.

Apesar da melhora, a baixa representatividade se revela como um desafio presente na Universidade. Nathalia Vannila, estudante de Artes Cênicas, conta que no semestre em que ingressou, apenas cinco de seus colegas e dois dos professores eram negros, esses últimos ambos contratados como docentes substitutos. “Eu me vi muito sozinha dentro da universidade, muito isolada. Não conseguia falar e discutir o que queria, eu não tinha com quem conversar”, desabafa.

5,8% é o número de

estudantes negros na Udesc com a política de cotas atual

Para a estudante, a ampliação da política de cotas permite não somente uma melhor representatividade na graduação, mas também que pessoas negras possam chegar a posições de poder. “Somos pouquíssimos dentro da Udesc. Isso é um ‘plano’, porque se a gente não consegue se formar, não consegue ser professor, se não consegue ser professor, não consegue estar na cadeira de direção e poder lutar pelos nossos direitos.”

A produtora de moda, Jutyara Mendes, formada na Udesc em 2018, compartilha a mesma percepção. Ela conta que, da sua turma, apenas ela e outros três colegas eram negros e teve uma professora negra apenas no último ano da faculdade.Ela vê que a ampliação de cotas na instituição é mais um passo para construir uma universidade mais diversa e antirracista.

Produção de conhecimento

Segundo a historiadora Carol, a representatividade afeta também no que é considerado produção de conhecimento dentro da instituição. “A própria dinâmica da universidade tem uma estrutura racista, que faz as pessoas duvidarem da própria negritude e que esse o lugar efetivamente é nosso.” Carol ainda argumenta que nas leituras e discussões, a história negra ou africana aparecia muito pouco.

Para Nathalia e Jutyara o currículo de seus cursos é muito centrado nas escolas europeias, o que as dá pouco espaço para perceberem sua individualidade como pessoas negras. “Como uma professora vai fazer uma avaliação de um trabalho meu, em que vou me inspirar na minha cultura, sendo que ela não tem conhecimento acadêmico e empírico disso”, argumenta Jutyara. Já Nathalia destaca que o teatro negro e o indígena começaram a ser abordados no seu curso por exigência dos estudantes.

A coordenadora do Neab, Maria Helena, explica que os currículos dos cursos são definidos a partir do que os docentes definem como mais importante. “Quando nós temos só pessoas brancas, a maioria homens, com uma certa definição política e com uma certa definição de gênero, o que podemos esperar?”, declara.

Coletivos

Para Nathalia, a união entre os estudantes foi uma forma de se manter na Udesc. Ela conta que, junto aos seus colegas, dividiu custos de material e alimentação, começando a se sentir mais motivada dentro da graduação após ser convidada a participar de um coletivo. “Aí eu me encontrei. São essas pessoas que me dão muita força e que me motivam para estar dentro da universidade, porque eu vejo que eu posso, sim, continuar”.

Carol também acredita que se juntar aos seus pares em coletivos é fundamental para “firmar uma discussão de pluralidade, de histórias dentro e fora da universidade”. Ela destaca ainda que a própria política de ações afirmativas é resultado da luta de um coletivo.