Deputada propõe PEC emergencial para enfrentar a calamidade gaúcha

Em resposta à devastação causada pelas enchentes sem precedentes no Rio Grande do Sul, que já afetaram cerca de 884 mil pessoas, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) propôs uma medida legislativa crítica — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Calamidade. Esta PEC visa agilizar o acesso a recursos essenciais para a reconstrução do estado e a preparação para futuras emergências climáticas.

“Estou propondo na Câmara uma PEC para que o RS, neste momento de calamidade, possa atuar com orçamento de guerra. A realidade do estado não é para menos que isso. Situações catastróficas exigem medidas extraordinárias. Já estamos na luta para coletar as assinaturas necessárias,” disse a deputada.

Nos últimos dias, o Rio Grande do Sul enfrentou uma das suas maiores crises devido a eventos climáticos extremos. Conforme o levantamento da Defesa Civil, são 149,3 mil pessoas fora de casa, sendo 20 mil em abrigos e 129,2 mil desalojadas (nas casas de familiares ou amigos). Ao todo, 364 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 884 mil pessoas. Além disso, há 111 desaparecidos e 291 pessoas feridas.

Operação de resgate com o helicóptero do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana em 5 de maio (FOTOS: LAURO ALVES/SECOM)

As cidades mais atingidas, como Canoas e Eldorado do Sul, na região metropolitana, testemunharam cenas de devastação, evidenciando a necessidade urgente de uma resposta rápida e eficaz. O nível do Guaíba é um testemunho da gravidade: após atingir 4,77 metros na sexta-feira, ultrapassou os 5 metros no sábado, superando a cheia recorde de 83 anos atrás.

Centro de Porto Alegre inundado. Na foto, o Mercado Público e a estação da Trensurb submersa. Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

A PEC da Calamidade, como explicado por Melchionna, introduz um Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações. Isso inclui a suspensão das limitações orçamentárias e dos pagamentos da dívida estadual com a União, permitindo que o estado direcione fundos integralmente para a recuperação e reconstrução. Além disso, estabelece a transparência e o controle através de relatórios mensais do Ministério da Fazenda sobre os gastos emergenciais.

A deputada explicou que algumas das medidas emergenciais anunciadas pelo presidente Lula, como a antecipação do FGTS e do Bolsa Família, são insuficientes e “apenas liberam recursos que já pertencem às pessoas”. Ela enfatiza a necessidade de uma abordagem mais direta para enfrentar a crise, exemplificada por sua PEC que busca tirar o Rio Grande do Sul das garras do arcabouço fiscal para acelerar a recuperação do estado.

Melchionna já começou a coletar assinaturas para sua PEC. A segunda assinatura foi da deputada Maria do Rosário (PT-RS). A porta-voz da Rede Sustentabilidade, Heloísa Helena, apoiou a iniciativa na rede social, argumentando que solidariedade e compaixão são necessárias, mas que “os governos têm obrigações de eficácia e resolutividade nas dramáticas situações objetivas emergenciais e na reconstrução das cidades”.

O presidente Lula, em sua segunda visita ao Rio Grande do Sul após as tragédias climáticas, reafirmou o compromisso do governo federal em prover recursos necessários para a reconstrução do estado, mas não anunciou medidas específicas de flexibilização fiscal que eram esperadas pelo governo estadual e pelas prefeituras. Enquanto isso, o governador Eduardo Leite (PSDB) fala sobre um “Plano Marshall” sem muitas explicações.

A iniciativa da deputada pode regulamentar o “plano de guerra” por um viés que busca proteger a classe trabalhadora, retirando os recursos do pagamento da dívida e não do próprio povo ou cortando de outras áreas.

Está em discussão como será, daqui para frente, o financiamento para enfrentar a emergência climática. Será o Rio Grande do Sul o pioneiro em uma discussão nacional sobre preparação para salvar vidas e reconstruir comunidades de forma mais resiliente? A resposta pode definir não apenas o futuro do estado, mas do país inteiro.

Uma das três deputadas que enviaram verba para prevenção de desastres

Apesar do impacto devastador de três eventos climáticos extremos em 2023, que deixaram 80 mortos e causaram inundações significativas, a maioria dos parlamentares federais do Rio Grande do Sul não destinou emendas para a prevenção de desastres. Dos R$ 1,6 bilhão distribuídos através de emendas para 2024, apenas R$ 2,5 milhões foram alocados para prevenção de desastres, defesa civil e mitigação ambiental.

Entre as poucas que agiram, está Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que alocou R$ 1,7 milhão para projetos de prevenção à erosão costeira e gestão socioambiental. Maria do Rosário (PT-RS) e Reginete Bispo (PT-RS) também contribuíram, destinando verbas para educação ambiental.

“Respondi aos apelos do Vale do Taquari, que em setembro sofreu uma tragédia com 54 vítimas. A falta de recursos para a defesa civil foi um dos problemas apontados, o que me motivou a destinar verbas especificamente para essa área,” explicou Melchionna.

Enquanto isso, outras áreas, como infraestrutura turística e adequação de instalações militares, receberam significativamente mais recursos, destacando uma disparidade nas prioridades de alocação de verbas federais.