Sobre os Papéis de um Governo

Como um governo deve agir com os seus cidadãos é uma matéria de busca desde a antiguidade por vários filósofos. Os princípios pelos quais um governo deve ser norteado é uma medida de investigação sob as quais muitos se debruçaram, para achar tais princípios talvez tenhamos que começar por usar da menor parte da sociedade como alvo dessa investigação, que é o indivíduo humano.

Para um homem agir, como racional que é, é preciso que ele tenha o controle de suas próprias ações. Quando um homem não possui o controle delas e age segundo os desejos de seu corpo, dizemos que ele está agindo segundo as suas próprias paixões e estar a seguir a seus vícios. Pois o que chamamos de autocontrole é temperança, é o agir conforme o equilíbrio. Um homem que não é temperante, portanto, é vicioso, porque o homem vicioso é o oposto do homem equilibrado. Aqui, estamos interpretando vício como um comportamento exagerado não condizente com o meio-termo, onde o homem submete-se aos impulsos mais instintivos de seu ser, e age de forma animalesca, segundo os princípios de seu corpo e não segundo a razão da sua mente, perdendo o seu autocontrole.

Algumas experiências que envolvem o vício, que podemos dar exemplo, são quando se é ingerido certos tipos de droga. Drogas que causam vícios podem levar a homens cometerem certos tipos de atrocidades, podem leva-los a cometer agressão não somente ao próximo como também a si mesmo, levando em conta que o próprio vício já em si também uma espécie de agressão contra si mesmo. Podemos classifica-lo como algo que fere o nosso próprio bem-estar, pois retira o nosso equilíbrio. E não precisamos parar por aí, além de causar um mal a natureza do indivíduo, o comportamento vicioso leva a influenciar outras pessoas a terem o mesmo comportamento, pois a própria ação é uma forma de persuasão de outras pessoas a praticarem o mesmo.

Nos é claro, portanto, que vício é um comportamento contrário à ideia de bem-estar de um ser humano. E aqui quero levantar a questão de que o bem-estar nos é um bem moral. Porque Deus, do alto da sua benevolência, deseja a felicidade para as suas criaturas, e a moral vem da obediência a vontade de Deus. e por isso, o bem-estar dos seres humanos, pode ser considerado como um bem moral. Assim, o comportamento vicioso é contrário a lei de Deus e é moralmente errado, dessa dedução desejo fazer outras elaborações envolvendo a moral, mas dessa vez sobre o que concerne o governo. Pois, o papel de um governo é legislar a moral, é fazer as pessoas obedecerem a vontade de Deus, logo, é estabelecer o bem-estar de um povo. Os vícios são contrários ao comportamento moral, por isso talvez devam ser legislados. É importante que as pessoas mantenham o seu equilíbrio, para que, como demonstrado anteriormente, todos possam viver bem.

Obviamente, nem todo vício deve ser regulado, existem comportamentos que por serem tão ínfimos em seu prejuízo tornam-se irrelevantes para a lei. Nem todos, entretanto, pois existem comportamentos que por sua força cumulativa podem causar um mal maior, porém, o café para algumas pessoas, como exemplo, não poderia ser um vício de igual valor a uma droga como o crack, por causa dos danos maiores e somatório de males deste segundo. Aliás, os vícios que estiverem em voga na sociedade, causando prejuízo em geral, estes devem ser devidamente regulados.

Podemos abandonar o vício quando servimos a Deus, Ele é aquele que deseja que o homem não tenha vícios. Ele poderá ajudar o homem a sair de tal situação. Assim, o homem deve delegar a sua razão a Deus que é o autor da moral, do contrário, poderá estar fadado ao fracasso. E por se submeter a Deus, também deve submeter seu governo, não somente com a legislação para impedir o vício, como também com a execução de suas leis por meio de suas forças armadas, que servem como defesa de seu cidadão de outros, mas também de si mesmo. Assim, o governo protege o seu cidadão de causar danos a si mesmo e em geral a sociedade.

Podemos levantar outro ponto quanto aos vícios, eles são escravização, da pessoa para consigo mesmo, não com o sentido de que a pessoa teria poder sobre si, aí seria autocontrole, mas no sentido de que ela submete a sua mente aos caprichos de seu corpo, produzindo uma luta da sua mente atrelada ao seu corpo. Seria uma escravidão interna, da sua mente aos desejos mais primitivos de si mesmo.

Um dos papéis de um governo, portanto, estaria em libertar o homem do senhorio de sua própria carne. Apesar de o governo ter esse papel de liberdade ele pode causar o efeito contrário, o de ser tirano e retirar a liberdade de seu povo. Assim, é necessário que a sociedade tenha o seu amplo direito de defesa, de modo que não somente defendam-se daqueles que estão ao seu redor, mas também que possam defender-se de seus superiores, quando estes se tornarem corruptos. Por isso, dá-se lhes o direito ao uso de armas, no limite que não causem danos ou ameaça ao seu próximo, mas sirvam-lhes apenas de método de defesa a ameaças ditatoriais. Quero deixar claro aqui, que apesar de apoiar o direito de outros se defenderem do seu próprio governo ou mesmo o direito de provocarem revoluções para a uma certa manutenção da ordem, ou de considerar correto a defesa contra ameaças de ditaduras, a coisa mais correta a se fazer é o protesto pacífico, de tradição conservadora cristã, de modo que como cristão apoio a ideia de que, ao contrário do vingar-se de atitudes corruptas, detê-los por meio da ação pacífica de “não-resistência”.

Falamos até aqui das atitudes negativas de um homem para consigo mesmo, agora tomemos o lugar de nos pronunciar sobre as atitudes positivas de um homem para com os outros (ou mesmo para consigo). Estamos falando de coragem. A coragem nasce da persistência, quando um homem deseja muito algo e vai atrás e não para por motivo algum, dizemos que ele é persistente. Quando faz isso enfrentando os desafios, dizemos que ele é corajoso. A coragem, além disso tem uma estreita relação com a confiança, porque um homem corajoso é aquele que acredita em si e corre atrás de seus objetivos. Segundo as Leis de Platão, podemos definir a confiança, e o seu oposto, o medo, da seguinte forma:

“Cada homem possui opiniões acerca do futuro, que atendem pela designação geral de expectativas, das mais, aquela que precede a dor detém o nome especial de medo, e a que precede o prazer o nome especial de confiança; e se somando a todas estas há a avaliação se pronunciando sobre qual delas ó boa, qual é má; e à avaliação quando se tornou o decreto público do Estado dá-se o nome de lei”

Porque o bem-estar de um indivíduo, aquilo pelo qual o Estado busca inserir em seus cidadãos é alcançado quanto maior for a confiança do sujeito (quando este se aproximar do prazer) e quanto menor for o seu medo (quando este se afastar da dor). Pelo menos em parte, pois já muito mais além disto, mas isto é o que podemos dizer de modo que quando o governo procura instaurar a segurança de seus cidadãos a confiança e o medo importam. Daí vem que a confiança e o medo são limitantes do bem-estar na medida em que podem oferecer a segurança de seus cidadãos.

As leis contra os vícios são para se instaurar a coragem, para que o homem dome a si mesmo e se entregue a Deus. Põe-se fim aos vícios e com estabilidade o homem está preparado para a guerra, quando alguém doma a si mesmo também poderá domar aos outros. Assim como um homem prepara o seu corpo pra conter os vícios, assim o Estado prepara o homem para a guerra. Todo Estado está em guerra informal com todos os outros Estados, de modo que, nunca param pra descansar, a todo momento devem estar vigilantes para que não sejam invadidos. Esse princípio poder ser generalizado para a ideia de que todo individuo está em guerra informal com outro individuo, se não estiver alerta para o mal que outro individuo pode lhe causar, com certeza poderá levar dano. Assim, como os governos estão em estado de guerra ou vigilância com os outros governos, assim também são com as pessoas. Os governos portam armas para se defender porque se forem um alvo fácil, por lei de guerra, são aterrados por poderes maiores que os deles. Se isto vale para as grandes sociedades, que são compostas por um aglomerado de indivíduos, porque também não valeria de pessoa pra pessoa? Daí é o direito de cada um portar arma e poder fazer a sua defesa. Se os governos podem defender o seu povo, o seu povo também tem o direito de cada um portar arma e se defender entre eles.

E caso ocorra uma guerra entre Estados e a vitória for justa, porque não dizer que também é justo a dominação sobre os soldados vencidos que estiverem vivos como um pagamento pelos danos da guerra? Mas assim como qualquer outro, também é justo libertá-los caso se dê por suficiente o pagamento pelas agressões cometidas ao Estado vencedor. Assim, como vale de um indivíduo ter outro como posse porque este lhe infligiu uma falta, como quando colocamos bandidos na cadeia pelo mal que cometeram e também quando o forçamos a trabalharem por conta do mal que causaram, assim também não seria bom que se um Estado sofre dano, causado pela guerra, ao vencer tal guerra, tenha o outro batalhão como súdito do seu como pagamento de tal divida com ele? Isto é justo, assim sendo, até este ter sido considerado ter passado o suficiente até ter pagado a sua dívida. Lembrando, que de mesmo modo, nenhum deles pode sofrer dano maior do que o cativeiro por ter agredido em guerra. Maus tratos não devem ser cometidos mesmo a um escravo pois este está apenas fazendo o pagamento de sua dívida, quaisquer maus tratos cometidos merecem ser devidamente punidos.

Um homem pode mudar as suas direções de pensamento por meio de sua vontade interior, mas é dever do Estado leva-lo a fazer isso por meio de sua força coercitiva externa. Não negaremos de que o ser humano tem o livre-arbítrio e que, portanto, segue-se que ele tem responsabilidade moral, e isso acreditamos pela fé. Mas não lhe é licença para andar em erro e agir da maneira que lhe apraz, antes, se sair do caminho da retidão e da justiça é o seu destino e merece ser colocado ao seu devido lugar. A lei não existe para punir as ações internas de um ser humano, ela existe sumamente para punir as ações externas. Calcada no simples fato de que a legislação é baseada em experiência empírica, não experimentamos o que outros vivem em seus pensamentos ou angústias pessoais, eles precisam externar isto para que tenhamos um sabor do que estão passando, estamos reservados a viver, quanto ao interno, presos as nossas próprias ações.

Por fim, as leis por mais que sejam a vontade de Deus, estão passíveis de discussão porquê de fato estamos descobrindo qual é a vontade de Deus. Temos por base algo simples, Deus deseja a nossa felicidade, daí deduzimos do como podemos alcançá-la. Sabemos que são os mandamentos de Deus a quem pertencem a nossa devida obediência, mas quais são esses mandamentos é que nos está passível de descoberta. O governo deve legislar e executar tais leis, para manter o homem feliz consigo mesmo e com o seu próximo.