Sessão de Três Dias, Penduricalho de R$ 77 Mil: A Máquina de Privilégios no Congresso

Reprodução/ KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

Na noite de mais uma sessão na Câmara dos Deputados, o discurso da contenção de gastos caiu por terra diante da aprovação de benefícios extras a servidores federais, que podem chegar a R$ 77 mil. É mais um exemplo da hipocrisia institucional que marca o debate sobre a reforma administrativa no Brasil. Enquanto se prega austeridade para os programas sociais e os serviços públicos que atendem à população mais vulnerável, os mesmos que defendem cortes drásticos não hesitam em aprovar penduricalhos milionários para uma elite do funcionalismo.

Esse contraste se evidencia ainda mais quando se analisa o conteúdo da própria reforma administrativa. Ela tem sido vendida como uma medida necessária para tornar o Estado mais enxuto, eficiente e responsável com os recursos públicos. No entanto, o que se vê na prática é um projeto seletivo, que poupa os privilegiados e penaliza os que de fato fazem o serviço público acontecer. Professores, enfermeiros, técnicos e agentes da linha de frente continuam sendo os mais afetados por precarização das condições de trabalho e ameaça constante de perda de direitos. Enquanto isso, altos cargos recebem bônus de produtividade, auxílios e retroativos generosos, muitas vezes sem qualquer vínculo com desempenho ou necessidade.

Para entender como chegamos a esse cenário, é preciso observar o fortalecimento gradual do poder da classe política, especialmente da Câmara dos Deputados. Esse movimento não é coincidência: é resultado direto de decisões tomadas pelos governos Temer e Bolsonaro, que ampliaram de forma deliberada a influência parlamentar sobre o orçamento público. A Emenda Constitucional nº 86/2015 institucionalizou o uso das emendas parlamentares impositivas, mas foi nos governos seguintes que essa ferramenta se tornou um instrumento de chantagem institucional.

Bolsonaro, em especial, entregou ao Congresso o controle de bilhões por meio das emendas de relator — o chamado orçamento secreto — como moeda de troca para blindagem política e aprovação de sua pauta. Deputados passaram a ter mais poder que ministros, determinando a destinação de verbas públicas com critérios opacos e quase nenhum controle social. Temer, por sua vez, também usou a liberação de emendas como forma de comprar apoio em votações cruciais, como a que barrou seu processo por corrupção. Esse reposicionamento do Congresso não significou fortalecimento da democracia, mas sim a consolidação de um sistema de trocas onde interesses locais e corporativos se sobrepõem ao bem público. O poder delegado aos deputados foi menos um gesto republicano e mais uma capitulação calculada, e o país paga a conta em silêncio.

Esse processo evidencia que a lógica de gestão aplicada não é neutra nem técnica. É política. E reflete as escolhas de quem ocupa o poder e para quem se governa. Ao mesmo tempo em que se questiona o custo de políticas públicas voltadas à saúde, educação e assistência social, aprova-se sem constrangimento *um pacote de vantagens* que se somam aos salários já elevados de setores protegidos do funcionalismo. Isso evidencia que o problema não está no tamanho do Estado, mas em quem ele serve.

A essa altura, a contradição já não surpreende, apenas se agrava. O mesmo Congresso que questiona o orçamento do SUS e das universidades públicas não vê problema em liberar somas absurdas para poucos. E isso não é exceção, é regra. O sistema político brasileiro se mantém operando em benefício próprio, perpetuando uma estrutura que distribui privilégios para cima e cortes para baixo. A reforma administrativa, como está sendo conduzida, não passa de uma maquiagem fiscal que encobre os verdadeiros interesses em jogo.

Essa desigualdade institucional se torna ainda mais gritante quando se compara o cotidiano da classe política com o da população. Inclusive, a disparidade entre o esforço exigido da população e os privilégios garantidos à elite política brasileira é tão absurda quanto ofensiva. Enquanto a maioria dos brasileiros enfrenta uma rotina de trabalho de seis dias por semana, com jornadas exaustivas e direitos cada vez mais ameaçados, o ritmo no Legislativo segue em marcha lenta. Sessões três vezes por semana, muitas vezes esvaziadas, viraram rotina. Não há produtividade que justifique os salários, auxílios e penduricalhos acumulados por parlamentares que sequer compartilham da realidade da população que os sustenta. É mais um escracho à figura do bom pagador de impostos, que trabalha, produz, paga a conta e ainda precisa puxar a carroça de um sistema que trata privilégios como direito adquirido e esforço como obrigação do povo.

Diante disso tudo, é preciso ter clareza: não há modernização possível enquanto se mantiverem intactos os mecanismos de privilégio que corroem o Estado por dentro. O país precisa de uma administração pública que sirva à maioria, que valorize quem está na base e que distribua os recursos de forma justa. O que se viu na Câmara foi exatamente o oposto. O futuro do serviço público está sendo decidido por quem não depende dele.

E isso diz muito sobre o Brasil que está sendo construído.