Direitos Humanos para quem os defende

Dedicado à cobertura de direitos humanos, Huan Qi viu seus próprios direitos acometidos e se tornou vítima em um dos países com piores índices de liberdade de expressão. Criador e repórter do site *64 Tianwang*, o chinês foi preso três vezes, em menos de duas décadas, pelas reportagens consideradas “antiestatais”; e, desde o final do último ano, segue no Centro de Detenção de Mianyang.

Huang Qi distribui comida após desastre natural em escola | Foto: 64 Tianwang, 2009

Conforme o Centro de Proteção a Jornalistas (CPJ), o veículo foi fundado em 1998, por Huang e sua então esposa, e, inicialmente, servia como um serviço de informações sobre pessoas desaparecidas. Desde o início, a equipe já era assediada pela polícia, e, ao decorrer dos anos, repórteres e voluntários começaram a cobrir temas de direitos humanos e denúncias contra o governo, que não eram abordados nos grande veículos da China. Desde 2003, o site está bloqueado na China e costuma ser alvo de hackers. E em 2016, o veículo recebeu o prêmio de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e da rede TV5 Monde.

Mesmo antes de qualquer detenção, Huang já havia falado a uma rádio local que “dar notícias poderia lhe trazer problemas”. Sua primeira prisão foi de 2000 a 2005, quando foi acusado por “subversão ao poder estatal”, devido a artigos publicados no site. Três anos depois, o repórter voltou para detrás das grades, onde ficou até 2011, por “obter segredos estatais ilegalmente”.

[embed]Vídeo do CPJ relata caso de Huang Qi

O caso mais recente ocorreu em novembro de 2016, quando Huang foi acusado de vazar segredos do Estado para entidades estrangeiras. De acordo com o CPJ, o repórter foi detido em frente ao prédio onde morava, em Chengdu, após dez policiais revistarem seu apartamento e deterem sua mãe, que estava no local e cuja casa também havia sido investigada. A polícia interrogou voluntários do site, e, após trâmites no processo, Huang foi preso oficialmente em dezembro de 2016. O advogado, Li Jinglin, relata ter o acesso negado aos arquivos do caso.

“A prisão de Huang Qi indica esforços renovados para punição daqueles que publicam materiais que o governo chinês não quer que sejam públicos. Nós apelamos às autoridades chinesas para libertarem Huang imediatamente e para que parem de aprisionar jornalistas online por dar as notícias.”

— Diretor executivo do CPJ, Robert Mahoney, em pedido pela libertação de Huang

Pelo menos outras quatro membros do site ‒ Li Zhaoxiu, Wang Jing, Wang Shurong e Yang Xiuqiong ‒, todas mulheres, também estão detidas atualmente, com acusações anti-estatais. Em abril de 2016, Wang Jing foi sentenciada a mais de quatro anos de prisão por “procurar discussões e causar problemas”. A repórter já havia sido detida em 2014, por fotografar protestos perto da sede da agência de telecomunicações do Estado. Já Yang foi presa em junho de 2017 por noticiar o caso de Huang, o que foi considerado “subversão ao poder estatal”.

Repórteres e voluntárias da 64 Tianwang presas no último ano | Fonte: CPJ

Controle e Vigilância

“Com o endurecimento da regulamentação relativa à internet, um simples cidadão corre risco de prisão por compartilhar ou comentar informações nas redes sociais ou num aplicativo privado de mensagens”

— Repórteres Sem Fronteiras

A China é, atualmente, o 5º pior país na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa, levantamento realizado pela Repórteres Sem Fronteiras, mantendo o 176º lugar desde a primeira edição, em 2016. Conforme o CPJ, o país teve o maior número de jornalistas presos em 2015. No ano passado, eram 41, ficando atrás apenas da Turquia, que tinha 73.

Para vários, a prisão é uma sentença de morte, pois, devido às péssimas condições e à falta de cuidados com a saúde, muitos acabam falecendo durante a detenção. Em uma das matérias do site 64 Tianwang, os repórteres relatam que, em teoria, “o sistema legal de tratamento médico fora de garantia na China não discrimina entre presos políticos e criminosos comuns — mas, na verdade, os prisioneiros políticos raramente são autorizados a procurar tratamento médico” (tradução livre).

Dados dos prisioneiros na China | Fonte: CPJ, 2017

No relatório sobre o país, o RSF salienta o uso de novas tecnologias pelo presidente chinês, Xi Jinping, no poder desde 2013, para controlar o acesso à informação e vigiar os cidadãos. Dos 41 jornalistas presos no último ano, 36 faziam cobertura de política, e 29, de Direitos Humanos. Além disso, os veículos de imprensa, tanto públicos quanto privados, são rigidamente controlados pelo governo, e o acesso de correspondentes de outros países é bastante limitado.

Fontes: Comitê de Proteção a Jornalistas; Repórteres Sem Fronteiras; Hong Kong Free Press; 64 Tianwang.