A acessibilidade na saúde está apenas no papel?

Ao analisarmos o contexto da saúde Brasil é possível identificar muitas mazelas geradas pela má administração e omissão governamental. Tal problemática afeta drasticamente a qualidade de vida de muitos brasileiros que tem o acesso a saúde de qualidade como um direito constitucional conferido nas leis de 1988.

MPPI — Ministério Público do Estado do Piauí

Para entendermos um pouco mais sobre, vamos iniciar este debate com a história desde a criação do tão importante sistema único de saúde, o “Sus”. O Sus foi assinado em 1988 com o intuito de incluir diversos sistemas que implementasse a saúde ao público de modo geral, isto é, buscava trazer uma metodologia inovadora com 5 conceitos entre a equidade, universalidade, integralidade, descentralização e controle social. Contudo, este modelo passou a ser utilizado após dois anos de sua aprovação, foi a partir de 1990 durante o governo de Fernando Collor de Mello que o Sus passou a ser praticado com os seus principais intuitos.

Mas, o que isso tudo tem a ver com acessibilidade? Para isso, precisamos exemplificar o significado de cada conceito assinado para o funcionamento do Sus. A “Equidade” é a igualdade de modo geral entre as pessoas, os profissionais de saúde e apoio social devem proporcionar a pessoas com certas comorbidades a mesma condição que uma pessoa sem deficiência ou doenças tem em seus âmbitos de vida, a “Universalidade” serve para definir o acesso a saúde pública em algo para todos sem exceções, a “Integralidade” significa a junção entre diversas profissões da saúde que acarretam a qualidade de vida, como a educação física, a farmácia, a medicina, a odontologia, a fisioterapia, a enfermagem ou a psicologia, a “Descentralização” busca trazer proximidade para todas as pessoas independentemente do local na qual residem, logo, o ideal é que cada bairro ou pequeno município tenha uma unidade do Sus para garantir a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Hospitais e institutos federais do RJ aderem ao Projeto Lean nas Emergências de gestão do SUS — M. Biasioli Advogados (mbiasioli.adv.br)

Por último tem se o “Controle social” inspirado na oitava conferência de saúde, o controle social une os estudos de estatística e serviços sociais para compreender a necessidade das pessoas, ouvindo os usuários desses sistemas visando sanar as suas vitalidades.

Oitava conferência nacional de Saúde.

Interessante e excepcional, de fato o SUS é uma invenção única e o melhor sistema inventado para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, felizmente, poderia ser ainda melhor caso esses conceitos fossem executados na prática e de maneira rotineira. Com a evolução dos conflitos políticos, muitos preceitos dessa invenção foram mudados a fim de se adequar aos interesses de diversos chefes em seus governos, assim como hodiernamente é visualizado um desconserto entre os candidatos a presidência de 2022, Luis Inácio da Silva Lula e Jair Messias Bolsonaro, o Sus é usado atualmente como uma arma de divulgação eleitoral com a apropriação de criações ou o com o básico do bom funcionamento. Isso é inadmissível, pois o Sus é resultado de períodos evolutivos desde 1920 quando foi inaugurado a CAPS. Logo, todo candidato a presidência ou cargo político tem a obrigação de manter isso em ordem em respeito a humanização do povo brasileiro.

Portanto, ficou claro que o Sus tem sofrido intensamente com a má administração do governo, a partir de 2016, o Sus foi alvo de corte de verbas, mudanças repentinas que atrasaram seu desenvolvimento. Em 2019, com a eclosão do vírus da covid-19, a calamidade da saúde foi evidenciada pela alta demanda de pacientes e pela falta de recursos proporcionados pelo governo do atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, potencializando a expansão do vírus, seu contagio e suas vítimas. Assim como na educação o ensino de libras é extremamente deficitário, na saúde isso afeta a comunicação de muitos deficientes auditivos e fonéticos. Tendo essa visão, é compreensível que deveríamos ter um sistema conjunto nas escolas e nos hospitais sobre o ensino de libras, para incluir e dar acessibilidade aos usuários desta linguagem, isso é inclusão e deveria ser uma pauta importante primeiramente na saúde pública que influencia outras redes ao redor do território brasileiro e mundial. O exemplo dado fere o primeiro conceito íntegro do Sus, a equidade e também prejudica a universalidade e integralidade, pela falta do profissional de libras e pela não acessibilidade facilitada dos usuários deste meio de comunicação.

Sugestão de enriquecimento por Gabriel Muney: segundo dados do IBGE, 89% da população com cinco anos ou mais é alfabetizada, em contrapartida, apenas 75% dos surdos brasileiros são alfabetizados na língua portuguesa.

Fonte: https://desculpenaoouvi.com.br/afinal-quantos-surdos-existem-no-brasil-spoiler-ninguem-sabe/

Imagem de: A Importância da Libras para o Mercado de Trabalho — Fabra

Outro ponto vai em decorrência aos equipamentos de acessibilidade presentes em cada unidade de saúde. Analisando diversos campus de tratamento e cuidado, percebe-se que poucos deles projetados para receber pessoas com deficiência de forma autônoma e plenamente acessível. A adesão do uso de rampas sem barras de apoio, barras de apoio sem manutenções, banheiros inacessíveis, quartos hospitalares pensados apenas em uma massa maioritária e precariedade da contratação de profissionais nos polos de saúde são questões implícitas no cenário que rege a atualidade dos serviços prestados. Assim como a desvalorização de libras, estas problemáticas entram em contradição com os conceitos de equidade, universalidade e integralidade, afastando muitos pacientes de dar continuidade ou de iniciar suas remediações e cuidados. Gerando um grande déficit de inclusão de pessoas com deficiência auditiva na sociedade, com o claro exemplo da ineficiência na execução do planejamento constitucional, é a disciplina de libras ofertada obrigatoriamente nas grades curriculares da maioria das universidades brasileiras.

Imagem de: Blog Fisioterapia.com

Muitas regiões localizadas no Rio de janeiro, São Paulo, Amazonas e entre outros estados, sofrem pela falta de postos e campus de saúde próximos de suas casas, muitos precisam fazer viagens para continuar com seus devidos tratamentos que asseguram sua sobrevivência, além da omissão nos serviçõs hídricos e sanitários que submetem uma população inteira em situações de risco e vulnerabilidade a tais questões. Assim como previsto no quarto princípio do Sistema único de saúde, a descentralização deve ser seguida para buscar a equidade e proximidade de todos os cidadãos com a qualidade de vida, porém, não tem sido dessa maneira que o sistema está funcionando, ainda há muito o que ser resolvido e debatido, e para isso, temos que dar voz aos cidadãos que necessitam dos serviços do Sus de modo geral.

Fotos de ocupações e habitações precárias em Área de Manancial na Z/S de SP | Laboratório de Política PUC SP (wordpress.com)

Seguidamente, a descentralização pode andar ao lado do controle social, uma vez que, quando criado novos polos, faz-se preciso a construção de ouvidorias para pesquisas e busca pelo entendimento da precariedade de questões a serem mudadas. Para a saúde ser implementada de maneira pouco subjetiva, a opinião dos usuários é algo indispensável, isso ajudará o governo a evoluir com suas ferramentas. Por esse motivo a voz do povo jamais deverá ser silenciada, afinal de contas o Controle social serve apenas para controlar a indigência de pessoas inclusas no modelo.

Política de Participação Social: “instrumento de cidadania para a Reforma Política” — Marcelo Pires Mendonça — Brasil 247

Portanto, ainda será necessário evoluir muitas questões contingentes à saúde de modo geral, tais adaptações precisam ser essencialmente moldadas na saúde pública que abrange mais de 50% da população brasileira em seu uso continuo. Apenas dando visibilidade e importância as questões de acessibilidade que as mazelas serão solucionadas de modo paliativo.