CLT, a Geni que leva pedras desde que nasceu.

Se há uma coisa no Brasil que apanha, e muito, da direita liberal e da direita liberista, é a CLT. Sim, na esquerda também há quem a critique. Lula, por exemplo, já o fez algumas vezes. No entanto, a crítica à esquerda é bem diferente.

O discurso das direitas que tenta demonizar a CLT e assim avançar com a precarização das relações de trabalho está deitado basicamente em duas narrativas: a primeira, falaciosa; a segunda, mentirosa; 1ª) a CLT é uma herança fascista e 2ª) a CLT é uma legislação velha que precisa ser reformada.

A CLT é um acrônimo de Consolidação das Leis do Trabalho, isto é, algumas leis trabalhistas dispersas, que já existiam antes de 1942, foram consolidadas no Decreto-Lei 5452. Getúlio Vargas não inventou essas leis, ele as unificou, as consolidou. Afinal, como consolidar o que não existia? Claro que o Getúlio Vargas de 1942 tinha fortes inclinações fascistas e a CLT é claramente inspirada pela Carta del Lavoro, de Mussolini, mas muita gente “esquece” que a Carta del Lavoro é, por sua vez, inspirada na encíclica papal Rerum Novarum. Então, fica a questão: a CLT tem inspiração no fascismo italiano ou na Doutrina Social da Igreja Católica? Onde começa uma coisa e onde termina a outra?

Quanto ao fato de a CLT ser uma legislação velha e necessitar de reformas, basta ler a lei e se perceberá que ela é cheia de derrogações. Ao lê-la, podemos até perceber as reformas trabalhistas aplicadas ao longo do tempo, como em 1967, 1978, 1989, 1998 e 2017. Ou seja, essa CLT que vige hoje, nem de longe é a mesma CLT de 1942; reformas houve, mas o que os liberistas querem mesmo é o fim da CLT. E agora a narrativa é que se deve escolher entre empregos e direitos!

Não caiamos nessa, exijamos os dois!