A Falácia da “Previsão de Reincidência”: Do Determinismo à Análise de Risco

No âmbito da execução penal e em casos de violência doméstica, o sistema de justiça frequentemente demanda do expert psicólogo uma resposta categórica sobre o futuro: a “previsão de reincidência”. O magistrado, em sua busca pela justa medida (seja de proteção ou de progressão de regime), anseia por um prognóstico de certeza.

Esta demanda, contudo, parte de uma falácia metodológica. O comportamento humano não é um fenômeno determinístico. A ciência psicológica, por mais rigorosa, não é um oráculo capaz de prever, com exatidão, um ato futuro. O múnus pericial não é, e jamais será, o da futurologia.

O profissional que cede à tentação de afirmar que o indivíduo “vai” ou “não vai” reincidir, abandona o rigor científico e adentra o campo da especulação, comprometendo sua credibilidade e o próprio ato judicial.

A verdadeira perícia forense não prevê; ela afere.

O que o expert pode e deve avaliar, com base em metodologia científica robusta, é a probabilidade. Isso é feito através de uma rigorosa Análise de Risco (ou avaliação de periculosidade).

Este método consiste em identificar, à luz da literatura científica, a presença (ou ausência) de fatores de risco dinâmicos e estáticos (histórico de violência, impulsividade, ausência de crítica sobre o delito, rede de apoio disfuncional) e fatores de proteção.

O laudo resultante não oferece uma sentença. Ele fornece ao juízo subsídios técnicos sobre o nível de risco (baixo, médio, alto) que o avaliado apresenta no momento atual.

A honestidade intelectual de reconhecer os limites da própria ciência é o que distingue o expert do opinativo e o que verdadeiramente honra a função jurisdicional.

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