Denúncia sobre o lesbocídio e a ausência de dados estatísticos sobre mulheres lésbicas no Brasil

Abril de 2024

Leia o informe escrito pelo Grupo de Estudos Fala Lésbica ao comitê da Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres (CEDAW), órgão das Nações Unidas (ONU) em abril de 2024. O Documento será debatido junto a outros informes enviados por movimentos sociais brasileiros na sessão anual de 2024 que ocorrerá em Genebra, na Suíça (https://acnudh.org/pt-br/comite-da-onu-para-a-eliminacao-da-discriminacao-contra-as-mulheres-analisara-o-brasil/).

Alguns nomes foram inseridos como sigla, seguindo orientações da CEDAW. Acesse o informe em inglês, publicado pela ONU, neste link.

Denúncia sobre o lesbocídio e a ausência de dados estatísticos sobre mulheres lésbicas no Brasil

O Grupo de Estudos Fala Lésbica é um grupo de mulheres lésbicas, que se valem de teorias feministas materialistas e lésbicas para entender e agir sobre a realidade de mulheres lésbicas do Brasil. Nosso objetivo é estudar as realidades lésbicas e usar dados baseados em relatórios, pesquisas e notícias da mídia para propor mudanças efetivas na realidade de lésbicas, garantindo que nossos direitos humanos básicos sejam assegurados.

Aqui apresentamos um resumo de nossos estudos sobre a violência contra lésbicas e a ausência de dados adequados enfrentados ao conduzir nossos estudos, fato que impede o desenvolvimento de nossa pesquisa e acesso a informações que precisamos para avançar em nossos estudos.

O objetivo deste documento é evidenciar dois temas que dizem respeito à falta de proteção à vida das mulheres lésbicas no Brasil atual:

1. O risco da integridade física das mulheres lésbicas, tanto nos espaços públicos, com destaque para as mortes violentas de mulheres lésbicas nestes locais, como nos espaços privados, local de grande ocorrência de violências físicas e psicológicas; e

2. A falta de dados sobre mulheres lésbicas no Brasil na principal pesquisa sobre demografia no país, o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e a escassez de dados sobre mulheres lésbicas no Brasil em pesquisas complementares do IBGE e outros órgãos oficiais de pesquisa.

1. Risco à integralidade das mulheres lésbicas nos espaços públicos

Identifica-se que a lesbofobia (Lorenzo e Guadalupe, 2012) é fator preponderante na morte de mulheres lésbicas, e está presente não apenas nos espaços cotidianos brasileiros, mas também nas instituições, conferindo-lhe um aspecto institucional que estrutura, reforça e facilita a discriminação contra mulheres lésbicas na sociedade. Utilizamos também o termo lesbocídio (Peres, Soares e Dias, 2018) para caracterizar a morte de mulheres lésbicas em decorrência da lesbofobia.

É importante ressaltar que os dispositivos existentes no Brasil para enfrentamento das violências contra as mulheres não são suficientes para eliminar essas violências, nem abarcam as violências sofridas por lésbicas, já que têm diferentes motivadores e ocorrem em situações e contextos diversos dos que afetam mulheres heterossexuais. Conforme Lorenzo e Guadalupe, lésbicas são expulsas de certos espaços sociais e culturais, mas principalmente do direito à cidade:

“planteo a la lesbofobia como una construcción cultural y la inscribo, desde una perspectiva antropológica, en el campo teórico del estigma. Desde esta perspectiva, la lesbofobia concreta la estigmatización de lo lésbico y puede ser definida como el mecanismo político de opresión, dominación y subordinación de las lesbianas en nuestra sociedad. El núcleo de la lesbofobia es el sexismo en el que se articulan el machismo, la misoginia y la homofobia (Lagarde, 1996); la lesbofobia conlleva la expulsión, separación de las lesbianas de determinados espacios sociales y culturales pero, principalmente, del espacio de los derechos ciudada”. (LORENZO e GUADALUPE, 2012).

Sobre os termos lesbofobia e lesbocídio, Mizoguchi argumenta:

“(…)Por isso, defende-se que os casos de violência contra mulheres lésbicas em decorrência de sua orientação sexual sejam enquadrados como lesbocídio e os casos de discriminação e preconceito a estas mulheres sejam encarados como lesbofobia. Este tratamento dos casos pode possibilitar o levantamento de dados e geração de estatísticas a fim de compreender o perfil dessas lésbicas para a criação e manutenção de políticas públicas.” (Mizoguchi, 2021. p.273).

É imperativo entender que a violência contra lésbicas tem um significado de represália por não se sujeitarem a homens e à lógica de dominação masculina que permeia a sociedade brasileira. Segundo Mignot:

“(…) a discriminação faz a manutenção da ordem heterossexual por intermédio de agressões físicas, verbais, sexuais e morais contra quem vivencia relações afetivo-sexuais com indivíduos do mesmo sexo. A discriminação contra as lésbicas parece se ater também ao fato de se considerar que elas, dentre outros aspectos, negam-se a se sujeitar aos homens e conseguem satisfazer-se sexualmente e afetivamente sem a presença deles. Essa visão de que as lésbicas negam um papel considerado natural e obrigatório, somada à ideia da mulher poder ser capaz de viver sem a presença de um homem ao seu lado, é difícil de ser aceita na sociedade machista.” (MIGNOT, 2021. p.198).

Em 2016, L. B., 34 anos, foi brutalmente espancada por três policiais militares na cidade de Ribeirão Preto, interior do estado de São Paulo, durante uma abordagem policial. A vítima faleceu no hospital, em virtude do espancamento. O caso recente do policial militar que agrediu física e verbalmente uma passageira do metrô na cidade de São Paulo, no dia 06 de março de 2024 é mais um exemplo da violência policial contra mulheres lésbicas. (NETO, 2024).

Ambos os casos vitimizaram mulheres negras, explicitando também o caráter racista das violências. Mulheres lésbicas com frequência são vítimas de violência física, verbal e ameaças nos espaços públicos motivadas pela lesbofobia, inclusive perpetrados pela polícia, por agentes do Estado em função institucional. Nos casos citados, observa-se que o Estado brasileiro, por meio de seus agentes, incorreu em prática de discriminação contra a mulher lésbica, não estabelecendo medidas adequadas de proteção e segurança institucional a elas.

A violência policial contra mulheres lésbicas é um aspecto que deve ser abordado com a maior seriedade possível pelas esferas federal, estadual e municipal, pois configura direta violação do artigo segundo da CEDAW. Os crimes cometidos contra mulheres lésbicas também violam diretamente os direitos humanos e do artigo quinto da CEDAW.

O assassinato de mulheres lésbicas no Brasil se apresenta, em muitos casos, com traços de extrema violência e características de crueldade. Alguns exemplos recentes dessas violências são o assassinato brutal de A. C. S. C., 21 anos, encontrada sem vida e com a pele de seu rosto e orelhas arrancadas, estado do Maranhão, em dezembro de 2023. Em janeiro de 2024 o Levante Nacional Contra o Lesbocídio — que reúne diversos movimentos sociais de lésbicas de todo o Brasil — publicou em sua rede social, logo após a prisão do suspeito do crime:

“O Levante Nacional Contra o Lesbocídio busca pela elucidação do caso A.C.S.C., e entendemos que encontrar o responsável pelo assassinato de A.C.S.C. foi um primeiro passo, diante do crime bárbaro cometido na Cidade de Maranhãozinho (MA). Para entendermos esta lógica de apagamento histórico das Lésbicas em todas suas existências, e pela memória de A.C.S.C., L.B., e tantas mulheres negras, lésbicas, desfem, assassinadas, é preciso compreender a estrutura social em que vivemos, forjada pela interseção das violências misóginas, lesbofóbicas, classistas e racistas. O Levante compreende que o encarceramento dos assassinos (lesbocidas) não combate o problema, que não é individual, mas estrutural. Buscamos por políticas públicas voltadas para abolir a lesbofobia das estruturas criadas a partir de um Estado pensado para homens, ou continuamente teremos nossos corpos violentos, atravessados, apagados por formas brutais e cruéis de violência. Pelo direito de existir!” (Levante Nacional Contra o Lesbocídio, 2023).

A partir de coleta de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação — SINAN, (Firmino e Dantas, 2024) afirmam que entre 2015 e 2022 houve um aumento de 50% nos registros de violência interpessoal contra lésbicas. Em 56% desses casos as vítimas são negras e em 51% dos registros as vítimas têm entre 15 e 29 anos. A maior parte dessas violências costuma ser física (52,7%), seguida por psicológica/moral (25,5%) e sexual (14,8%), sendo que nesta categoria o estupro corresponde 74,5%, seguido por assédio 19,5%.

São necessários mais estudos sobre o contexto de lesbofobia e lesbocídio no Brasil. A partir deste campo incipiente de pesquisa é possível afirmar que a discriminação e a violência contra mulheres motivada pela lesbofobia e o assassinato de mulheres lésbicas motivado pela lesbofobia não são casos isolados, pelo contrário, são recorrentes e ocorrem a partir da lesbofobia disseminada em todos os espaços da sociedade. Esta conclusão é de senso comum nos inúmeros movimentos sociais de mulheres lésbicas desde a década de setenta, que nas últimas décadas vem contribuindo para a produção e disseminação de conhecimento sobre a realidade das mulheres lésbicas brasileiras, assim como para a proposição de debates e soluções em termos de políticas públicas sobre a lesbofobia e a lesbianidade.

Firmino afirma:

“Desde minha atuação profissional no Poder Executivo Federal, trabalhando com indicadores sociais sobre desigualdade de gênero, pude constatar a pouca disponibilidade de dados estatísticos sobre a realidade das lésbicas. Embora o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres considere a diversidade e a desigualdade entre as mulheres e tenha um capítulo dedicado ao tema: “Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia” (BRASIL, 2013), essa preocupação não havia se traduzida em uma abordagem da especificidade da violência contra lésbicas. Nesse sentido, ressalta-se a importância de pesquisas como o Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil: de 2014 até 2017 para a produção de dados governamentais, bem como para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas. O documento delineia um problema: o assassinato de lésbicas por motivação de ódio a um determinado tipo de mulher. No entanto, conforme argumentam as autoras, nem a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nem a Lei 13.104/2015 (Lei do feminicídio) abordam a violência contra lésbicas.” (FIRMINO, 2018).

O governo federal atual tem demonstrado algum comprometimento no combate às violências contra mulheres lésbicas, como observado no Relatório da Agenda de Enfrentamento à Lesbofobia e Lesbo-ódio (GRUPO DE TRABALHO “AGENDA DE ENFRENTAMENTO À LESBOFOBIA E LESBO-ÓDIO, 2023). O relatório apresenta algumas propostas para o âmbito nacional em configurações de formação de profissionais, de inserção de debates sobre o tema em ministérios, construção de pesquisas, produção de cartilhas, criação de grupos de trabalho e diálogos, lançamentos de editais culturais. De acordo com o documento “Estes foram os primeiros acordos estabelecidos entre movimentos sociais, ministérios e gestoras/gestores, a fim de pensar e promover direitos e ações efetivas para lésbicas (…)”. Reconhecemos a importância de tais propostas, é preciso, porém, avançar, complexificar e acelerar, além de ampliar o diálogo com a sociedade civil, através, por exemplo, de audiências públicas, reuniões periódicas e outras formas de democracia participativa. São necessárias ações que visem a eliminação estrutural da lesbofobia na sociedade e dessa forma, salvando vidas de mulheres lésbicas no Brasil.

2. Falta de dados

Por meio desta carta também reafirmamos que a ausência de dados estatísticos sobre a população lésbica e sobre a violência contra a população lésbica impede a criação de políticas públicas assertivas que atendam e protejam este segmento.

Ressaltamos a ausência da pergunta sobre orientação sexual no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), principal fonte de dados demográficos sobre a população brasileira. A ausência da pergunta impossibilita que se saiba quantas mulheres lésbicas existem no Brasil. Sem esse dado básico é extremamente difícil avançar em políticas públicas consistentes direcionadas para as mulheres lésbicas no território nacional. O Censo do IBGE é realizado de dez em dez anos, sendo que o próximo será realizado provavelmente no ano de 2030. São aproximadamente sete anos à frente sem esse importante dado demográfico. Reiteramos a importância da inclusão da pergunta sobre a orientação sexual no próximo Censo, sendo este um compromisso inadiável das políticas públicas com a população de mulheres lésbicas brasileiras.

É também de extrema importância que a informação sobre orientação sexual seja incluída em todos os registros oficiais de coleta de dados em instituições estatais, como os da área da saúde e da segurança pública, promovendo assim, a produção de conhecimento estatístico sobre a população lésbica. É essencial que sejam garantidos o processamento, análises e publicação dessas informações, possibilitando não apenas a formulação de políticas públicas, mas, também contribuindo para a pesquisa científica sobre a realidade das mulheres lésbicas no país, que se vê prejudicada com a ausência de dados. Mitchelle Meira, secretária da Diversidade do Ceará reiterou esta necessidade em fala no evento do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, realizado em 29 de agosto de 2023 na sede do Ministério:

“No Ministério das Mulheres nós precisávamos ver os dados, não sabemos quantas famílias de mulheres lésbicas tem bolsa família. Isso eu diagnostiquei indo à Brasília, conversando com o pessoal do Ministério de Desenvolvimento Social, fui no bolsa família, fui [conversar] com a diretora e não temos dados sobre isso. Precisamos ter a inclusão das mulheres lésbicas em todas as políticas. Na cultura há um recorte LGBT, por que no Ministério das Mulheres ainda não tem? Eu acho que vai ter, essa é uma provocação nossa. Eu acho que vai ter, para que na casa das mulheres brasileiras a gente saiba quantas mulheres lésbicas foram atendidas, quantas mulheres lésbicas passaram por uma delegacia da mulher e que foram vítimas de estupro. Precisamos saber como é a nossa situação, nossa saúde, a violência (…) precisamos incluir a política pública através da parceria com movimento social (…)” (MEIRA, 2023)

Recomendações

Tendo em vista o panorama apresentado, propomos que a CEDAW coloque estas duas pautas perante o Estado brasileiro.

Entendemos que é necessária estrutura institucional e estatal que garanta a segurança das mulheres lésbicas em todos os espaços públicos e privados, com destaque para as vias públicas e meios de transporte coletivo, locais que apresentam recorrência de assassinatos contra mulheres lésbicas. Esta garantia deve ser efetivada através de políticas públicas consistentes e presentes nos níveis municipal, estadual e nacional e deve articular diversos agentes estatais para sua realização: poderes executivo, judiciário, forças de segurança; equipamentos de saúde; espaços educacionais; meios públicos de transporte; mídias estatais e estes, em direta relação com instituições da sociedade, tais como indivíduos, empresas e locais de trabalho, locais diversos de confraternização e presença coletiva; meios privados de transporte, espaços educacionais privados; entre outros.

Pleiteamos que a CEDAW reforce junto ao governo federal do Brasil a urgência da criação de políticas públicas, em especial junto às forças de segurança e polícias de todas as unidades federativas, para garantir a segurança e integridade física de mulheres lésbicas em todas as abordagens policiais, assim como o devido processo legal e investigação de todos os crimes cometidos contra mulheres lésbicas no país.

Reivindicamos a criação de métricas e sistemas que possam apresentar dados sobre esta população a fim de que políticas públicas específicas nas áreas da saúde, educação, emprego, participação política e outras, sejam efetivadas, efetivando os direitos indispensáveis à dignidade humana e presentes tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, quanto os que regem o Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher dos quais o Brasil é signatário.

A lesbofobia apenas será eliminada a partir de um esforço institucional intenso e participação coletiva envolvendo Estado, governos e sociedade.

Anexamos ao final deste informe a carta aberta “Mobilização Autônoma Lésbica pede Justiça por C.”, escrita pela Articulação Lésbica do Estado de São Paulo, lida e distribuída na marcha organizada pelo mesmo grupo na Avenida Paulista em 18 de dezembro de 2023 e então publicada em sites (REVISTA ALTERNATIVA L) e nas redes sociais dos movimentos de mulheres lésbicas no país e assinada por mais de 120 entidades e parlamentares.

BIBLIOGRAFIA

ARTICULAÇÃO LÉSBICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. https://www.instagram.com/articulalesbicasp/

BRASIL. Secretaria de Políticas para as mulheres. Plano Nacional de Políticas para as mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013. 114 p.: il. Disponível em: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas-1/arquivo33_pnpm.pdf

Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres — CEDAW. 18 de dezembro de 1979. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-eliminacao-de-todas-formas-de-discriminacao-contra-mulheres

Comissão Inter-Americana De Direitos Humanos — Inter-American Commission on Human Rights. Situação dos direitos humanos no Brasil: Aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 12 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/Brasil2021-pt.pdf

FIRMINO, Camila Rocha. “Os dados governamentais e a violência letal contra lésbicas no Brasil”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 28, n. 1, e63222, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/kmqLxySVTkps8qyP7YWWVCC/

FIRMINO, Camila Rocha & MATIAS, Kamilla Dantas. Violências contra mulheres lésbicas: perfil dos registros de atendimento no Sistema de Informação de Agravos de Notificação — SINAN (2015 a 2022). Parnaíba, 2024. 67p. (e-book). Disponível em: https://zenodo.org/records/10783837

LEVANTE NACIONAL CONTRA O LESBOCÍDIO. https://www.instagram.com/contraolesbocidio/ e https://twitter.com/fimdolesbocidio

LORENZO, Alfarache; GUADALUPE, Ángela. La construcción cultural de la lesbofobia. Una aproximación desde la antropología. In: Homofobia: Laberinto de la ignorancia. Centro de Investigaciones Interdisciplinarias en Ciencias y Humanidades, UNAM, 2012. Disponível em: https://ru.ceiich.unam.mx/handle/123456789/3207

MEIRA, Mitchelli. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Youtube: “#AoVivo | Dia Nacional da Visibilidade Lésbica”. 29 de agosto de 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=RcS3GwXVQoA

MIGNOT, Gwendoline Jacqueline. Invisibilidade lésbica e heterossexualidade compulsória: uma reflexão. In: Pensamento lésbico contemporâneo [recurso eletrônico]: decolonialidade, memória, família, educação, política e artes. 1ª edição. Florianópolis: Tribo da Ilha, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/33124/1/Miolo_Pensamento-L%c3%a9sbico-rev-3.pdf

MIZOGUCHI, Jessica Flores. Violência Doméstica E Familiar Entre Mulheres Lésbicas. In: Pensamento lésbico contemporâneo [recurso eletrônico]: decolonialidade, memória, família, educação, política e artes. 1ª edição. Florianópolis: Tribo da Ilha, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/33124/1/Miolo_Pensamento-L%c3%a9sbico-rev-3.pdf

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. Brasil registra mais de 5 mil casos de violações de direitos contra pessoas lésbicas nos primeiros oito meses de 2023. 29 de agosto de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/brasil-registra-mais-de-5-mil-casos-de-violacoes-de-direitos-contra-lesbicas-nos-primeiros-oito-meses-de-2023-aponta-disque-100

PERES, Milena Cristina Carneiro; SOARES, Suane Felippe; DIAS, Maria Clara. Dossiê sobre lesbocídio no Brasil: de 2014 até 2017. Rio de Janeiro: Livros Ilimitados, 2018. Disponível em: Dossiê-sobre-lesbocídio-no-Brasil.pdf (agenciapatriciagalvao.org.br)

NETO, Francisco Lima. PM que agrediu mulher no Metrô disse que ela tinha de apanhar como homem, afirma advogada. Folhapress. 08 de abril de 2024. Disponível em: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/pm-que-agrediu-mulher-no-metr%C3%B4-disse-que-ela-tinha-de-apanhar-como-homem-afirma-advogada/ar-BB1lhQkV

REVISTA ALTERNATIVA L. Mobilização autônoma pede justiça por C. 19 de dezembro de 2023. Disponível em: https://revistaalternativa1.wixsite.com/revistaalternatival/post/mobilização-autônoma-lésbica-pede-justiça-por-carol

ANEXO

Carta Aberta do Levante Nacional pelo Fim do Lesbocídio

São Paulo, 18 de dezembro de 2023

MOBILIZAÇÃO AUTÔNOMA LÉSBICA PEDE JUSTIÇA POR A.C.S.C.

Nós, lésbicas de todo o Brasil, novamente nos deparamos com a notícia do lesbocídio de mais uma companheira, A.C.S.C., no dia 10/12/2023 no estado do Maranhão. Um assassinato brutal, ocorrido após tortura e requintes de crueldade. Um estado de perversidade e sadismo contra lésbicas! Viemos através desta carta nos solidarizar com a família, amigas e companheira de A.C.S.C e exigir a imediata investigação deste caso chocante.

Com nossos corações doloridos e os olhos cheios de raiva, queremos gritar por justiça por mais uma das nossas que é assassinada nas mãos da violência masculina. Nós, lésbicas, estamos aqui para dizer que existimos e não aceitaremos caladas, não esqueceremos nenhuma A.C.S.C, Luana ou Larissa. A.C.S.C., negra, lésbica e desfeminilizada foi brutalmente assassinada pela violência lesbofóbica que atinge todas as lésbicas diariamente. Assim como L.B., morta em 2016 no estado de São Paulo, nas mãos da violência policial também lesbofóbica.

Perguntamos, onde está a Lei Nacional L.B.? Onde estão as políticas públicas e mobilizações de enfrentamento à violência contra mulheres lésbicas? Quem está pensando nas lésbicas? Exigimos que o responsável pelo assassinato de A.C.S.C seja investigado e responsabilizado pelos seus atos. Não aceitaremos a vista grossa das autoridades ou o silêncio da mídia.

Nos perguntamos por que a notícia desse brutal assassinato não está em todos os jornais. É de urgente necessidade:

• A imediata investigação do lesbocídio de A.C.S.C.

• A investigação de todos os lesbocídios ocorridos no Brasil

• O apoio às viúvas, ex-companheiras e familiares das vítimas através de suporte psicológico, econômico e jurídico

• A implementação da Lei L.B. a nível nacional

• A implementação de um calendário nacional de enfrentamento ao lesbocídio

• Estudos e pesquisas para a criação de instrumentos de registro de orientação sexual em documentos oficiais do Estado das áreas de segurança pública e saúde, em todo o território nacional, que preservam a integridade e identidade dos indivíduos e contribuem para investigações e geração de dados

• Realização da coleta, processamento e análise de dados produzidos pelo Estado Brasileiro sobre a população lésbica que orientem a criação de políticas públicas específicas para este grupo

• Tipificação do crime de lesbocídio.

As características dos assassinatos de mulheres lésbicas no país expressa a banalização e naturalização do ódio contra os corpos femininos que negam tanto o acesso sexual masculino quanto a cultura masculina, que necessita da rivalidade feminina para prevalecer. O ódio de uma mulher que ama e se dedica à outra é o ódio da contracultura radical do Patriarcado. A essência da lesbofobia é a misoginia extrema e é por isso que lesbofeministas latino-americanas têm nomes específicos para nomear esta violência: lesbomisoginia e lesbo-ódio. Porque não é “fobia”, é ódio de mulher que ama mulher. Quando o Estado silencia, as portas para novas violências ficam abertas. Por isso é preciso um basta imediato vindo das autoridades. Não aceitaremos o massacre em curso contra as mulheres lésbicas no Brasil! É inadiável a ação estatal de proteção à população lésbica no país. Movimentos sociais e sociedade precisam se manifestar e exigir conscientização e políticas públicas. Nós, lesbofeministas, feministas materialistas, feministas raiz, estamos em levante pela justiça por A.C.S.C e por todas as vidas de lésbicas levadas de nós pelo ódio! Levante Nacional pelo Fim do Lesbocídio!

Assinam esta carta aberta as seguintes coletivas e projetos:

MOVIMENTOS SOCIAIS, PROJETOS, ENTIDADES, CAMINHADAS, PARADAS, PARTIDOS, CONSELHOS E UNIVERSIDADES

• Articulação Lésbica do Estado de São Paulo
• Alessandra Acedo — Presidenta do Conselho Estadual LGBT — SP
• Anarkadistra
• Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL)
• Articulação de Mulheres Brasileiras do Rio de Janeiro
• Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas do Tocantins- Alagbara
• Associação de Portadores de Mielomeningocele, Hidrocefalia e Transtornos Neurológicos — AMHOR
• Bloco Dramas de Sapatão
• Bloco Maria Sapatão
• Bloco Siriricando
• Brejo das Flores
• Brasil Contra SAP
• BR Sapatão
• Caminhao.emluta
• Caminhada das Lésbicas e Bissexuais de Belo Horizonte
• Caminhada de Lésbicas e Bissexuais de São Paulo
• CANDACES — Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas
• Casa Resistências
• Cine Sapatão
• CLOSE- Centro de Referência da História LGBTQIA+ UFRGS
• Clube Lesbos Guarulhos
• COLE Niterói
• Coletiva da Visibilidade lésbica SP
• Coletiva Feminista Popular (Petrópolis/RJ)
• Coletiva Lesboamazônidas
• Coletiva Luana Barbosa
• Coletivo Marias também têm Força
• Coletiva Mulheres Autônomas Raiz (Coletiva MARIZ)
• Coletiva Resistência Lésbica da Maré
• Coletiva Sangra
• Coletiva Visibilidade Lésbica Campinas
• ColetivA Feminista Santa Luta
• Coletivo BIL
• Coletivo Cássia
• Coletivo Feminino Plural
• Coletivo Lesbibahia
• Coletivo Rainbow Horizonte
• Coletivo Sapato Preto- Lésbicas Negras da Amazônia
• Comlesbi PE
• Conselho Estadual de Direitos Humanos/Rio Grande do Sul
• Coturno de Vênus
• Deia Zulu — Secretaria de combate ao racismo do PT
• Desfeminilizei
• ELO Ligação e Organização
• Família Stronger
• Feminismos na Diferença
• Festa Fancha
• Frente Labrys
• Frente LGBT/RJ
• Fórum Mogiano LGBT+
• Grupo de Estudos em Lesbianidades (GEL) — UFMG
• Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão de gênero e sexualidade (GEPEGS) — UEFS — BA
• Grupo de Extensão Gênero, raça, sexualidade e educação: espaço para a diversidade — UNEB
• Grupo de Pesquisa e Estudos Gênero e Violência (GPEG-Unimontes)
• 2- Grupo de Pesquisa Cultura & Gênero e Laboratório Interdisciplinar de Estudos de Gênero/LIEG — UNESP
• Grupo de Pesquisa ProjetAH — História das Mulheres, Gênero, Imagens, Sertões
• Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
• GT de Gênero da Associação Nacional de História (Anpuh) Amazonas
• GT de Gênero da Associação Nacional de História (Anpuh) Maranhão
• GT de Gênero da Associação Nacional de História (Anpuh) Pará
• GT de Gênero da Associação Nacional de História (Anpuh) Paraná
• GT de Gênero da Associação Nacional de História (Anpuh) Rio de Janeiro
• GT de Gênero da Associação Nacional de História (Anpuh) Santa Catarina
• GT de Gênero da Associação Nacional de História (Anpuh) São Paulo
• Instituto Brasileiro de Lésbicas
• Instituto Maria Vai por as Outras
• Jornada Indômitas
• JUNTAS Guarulhos
• Laboratório de Estudos de Gênero e História UFSC
• Laboratório de Estudos e Pesquisas em Lesbianidades, Gênero, Raça e Sexualidades (LES/UFRB)
• Lésbicas na Política Brasileira Projeto Informativo
• Lesbocídio Brasil (Dossiê Lesbocídio)
• Mães da Resistência
• Marcha das Mulheres Negras de São Paulo (MMN-SP)
• Marcha Mundial das Mulheres de São Paulo (MMM-SP)
• Marcha Mundial das Mulheres do DF (MMM-DF)
• Marcha Mundial das Mulheres Pernambuco (MMM-PE)
• Movimento Nacional de Direitos Humanos
• Mulher Artista Resista
• Mulheres Insurgentes
• Mulheres que Amam Mulheres
• Mudiá Coletiva Visibilidade Lésbica Floripa
• Natus Futebol Clube
• Núcleo de Estudos Interdisciplinares de Gênero, Diversidade e Inclusão Negedi IFPR Campus Curitiba
• Lá Perereka
• Levante Feminista Contra o Feminicídio — Rio de Janeiro
• Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais (LBL)
• Liga Transmasculina João W. Nery
• Ocupa Sapatão ABC
• Ocupa Sapatão RJ
• Oitava Feminista
• Oorun Obinrin: Instituto da Mulher Negra
• Palavra e Meia Semanal
• Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP)
• Parada LGBTI Cidade Tiradentes
• Parada na Delas!
• Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Camaragibe — PE
• Produtora Litoral Norte
• PSILESBICA
• Rede Alamp — Articulação de Lésbicas da Amazônia Paraense
• Rede LesBi Brasil
• REDEH — Rede de Desenvolvimento Humano
• Resiliência Espaço Cultural & Atelier
• Revista Alternativa L
• Revista Brejeiras
• Rolezin da LBT’s
• SaFeira — Empreendedoras lésbicas e bissexuais na Ilha de São Luís — MA
• Safosapa
• Samba Negras em Marcha
• Sapatão das Tintas
• Sapataria podcast
• Sapatônica
• Secretaria Estadual de Mulheres PTRJ
• União Brasileira de Mulheres — RS
• Vulvamtilliandum
• Vulva Negra
• Vulva Sofia

Parlamentares

Vereadoras

• Débora Dias/Mandata Quilombo Periférico (PSOL/SP)
• Luana Alves (PSOL/SP)
• Mandata da vereadora Mônica Benício (PSOL/RJ)
• Mandata Coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA)
• Mandata vereadora Luciana Boiteux (PSOL/RJ)
• Mandata vereadora Júlia Casamasso (PSOL/RJ)

Deputadas

• Deputada estadual Dani Balbi (PCdB/RJ)
• Deputada estadual Verônica Lima (PT/RJ)
• Deputada federal Juliana Cardoso (PT/SP)