Prefeitura demite 200 servidores da educação durante greve

Exonerados são readmitidos em outras escolas; reivindicações são ignoradas

por Isadora Pavei e Valentina Orlandi

Na quarta-feira, 6 de maio, Paula abriu o Diário Oficial de Florianópolis e viu seu nome na lista dos servidores públicos exonerados em decorrência da recente greve. Sem aviso prévio, a professora da rede municipal foi demitida pela Prefeitura por “ausência injustificada”. Junto com Paula, outros 217 funcionários temporários da educação ficaram desempregados da noite para o dia.

Desde março, os servidores públicos das áreas da saúde, assistência social e educação, junto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), têm tentado negociar com a Prefeitura melhores condições de trabalho. A maioria das reivindicações se referem à rede pública de ensino. Entre elas, estão: passagem dos auxiliares de sala para o quadro do magistério, melhoria da infraestrutura das escolas, fim do sucateamento dos equipamentos de serviço, revogação das portarias que precarizam a educação e cumprimento dos planos de carreira.

O Sintrasem passou a realizar assembleias com a categoria, a fim de elaborar a pauta da data-base com as reivindicações solicitadas. O documento, entregue à Prefeitura em 10 de março, só foi respondido um mês depois. Na resposta, as demandas dos servidores foram ignoradas. Isso motivou que, em 16 de abril, a categoria declarasse estado de greve, momento em que sinalizaram ao governo a possibilidade de paralisação.

Roberta Zimmer, presidente do Sintrasem, afirma que os trabalhadores estavam a todo momento abertos para negociações. “A gente ainda deu seis dias para que eles [membros da Prefeitura] nos chamassem, mas não chamaram”. Sem sinalização por parte do governo municipal de resolver a situação, os servidores decretaram greve no dia 23 de abril.

Com 70% da categoria paralisada, o movimento teve apoio das famílias, da população e de outras entidades sindicais. Os atos organizados pela greve ocuparam as ruas do Centro e mobilizaram mais de 6 mil pessoas, de acordo com o Sintrasem. Quando a paralisação completou uma semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decretou a ilegalidade da greve e determinou o restabelecimento dos serviços públicos em 24 horas.

A decisão foi tomada em dissídio coletivo, a ação judicial que busca resolver impasses entre o trabalhador e o empregador. Como justificativa, o desembargador relator João Henrique Blasi declarou que não foi apresentado um plano capaz de garantir que os serviços indispensáveis à população fossem mantidos regularmente durante a paralisação. O Zero contatou a assessoria do desembargador Blasi, que não quis se manifestar sobre o assunto.

A Lei de Greve nº 7.783, de 28 de junho de 1989, não prevê a educação como um serviço essencial. Desse modo, não é necessário a apresentação de um plano específico. Mesmo assim, Roberta afirma que o sindicato estava à disposição para discutir com a Prefeitura uma estratégia de funcionamento das atividades. Novamente, o órgão não quis negociar. Por esse motivo, os servidores não retomaram os serviços, mesmo com o prazo dado pelo TJSC. O único retorno do governo foram as mais de 210 demissões daqueles que não voltaram para a sala de aula, forçando o enfraquecimento da greve, que terminou em 15 de maio.

O poder da caneta

Durante uma paralisação, a Lei de Greve indica que o contrato deve ser suspenso, impedindo que trabalhadores sejam demitidos. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) declara que usou da ilegalidade dada à greve pelo Judiciário para demitir os funcionários em Admissão de Caráter Temporário (ACT). A justificativa da Secretaria é baseada no contrato desses servidores, que não admite ausência maior do que 48 horas consecutivas.

Para a categoria e o Sintrasem, as demissões foram feitas de maneira arbitrária. Paula* estava na rede há três anos e atuava como auxiliar de educação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Filiada ao sindicato, ela sempre participou de movimentos grevistas. Na lista das exonerações, era a única da sua unidade. Segundo ela, a escolha foi baseada em sua postura ativista. “Quando vem a demissão, você vê que está sofrendo uma perseguição política, porque respaldo legal não tem”.

Assim como Paula, os exonerados foram, em sua maioria, auxiliares e monitores de Núcleos de Educação Infantil Municipal (NEIMs), as creches. Além de perderem o emprego, passaram para o final da fila do edital do seu concurso. Dessa maneira, para voltar a ocupar a vaga em que trabalhava, o funcionário deve esperar que todos os anteriores sejam chamados. Até o momento, cerca de 130 servidores foram readmitidos, mas em unidades diferentes das que trabalhavam. De acordo com relatos dados ao Zero, o site* que mostra as vagas disponíveis no município foi retirado do ar no dia das escolhas de vagas.

Rodrigo Timm, assessor jurídico do Observatório Nacional da Violência contra os Educadores, explica que, ao impedir o direito de greve de um profissional de educação, também ocorre uma violência política. Para ele, quando uma paralisação termina com servidores demitidos, é um recado para desincentivar futuros professores grevistas. “O medo e o trauma impedem que eles exerçam seu direito constitucional de greve, que deveria ser livre em uma sociedade democrática”.

Foi o que sentiu Maria, professora temporária de educação física, também demitida em decorrência da greve. O aviso da exoneração chegou através de familiares, que leram seu nome no Diário Oficial. Apesar de já estar acostumada com a instabilidade do contrato de ACT, ela relata que a forma escolhida para interromper a paralisação foi brusca e inesperada. “Eles pegaram o que as pessoas têm de mais vulnerável: o dinheiro”, desabafa Maria, que não sabe como vai pagar o aluguel ou se alimentar no próximo mês.

Além da perda material do salário, Paula* considera a questão emocional uma forte consequência das exonerações. A servidora reforça que trabalha na creche para se manter e julga desumano quando o sustento é retirado da noite para o dia. “Sendo professor, você nunca imagina que vai ter que depender de doação para comer”.

Para amparar os servidores demitidos, o Sintrasem tem feito campanhas de solidariedade. Como um “seguro desemprego”, o sindicato utiliza o fundo de greve para repassar um aporte financeiro aos mais vulnerabilizados. O objetivo é garantir três meses de condições materiais para os afetados. Além disso, a entidade recebe doações de alimentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), como frutas, verduras e laticínios. Outro movimento do Sintrasem é recorrer, através do setor jurídico, ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para reivindicar a inconstitucionalidade das demissões.

Ninguém permanece

Em Santa Catarina, a maioria dos contratos da rede educacional são temporários. Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, referentes a 2024, apontam que na educação estadual, 76% dos profissionais atuam como ACTs, já nos municípios, os temporários somam 40,2%. Na capital do estado, a tendência é a mesma. Atualmente, mais de 7 mil profissionais compõem o quadro docente de Florianópolis, sendo eles 3,6 mil ACTs, segundo a Secretaria Municipal de Educação.

O contrato temporário não garante estabilidade, plano de carreira e renovação, uma vez que tem duração de um ano. Essas condições geram quebra da carga horária e das conexões entre alunos, famílias e professores. Soraya Franzoni Conde, pesquisadora e professora do Centro de Ciências da Educação (CED) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), afirma que a instabilidade do contrato ACT interrompe relações fundamentais para o ensino-aprendizagem. “O professor passa por uma rotatividade que impede a criação de vínculos, fazendo com que o processo pedagógico na escola seja descontinuado”.

Soraya também percebe uma mudança no tipo de adoecimento dos professores. Antes, a categoria adoecia por questões físicas, hoje os casos estão relacionados à falta de saúde psíquica e mental, de acordo com pesquisas orientadas por Soraya no CED. Como os ACTs têm que participar de um novo processo seletivo todo ano, há uma preocupação constante em garantir o emprego, sem que haja tempo para aproveitar o único momento de descanso e satisfação. “O mundo do trabalho precarizado, instável, sem direitos e com várias exigências de controle, chegou na educação”.

Graziela Guzzi, mãe e representante do Comitê de Famílias pela Educação Pública de Florianópolis, observa que sem a valorização dos profissionais, o espaço escolar é afetado. “Em um ambiente ruim, o professor adoece e isso chega na criança, o que impacta a qualidade do ensino”. A visão da representante do Comitê é retratada pelo estudo da organização Todos Pela Educação. A pesquisa, de 2023, aponta que escolas com alto número de professores temporários apresentaram pior desempenho nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), tanto em português quanto em matemática.

Como mãe, Graziela se preocupa com a educação dos seus filhos. Para ela, o ensino público de Florianópolis não garante um espaço onde a criança possa evoluir e ter um desenvolvimento pleno. “Como é que uma criança vai se formar com essa qualidade de ensino? Qual chance os meus filhos têm de entrar numa universidade pública?”, questiona.

Outro incômodo dos pais é a falta de investimentos pedagógicos e estruturais. Hoje, as escolas municipais apresentam superlotação, equipamentos precários e salas com infiltração, mofo e pouca ventilação. Graziela nota a ausência de ações do poder público como um plano de desmonte da educação, em que o problema não está nos professores, e sim no sistema. “Estão querendo formar ensino barato para formar mão de obra barata”.

Historicamente, a educação é alvo de disputas entre o poder público, os movimentos sociais e os empresários. Soraya aponta que a educação virou uma mercadoria, um nicho de negócio. Para ela, o empresariado, que detém dinheiro e os meios de produção, passa a competir com o orçamento da educação pública, com interesse apenas em acumular riquezas.

Como consequência, Soraya vê a formação de uma classe trabalhadora cada vez mais conformada com esse sistema. “Há uma desintelectualização do aluno da escola pública. É retirada a capacidade do sujeito de criticar e se indignar, tendo seres cada vez mais adaptados àquilo que o mercado precisa”, explica a pesquisadora. Diante dessa precarização do ensino, Paula* pensa em desistir da educação todos os anos. Mas, no fim, ela não se vê trabalhando em outra área. “Eu gosto da cidadania que a educação propõe”.

Dentro da Câmara

“Por que vocês [professores] ainda não renunciaram ao cargo? Se está tão ruim, renuncia”. Essa foi a fala do vereador Bericó (PL) durante uma sessão na Câmara de Vereadores de Florianópolis, em 18 de maio. Três dias após o fim da greve, a discussão fez parte da moção de repúdio às demissões dos professores, requerida pelo vereador Bruno Ziliotto (PT). Os presentes na sessão somaram 13 votos, oito deles não foram favoráveis à moção.

Na casa legislativa, o apoio ao movimento grevista foi baixo. Entre as ações do mandato do vereador Bruno, está a elaboração de um documento em nome da Câmara para solicitar à Prefeitura a negociação com a categoria. De acordo com Bruno, as assinaturas obtidas não foram suficientes. Para ele, essa falta de concordância está relacionada com arranjos partidários e medo de represália. “O apoio é vergonhoso. A gente tem uma Câmara que é subserviente ao prefeito e o poder é rendido ao executivo por conta de cargos e favores”.

Maria*, que acompanhou a sessão, diz que, ao ouvir a fala do vereador Bericó, sente indignação. Para ela, o que dizem sobre os grevistas e as escolas é uma contradição, quase como uma utopia. “Lá na Câmara dos Vereadores, eles falam coisas de quem nunca esteve na realidade de uma escola”.

O fim da greve não foi suficiente para que a Secretaria Municipal de Educação realizasse inspeções comprometidas com os pedidos das unidades. De acordo com relatos dados ao Zero, até o momento não foi apresentado um plano para atender as demandas estruturais das escolas.

Renê Munaro, Diretor de Formação Política e Sindical do Sintrasem, reforçou em assembleia a importância da união da categoria em responsabilizar aqueles que promovem o descaso à educação. “O inimigo está dentro da Prefeitura”, enfatizou Renê ao defender a luta coletiva pelo ensino público.

*Os nomes reais foram alterados para preservar a identidade das fontes.