Certidão de Tempo de Contribuição

Hoje a CSP Vida vai falar um pouco da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), como solicitar e o que fazer em casos em que a concessão do benefício é negada. Leia esse artigo até o final e saiba mais.

A Certidão de Tempo de Contribuição é um documento que traz todas as informações sobre períodos trabalhados e tempos de contribuição. Esse documento serve para validar o tempo de contribuição de regimes diferentes e períodos para servidores que pretendem se aposentar. Assim, todos esses períodos serão somados.

A CTC considera os períodos de diferentes regimes, sendo eles Regime Geral da Previdência o INSS, Militar e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A CTC não é valida para todos, por exemplo, não vale para os concomitantes, que são aqueles trabalhadores que contribuí para a previdência em situações diferentes.

Para a iniciativa privada a CTC deve ser solicitada diretamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diferente para os servidores públicos em que o formulário é preenchido e apresentado ao Departamento de Recursos Humanos (RH).

Para servidores públicos ter direito a CTC é necessário estar efetivos em cargos da união, estado, municípios ou DF e estar vinculado ao Regime Próprio. Nos casos de Regime Próprio, há exoneração do cargo do servidor que solicitar o documento.

A CTC pode ser retirada pelo site do INSS, basta acessa-lo, colocar o CPF e senha, clicar em “Novo Pedido”, buscar por “Certidão de Tempo de Contribuição” solicitação e apresentar os documentos. O documento é emitido no próprio site.

Logo que for feito o requerimento, é importante acompanhar a análise que leva de 45 dias a 6 meses. Se o pedido já foi protocolado e não teve nenhuma manifestação do INSS, pode-se entrar com o mandado de segurança para dar andamento no pedido parado no INSS.

Caso negativado, esse documento pode ser requerido na justiça, para isso será necessário apresentar provas e fundamentações. O ideal e que se procure um advogado de direito previdenciário para uma consultoria. Algumas questões da CTC não são resolvidas de forma administrativa, por isso, em alguns casos a única alternativa é entrar na justiça.

Dessa forma, um profissional do direito previdenciário poderá verificar se o pedido foi feito de forma correta e solicitar uma revisão. Em casos, em que o requerente peça revisão sem a ajuda de um advogado, os documentos e informações podem estar incompletos e o benefício ser cessado novamente.

Uma vez, que os documentos são emitidos com informações erradas ou incompletas a concessão do benefício será negada. Cabendo um advogado a análise dos documentos para revisão do benefício a ser pago.

Precisa do INSS e não sabe por onde começar? A CSP Vida é especialista e vai te ajudar.

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Por Beatriz Rodrigues | CSP Vida