COMO PEDIR NIF PORTUGUÊS?

Já alguma vez dirigiu-se as finanças na expectativa de obter o número de contribuinte português e foi mandado para trás? Pois, normalmente as finanças pedem que as pessoas tratem do NIF à distância, isto é, pelo computador, através do portal da autoridade tributária e aduaneira.

O relato e ou experiência de muitas pessoas é que há perguntas que surgem com este tipo de recomendações e que a Autoridade Tributária mal responde, tais como:

1. Como solicitar?
2. Onde solicitar?
3. Que critérios tomar em consideração?
4. O que implica?

São estas e mais questões que pretendo responder neste artigo, de forma simples e precisa.

Como Solicitar

Os cidadãos estrangeiros já não precisam de se deslocar a um serviço de finanças para fazer o pedido de NIF. O mesmo já pode ser feito online. Esta medida foi tomada pela Autoridade Tributária e Aduaneira devido à situação excecional provocada pela COVID-19 em 2020.

Ao enviar os dados e documentos necessários as finanças, irá receber uma resposta com uma ficha de confirmação de dados. A mesma serve para efetuar a confirmação de todos os dados que constarão na sua ficha de NIF.

Onde Solicitar

Os pedidos de NIF por cidadãos estrangeiros são feitos através do portal das finanças no atendimento do “e-Balcão”, geralmente por um representante fiscal (cidadão com residência em Portugal ou cidadão português). O representante fiscal poderá ser um membro da família, amigos, vizinho, patrão etc., desde que se disponha a efetuar o pedido no lugar do cidadão estrangeiro.

Que Critérios Considerar

• Deve deslocar-se ao notário junto com o seu representante fiscal, solicitar uma procuração a favor da pessoa que lhe irá representar. A procuração serve para dar poderes ao representante fiscal de forma a solicitar o seu NIF.
• O custo da procuração varia entre os 30€ a 60€, dependendo do notário. No entanto, algumas repartições de finanças também exigem que seja feita uma declaração de aceitação da procuração e que os dois documentos sejam entregues pelo e-balção.
• O representante fiscal deve ter acesso ao seu portal das finanças. Este acesso pode ser feito através dos códigos de autenticação do cartão de cidadão (para portugueses), pela Chave Móvel digital ou por uma senha das finanças.

Documentos a levar inclui:

1 — Procuração e declaração de aceitação;

2 — Documento de identificação do representante fiscal;

3 — Passaporte do cidadão estrangeiro;

4 — Comprovativo de morada do país de origem do cidadão estrangeiro.

Quanto a confirmação de dados, deve prestar atenção no seguinte:

1 — Se tiver solicitado o NIF para descendentes (filhos menores), basta assinar a ficha e devolvê-la as finanças pelo e-balcão.

2 — Caso o NIF tenha sido solicitado através de um representante fiscal, ambos deverão assinar a ficha de confirmação de dados que deve ser reenviada para as finanças na sequência da mesma conversa e ou atendimento no portal. O representante (requerente), assina na folha 1 (a frente) e o cidadão estrangeiro assina na folha 2 (verso da ficha)

O que implica

Ter representação fiscal significa refletir como não residente nas declarações de IRS no ano a seguir, o que traz valores exorbitantes a pagar às finanças, de acordo com o total de rendimento que se obtém naquele ano em que se solicita o NIF. Por isso, assim que puder é recomendado a retirar o representante fiscal.

Falaremos mais sobre a retirada do representante fiscal num outro artigo.

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NB: Este guia é meramente informativo e serve de referência para a obtenção de informações técnicas sobre a submissão do processo de pedido de NIF pelo portal da AT, de forma a criar uma geração de imigrantes mais independente de serviços públicos e privados.

Neste guia é possível encontrar informações técnicas que irão auxiliar na utilização de portais disponibilizados pelo governo, principalmente na busca de informações que ajudarão na resolução de dúvidas e problemas frequentes encontrados pelos usuários dos mesmos portais.