Resumo do dia: 06/07/26

O Congresso decidiu nesta segunda-feira (6), entre comissões, audiências públicas e medidas provisórias, o Legislativo brasileiro avançou em pautas que vão da fronteira do país às salas de aula, passando pela saúde, pela terceira idade e pela inclusão de pessoas surdas.

POLÍTICA Fronteira, CVM e o custo de proteger o país Uma medida provisória publicada na sexta-feira (3) criou um adicional de R$ 91 por dia para servidores da Controladoria-Geral da União e para os novos Analistas Técnicos do Executivo que atuam em áreas estratégicas de fronteira, desde que estejam lotados na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal ou na Receita Federal. A mesma norma aproveitou para reorganizar o quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, transformando 254 cargos vagos de agente administrativo em 50 vagas de inspetor de mercado de capitais na CVM, um reforço direto na fiscalização da bolsa de valores e das instituições financeiras. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias duas medidas provisórias que mexem no bolso do brasileiro: a que extinguiu o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas, e a que concede subsídios a combustíveis derivados de petróleo. Dias antes, o próprio governo já havia anunciado a retirada gradual desses subsídios, em razão da queda no preço do petróleo após o arrefecimento da tensão no Oriente Médio, o que pode esvaziar, na prática, parte do sentido da segunda MP.

PREVIDÊNCIA A PEC que garante aposentadoria diferenciada a agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias avançou mais uma etapa no Senado. A proposta prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição. O impacto orçamentário estimado, de R$ 3 bilhões por ano, é o principal ponto de tensão entre o Legislativo e a equipe econômica do governo. Imunidade da imprensa e o limite da liberdade. EDUCAÇÃO Setenta por cento dos estudantes da Rede Federal de Educação Profissional vêm de famílias com renda inferior a 1,5 salário mínimo. Por isso, garantir alimentação deixou de ser um detalhe e virou condição de permanência escolar. Foi esse o consenso de uma audiência pública no Senado, que também cobrou orçamento fixo e permanente para os restaurantes estudantis dos Institutos Federais.

OUTRAS PAUTAS Câncer, hanseníase e memória A Câmara aprovou a criação do Programa Nacional de Combate ao Câncer, com foco em prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de alta complexidade em todas as regiões do país. No campo da reparação histórica, avançou também o projeto que cria um programa de memória, verdade e justiça para os filhos separados à força de seus pais por causa da hanseníase, uma prática que durou até os anos 1980 e que, até hoje, carrega histórias de nomes trocados e vínculos familiares destruídos. Idosos, estudantes grávidas e novas comissões A prioridade processual para casos de abandono de idosos; o projeto que garante acolhimento a estudantes grávidas e lactantes em todos os níveis de ensino; a criação de quatro novas comissões especiais na Câmara, voltadas ao Rio São Francisco, ao menor aprendiz, aos recicláveis e à maioridade penal; uma nova política nacional para sistemas agroflorestais, com crédito e selo de sustentabilidade; e a Política Nacional de Promoção da Libras, que amplia a presença da língua de sinais em conteúdos audiovisuais e serviços públicos.