Os desdobramentos da COP 28

Aconteceu, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, a 28ª Conferência das Partes da ONU, em Dubai. Falaremos sobre alguns desdobramentos dessa importante reunião para o futuro do nosso planeta. Ao longo do texto, deixo links complementares de notícias e artigos sobre o evento.

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1. O QUE É A COP?

Trata-se da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (do inglês United Nations Framework Convention on Climate Change — UNFCCC). Foi criada em 1992, dos desdobramentos da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Hoje, 198 países são “Partes” da Conferência, que busca formular e alcançar metas para mitigar os efeitos do aquecimento, inclusive no sentido de frear as mudanças climáticas, além de buscar soluções para que países mais pobres possam enfrentar as adversidades ambientais da melhor forma possível.

2. COPs RELEVANTES

A 1ª COP foi realizada em Berlim, em 1995. De lá pra cá, outras 27 foram realizadas, e algumas com desdobramentos importantes. Na COP 3, sediada no Japão, foi aprovado o Protocolo de Quioto, que buscou reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre as Partes. Da COP 16, realizada em Cancún, saiu o Fundo Verde para o Clima, que começou a operar em 2015.

A COP 21 de 2015, uma das mais relevantes no atual panorama de combate a mudanças climáticas, resultou no Acordo de Paris, aprovado por 195 países, com o fito de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) visando a manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, com vistas a evitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

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3. A COP 28

Esperava-se da COP em pauta a aprovação do documento denominado “Balanço Global” — Global Stocktake. Não apenas isso: havia a expectativa de que a COP exibisse uma postura mais arrojada em relação ao uso dos combustíveis fósseis, ainda mais depois das últimas publicações do IPCC, que aponta esta década como crítica para a tomada de ações em relação ao aquecimento global.

Tal documento foi publicado, sendo considerado o start para o “começo do fim da era de combustíveis fósseis”, primeiro documento de todas as COPs a apontar para esse sentido. Com 21 páginas e 196 artigos, o Balanço Global trata do cumprimento de metas do Acordo de Paris, energias renováveis, resiliência, e combustíveis fósseis.

Temia-se que a meta de se evitar o aquecimento até 1,5 ºC fosse deixada de lado, dado o atual panorama de aquecimento médio do planeta — na casa dos 1,1 ºC acima dos níveis pré-industriais. No entanto, a COP 28 fortaleceu, de certa forma, o compromisso de se alcançar esse objetivo, salientando, inclusive, que esse quadro diminuirá significativamente as consequências ambientais se comparadas com o cenário de aumento de temperatura em 2 ºC.

3.1. COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS

Trago, em tradução livre, alguns artigos de notável importância trazidos pelo Balanço Global e apontados por alguns especialistas como o ponto central de discussão:

27. Reconhece também que limitar o aquecimento global a 1,5 °C, com ou sem ultrapassagem limitada desse valor, requer reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões globais de gases com efeito de estufa de 43% até 2030 e 60% até 2035 em relação aos níveis de 2019 e alcançar zero emissão líquida de dióxido de carbono até 2050;

28. Reconhece ainda a necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases com efeito de estufa, em linha com a trajetória de 1,5 °C, e apela às Partes para que contribuam para os seguintes esforços globais […]:

(a) Triplicar a capacidade de energia renovável a nível mundial e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética até 2030;

(b) Acelerar esforços para a redução progressiva da energia a carvão inabalável;

c) Acelerar os esforços a nível mundial no sentido de sistemas energéticos com emissões líquidas zero, utilizando combustíveis com zero ou baixo teor de carbono bem antes ou por volta da metade do século;

(d) Afastar-se (“Transitioning away”) dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica (2020–2030), de modo a atingir a zero emissões líquidas até 2050 […];

(f) Reduzir substancialmente as emissões que não sejam de dióxido de carbono a nível mundial, incluindo-se, em particular, as emissões de metano, até 2030;

(h) Eliminar gradualmente os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que não abordam a pobreza energética ou as transições justas, o mais rapidamente possível;

Como citado anteriormente, esperava-se que a Reunião trouxesse, de forma mais incisiva, menções e ações para que fossem diminuídos os usos de combustíveis fósseis, prevendo de forma direta sua eliminação. No texto, verificamos que apenas os itens d e h do artigo 28 tratam de fósseis, e de forma genérica, sem indicar atuações mais incisivas ou metas mais arrojadas para chegarmos às emissões líquidas zero de carbono em 2050.

Inclusive, muito se discutiu o uso do termo “phase out”, que significa “eliminar gradativamente” em detrimento de “transitioning away, mais brando que aquele, no item d do art. 28, o que acabou não acontecendo. Nesse contexto, relata-se a pressão dos Países Produtores de Petróleo no sentido de frear determinações de eliminação do uso de fósseis. contrapondo-se a ambientalistas e a países em situação crítica, como ilhas ameaçadas de serem engolidas pelo aumento do nível do mar.

Opinião Pessoal: é um avanço falar sobre os combustíveis fósseis e debater formas de redução de seu uso em favor de energias renováveis. No entanto, se estamos na década crítica para implementar ações contra o aquecimento global, precisamos ser bem mais ágeis. Esperaremos mais um ano para termos outra rodada de COP para debatermos mais uma vez o tema e tentar dar mais passos nesse sentido. É pouco para o desafio que a humanidade tem à frente.

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3.2. OUTROS TEMAS ABORDADOS NO BALANÇO GLOBAL

Trago outros apontamentos importantes trazidos pela COP 28, em tradução livre:

59. Invoca as Partes que ainda não o fizeram a implementar os seus Planos Nacionais de Adaptação, bem como políticas e planejamento de processos, até 2025, e a progredir na sua implementação até 2030;

67. Destaca a crescente lacuna entre as necessidades das Partes em desenvolvimento, em particular as que se devem aos impactos crescentes das alterações climáticas agravadas por circunstâncias macroeconômicas, e o apoio prestado e mobilizado para os seus esforços em implementar as suas contribuições nacionais determinadas, destacando que tais necessidades são atualmente estimadas em 5,8–5,9 trilhões de dólares para o período pré-2030;

68. Destaca também que as necessidades de financiamento da adaptação dos países em desenvolvimento são estimadas em 215–387 bilhões de dólares anuais até 2030, e que é necessário investir cerca de 4,3 trilhões de dólares por ano em energia limpa até 2030, aumentando posteriormente para 5 trilhões de dólares por ano ano até 2050, para alcançar zero emissões líquidas até 2050;

75. Reitera, também, a urgência para dar suporte à implementação do Acordo de Paris em países em desenvolvimento.

4. ARTIGOS COMPLEMENTARES

Deixo, aqui, outros artigos, notícias e citações que abordam a COP 28, inclusive avaliando o panorama do Balanço Global produzido na Conferência:

• Matéria do G1 sobre a COP 28;
• Análise do site Política por inteiro;
• Post de Karina Lima, doutoranda em climatologia.