O Coflito Entre os Poderes

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e, ao fundo ministra de Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann. Foto de Marcelo Camargo, Agência Brasil.

Na tentativa de tapar as rachaduras do orçamento de 2025 sem trair o discurso da responsabilidade fiscal, o governo encontrou em Hugo Motta não um aliado, mas um obstáculo difícil de atravessar.

Em maio, o ministro da Fazenda propôs um aumento moderado no Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, tributo federal incidente sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos.

A medida tinha como alvo principal a parcela mais rica da população — especialmente aqueles que destinam boa parte de seus recursos a investimentos no exterior e em fundos de previdência privada.

O acréscimo injetaria cerca de R$ 8 bilhões nos cofres públicos, oferecendo um respiro necessário ao ministro e permitindo ao presidente da República sustentar seus programas sociais sem comprometer os compromissos com o equilíbrio fiscal.

Mas, como tem sido de praxe, o governo encontrou resistência imediata.

Essa oposição se materializou quando o presidente da Câmara, Hugo Motta, e seus peões no Congresso classificaram a medida como inconstitucional por alterar alíquotas de tributos sem prévia autorização legislativa.

“Não vamos admitir aumento de imposto por decreto. O governo precisa dialogar com o Parlamento”, afirmou Motta — leia-se, líder da oposição na Câmara dos Deputados.

O decreto não resistiu: na Câmara, foi derrubado com 383 votos contrários à sua manutenção e apenas 98 favoráveis. No Senado, sob o comando do unionista Davi Alcolumbre, a rejeição se deu por votação simbólica — sem registro nominal.

“A votação foi simbólica, mas, se fosse nominal, a vitória seria da esmagadora maioria dos senadores”, afirmou o presidente da Casa.

Diante da derrota, Haddad anunciou que levaria a questão ao Judiciário. Segundo ele, o Congresso agiu fora dos limites constitucionais ao sustar um decreto do Executivo sobre matéria tributária, área que, em sua visão, é prerrogativa exclusiva do governo federal.

Esse novo embate expôs mais uma vez as fissuras entre os Poderes. A relação entre Executivo e Legislativo, que nunca foi das mais harmoniosas, especialmente diante de um Congresso de maioria conservadora, sofreu mais um duro golpe.

Golpe que, às vésperas de uma eleição, pode afetar ainda mais a popularidade desse governo cada vez mais impopular.

Essa queda de braços retrata um governo fragmentado, onde o diálogo e o colaborativismo quase não existem. De um lado, um presidente identificado com a esquerda moderada; do outro, um Legislativo hegemonizado por interesses conservadores.

Esse Congresso, que defende com unhas e dentes seus próprios privilégios, já pensa em 2026 e se empenha em estrangular qualquer iniciativa da ala progressista da Câmara.

São os mesmos parlamentares que, embora sustentem discursos de austeridade e reponsabilidade fiscal, seguem firmes na manutenção de salários elevados e de uma extensa lista de benefícios.

A contradição se tornou ainda mais evidente na última semana, quando a Câmara, com aval do Senado, aprovou o aumento no número de deputados — de 513 para 531 — , medida que representa um custo adicional para os cofres públicos e esvazia qualquer pregação de responsabilidade orçamentária.

Por sua vez, acuada e com pouquíssimas alternativas, a esquerda parece recorrer novamente a um velho artifício de campanha: o discurso do “nós contra eles”.

Enfrentando crescente impopularidade e refém de um Legislativo cada vez mais hostil, o presidente tem buscado nas redes sociais uma forma de se reconectar com parte de seu eleitorado.

Ao adotar uma retórica que contrapõe seus apoiadores — majoritariamente das classes B e C — aos interesses dos mais ricos, Lula e o PT tentam revigorar sua base e, ao mesmo tempo, pavimentar o caminho para 2026. A estratégia visa reacender o vínculo com seus apoiadores e criar uma pressão popular que dê suporte a continuidade de suas políticas públicas.

Por fim, em meio a esse cenário de tensão, o ministro do STF Alexandre de Moraes buscou colocar panos quentes na disputa. Com um discurso conciliador, propôs uma trégua entre os Poderes e determinou a suspensão do decreto presidencial, na tentativa de conter a escalada do conflito.

Trégua que pode até esfriar momentaneamente os bastidores, mas não resolve a crise de fundo: um governo cada vez mais isolado, tentando governar por decreto, frente a um Congresso disposto a impor derrotas em série.

Enquanto isso, política fiscal vira palco de guerra ideológica, e as soluções para as mazelas do país seguem escanteadas.