O PARADOXO DO FLAGRANTE: QUANDO AGENTES DO ESTADO REPRODUZEM O RACISMO RELIGIOSO

Quando o cumprimento da lei é tratado como suspeita e a ancestralidade negra se torna objeto de vigilância estatal.

Com profunda preocupação assistimos às imagens que mostram policiais militares entrando em uma escola pública de São Paulo para questionar uma atividade pedagógica sobre Orixás. A cena, por si só, revela muito mais do que um desentendimento entre família e escola. Ela expõe uma realidade que eu e diversos pesquisadores debatemos há anos: a persistência do racismo religioso como mecanismo de controle, vigilância e exclusão das expressões culturais e religiosas de matriz africana.

Há um profundo paradoxo revelado por esse episódio. O mesmo Estado que possui o dever constitucional de proteger a liberdade religiosa, combater a discriminação e promover a igualdade racial aparece, nesse caso, como potencial reprodutor daquilo que deveria combater: o racismo religioso.

Em meu Trabalho de Conclusão de Curso, sustento que a expressão “intolerância religiosa” nem sempre é suficiente para compreender as violências praticadas contra as tradições afro-brasileiras. Isso porque, muitas vezes, o alvo da agressão não é apenas a crença religiosa, mas toda uma herança civilizatória negra composta por memórias, saberes, filosofias, ancestralidades e modos de existência. É justamente nesse ponto que o conceito de racismo religioso se torna fundamental.

O conceito de flagrante, no campo jurídico, remete à constatação imediata de uma infração. Contudo, as imagens registradas na escola revelam uma inversão inquietante. Não havia crime sendo praticado pela professora ou pela direção da unidade escolar. Ao contrário, a atividade desenvolvida estava em conformidade com a legislação educacional brasileira, especialmente com as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que determinam o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas instituições de ensino.

O verdadeiro flagrante registrado pelas câmeras parece ser outro: a permanência de uma estrutura social e institucional que continua tratando elementos da cultura e da religiosidade afro-brasileira como objetos de suspeita.

O episódio é complexo. A atividade pedagógica desenvolvida pela professora não consistia em catequese, conversão religiosa ou imposição de fé. Tratava-se do cumprimento de uma obrigação legal. Ainda assim, bastou a menção aos Orixás para que o conteúdo fosse tratado como suspeito e passível de intervenção policial, tal como ocorreu em outros períodos da história brasileira, quando manifestações culturais e religiosas negras eram constantemente vigiadas e criminalizadas pelo poder público.

Pergunto: haveria a mesma mobilização caso a atividade envolvesse personagens bíblicos, santos católicos ou símbolos cristãos? A resposta parece evidente. O problema não está na presença do elemento religioso, mas na sua origem africana. Historicamente, as expressões culturais e religiosas negras foram associadas à barbárie, à superstição, ao atraso e à criminalidade, enquanto as tradições de matriz europeia foram elevadas à condição de referência civilizatória e universal.

Ao longo da história brasileira, tudo aquilo relacionado às africanidades foi colocado em posição de inferioridade. Terreiros foram perseguidos, tambores foram demonizados, vestimentas sagradas foram ridicularizadas e práticas religiosas foram criminalizadas. O que vemos hoje é a atualização dessas mesmas estruturas sob novas formas. A polícia já não invade terreiros para apreender atabaques como fazia no passado, mas ainda pode ser acionada para fiscalizar uma atividade escolar que aborda orixás.

Quando um agente público sugere que uma diretora estaria tentando “impor uma ideologia” por meio de uma atividade relacionada à cultura afro-brasileira, reproduz-se uma lógica histórica segundo a qual os saberes negros precisam constantemente justificar sua existência. O conhecimento eurocêntrico é tratado como universal; o conhecimento afro-brasileiro, como ideológico. O cristianismo é percebido como tradição; os orixás, como problema.

É por isso que considero inadequado reduzir esse episódio à categoria de intolerância religiosa. O que está em jogo é algo mais profundo. Trata-se da dificuldade histórica de reconhecer a legitimidade das contribuições africanas na formação da sociedade brasileira. Trata-se do incômodo que ainda persiste quando a população negra ocupa espaços de representação, memória e produção de conhecimento.

A entrada de policiais em uma escola para averiguar uma atividade sobre orixás não representa apenas um constrangimento à comunidade escolar. Ela simboliza a permanência de uma estrutura racializada que continua tratando as referências afro-brasileiras como algo que deve ser vigiado, controlado ou permanentemente explicado. Em outras palavras, não estamos diante de um conflito religioso qualquer. Estamos diante de uma manifestação contemporânea do racismo religioso.

Enquanto o ensino da cultura afro-brasileira continuar sendo recebido com desconfiança e tratado como ameaça, permaneceremos distantes do ideal de uma educação verdadeiramente plural, democrática e comprometida com a diversidade que constitui o povo brasileiro.