Por que só agora?

Os moinhos de vento do IOF

Acredito que uma das perguntas mais importantes para a atual conjuntura política é: por que os aparatos de mobilização do campo petista (democrático-popular) só foram acionados agora? Qual o nexo entre a ação e o momento em que se decide tomá-la? É a primeira vez que o governo veicula uma narrativa de claro antagonismo entre classes — objetificada na contenda Congresso vs. povo. É também a primeira vez, neste mandato, que grande parte do ecossistema petista — intelectuais, influenciadores, canais de comunicação, movimentos sociais — evoca, em coro, as ruas enquanto elemento de disputa política. Mas por que só agora?

De imediato, o evento disparador foi a derrota acachapante que o governo sofreu no Congresso referente à votação do PDL 314/2025, que derrubou os decretos presidenciais sobre o aumento do IOF — imposto que incide sobre diversas operações financeiras e cuja elevação supostamente atingiria o andar de cima da sociedade. Mas parece estranho que o desejo de aprovação de um imposto não necessariamente progressivo — já que ele encarece o cheque especial, o crédito rotativo, o cartão de crédito e capital de giro de micro e pequenas empresas — tenha assim tanta centralidade, a ponto de provocar a inédita mobilização do terceiro governo Lula. Especialmente se compararmos com outros momentos em que disputas muito mais decisivas e significativas para a melhoria da vida dos trabalhadores estavam em pauta. Um exemplo foi a discussão, no início do mandato, sobre a regra fiscal que definiria os limites de gasto do Executivo em benefício do povo. As ruas poderiam ter sido invocadas, contra o mesmo Congresso, para pressionar o máximo possível a ampliação da capacidade do governo em investir em serviços públicos, programas sociais, ciência e tecnologia, universidades federais, fomento cultural, entre tantos outros. Isso fica especialmente estranho, se considerarmos que o aumento de receita do IOF, o grande objetivo de agora, não poderia nem mesmo ser revertido em gastos sociais, já que o atual teto de gastos impede que o aumento da arrecadação signifique “mais dinheiro para o povo”. Talvez algo esteja faltando na nossa equação.

Podemos pensar então na correlação de forças: a expressão favorita de muitos governistas. Poderíamos supor que agora há um cenário mais favorável para avanços. Mas será? Em termos de popularidade do governo Lula, isso é falso — o presidente vive o pior momento entre todos os seus três mandatos. A disputa no parlamento também parece bastante desvantajosa: um decreto presidencial acabou de ser derrubado no Congresso com uma diferença de quase 300 votos — uma clara demonstração de fraqueza por parte do Palácio do Planalto. Não dá pra dizer que é o melhor momento para vencer brigas. Especialmente quando comparamos com a conjuntura política do início de 2023, mencionada pouco acima. Naquela época, o governo eleito e recém vitorioso diante do bolsonarismo — cuja chaga de 700 mil mortes da pandemia produzia em boa parte da sociedade um importante desejo de mudança — tinha acabado de conseguir aprovar uma PEC de transição que liberava pelo menos 145 bilhões a mais para o orçamento daquele ano. Na esteira dos novos ventos, o parlamento aprovou também a revogação do antigo teto de gastos do Temer, exigindo como contrapartida do Ministério da Fazenda a elaboração de uma nova regra fiscal até 31 agosto do mesmo ano. Uma baita oportunidade para avançar, não? Criar um antagonismo de classe, aproveitando a força de início de mandato, para entregar melhorias significativas à população após terríveis anos de carestia com Temer e Bolsonaro. Um bom timing para tensionar a elaboração de uma nova regra fiscal que permitisse um significativo aumento dos investimentos sociais. Aproveitar os seis meses para pautar o tema, acumular forças e, se necessário, chamar o povo às ruas sob pautas muito concretas: ampliação de moradias populares, hospitais, creches, universidades, infraestrutura, com consequente crescimento do emprego e renda.

Mas o que o governo fez? Enviou um projeto que ficou conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (NAF), apelidado por Haddad de “a regra fiscal mais dura do mundo”. O requinte de crueldade é que o governo teve papel ativo e propositivo nesse processo: foi ele o proponente do projeto de lei e, para aprová-lo em regime de urgência, sem nenhum debate com a sociedade, gastou cerca de 4 bilhões em emendas parlamentares para comprar o Legislativo. Ao invés de antagonizar com o Congresso, como faz hoje, lhe deu prêmios significativos para que caminhássemos em direção a uma duríssima política de austeridade.

Tá, mas alguém poderia dizer o seguinte: “Pô, supera o arcabouço fiscal, já foi! Agora o governo acordou, compreendeu que precisa tensionar contra o Legislativo e só isso já é muito positivo”. Mas voltemos à pergunta do início: o que explicaria essa grande inflexão de agora? Seria o IOF o gatilho disparador, uma súbita tomada de consciência que mudaria os rumos da política nacional? Um imposto que onera o crédito significativamente e nada reverte em gastos sociais? Não sejamos ingênuos. A resposta para essa atual movimentação está justamente no arcabouço fiscal, por mais que muitos insistam tanto em ofuscar e omitir essa questão. Vamos tentar entender o nexo!

A primeira coisa que precisamos entender é que o Novo Arcabouço Fiscal (ou novo teto de gastos) é uma regra que incide sobre os gastos do governo. Parece óbvio, mas não é. Ela coloca um limite máximo de crescimento das despesas de 2,5% ao ano. Então, por mais que se consiga receitas extraordinárias ao taxar todos os bilionários do país, a mesma limitação persiste: apenas 2,5% de crescimento dos gastos primários anuais. Como falamos, é por isso que o acréscimo de receita do IOF não representaria um acréscimo da capacidade de gastar. Mas o problema mais explosivo dessa regra fiscal se dá quando consideramos os pisos constitucionais de saúde e educação. Vejamos. A constituição diz que as despesas com saúde e educação devem ser ajustadas automaticamente de acordo com o crescimento das receitas. Então, se as receitas da União crescerem 10%, saúde e educação crescem também 10%, automaticamente. É um dispositivo constitucional que visa resguardar essas duas importantes áreas, ou seja, uma política de Estado que paira acima dos eventuais desejos fiscalistas de cada governo. Temer e Bolsonaro conseguiram congelar esse dispositivo via emenda constitucional, mas, com a reeleição de Lula e a PEC de transição, os pisos voltaram a valer. E o que isso implica na atual conjuntura?

Imaginemos que o salário de uma pessoa cresça no máximo 2,5% ao ano, mas as despesas que ela tem com plano de saúde e escola dos filhos aumenta numa taxa muito mais alta. Aos poucos, escola e plano de saúde vão comendo uma fatia cada vez maior do orçamento, fazendo com que essa pessoa seja obrigada a renunciar outras despesas, como ir ao cinema ou viajar. Com o tempo, isso vai ficando insustentável, e ela não vai conseguir nem mais pagar a conta de luz, comida ou aluguel — já que toda a sua renda estará comprometida com essas duas despesas centrais. É exatamente esse tipo de crise orçamentária que o teto de gastos impõe: com os pisos constitucionais de saúde e educação crescendo automaticamente e um teto que proíbe acréscimos de despesa superiores a 2,5%, todas os outros gastos do governo vão sendo comprometidos. É insustentável. Diante desse impasse, há apenas duas alternativas: ou o governo rompe com os mínimos constitucionais, indo talvez ainda mais longe que Temer e Bolsonaro, ou tenta quebrar (ou flexibilizar) o teto de gastos que ele mesmo propôs. Ao que tudo indica, são os pisos que vão dançar. Pelo menos, desde 2023, o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, vem dando diversas declarações indicando explicitamente o inconveniente que os mínimos da saúde e educação representam para o projeto fiscalista do governo, sem cogitar qualquer alteração do teto de gastos. Mas o que isso tem a ver com o IOF e as mobilizações de agora?

Para compreender, precisamos analisar o discurso que está sendo veiculado. Nesse antagonismo entre Congresso e povo, a disputa que se enuncia é sobre “quem vai pagar a conta”. Mas que conta é essa? Conta do quê exatamente? A “conta”, na verdade, trata das regras fiscais que o governo impôs a si mesmo: a meta de déficit zero e o arcabouço fiscal. A meta de déficit zero diz que o Executivo só pode gastar o quanto ele arrecadar — uma visão liberal e fiscalista que enxerga as finanças públicas do mesmo jeito que as finanças de uma padaria. Isso seria tema para um outro texto, mas existe toda uma tradição crítica em relação a esse pressuposto, demonstrando como o horror aos déficits favorece o aumento das desigualdades, beneficia as classes dominantes e perpetua a dependência de países periféricos, como é o caso brasileiro. O ponto central está no fato de que é justamente essa meta que impõe ao governo a necessidade de ampliar suas receitas — junto a cortes e contingenciamentos, como ocorreu com os 400 milhões de reais retirados das universidades federais esse ano. E ela não é uma entidade da natureza, mas uma regra que poderia nem existir — pelo menos não nesses termos. O próprio Congresso se colocou contra ela, afirmando ser excessivamente rígida e de cumprimento irreal, ao passo que o governo precisou desembolsar quase 50 bilhões de reais em emendas para convencê-lo a compactuar com tamanha austeridade.

A parte mais crítica está na derivação lógica desse raciocínio: se a “conta” não for paga pelos mais ricos, ela precisará ser paga pelos mais pobres. Veja, isso é completamente falso. Primeiro porque a conta não precisa ser paga por ninguém, ela é uma regra fiscal que o governo impôs a si mesmo. Haddad poderia, por exemplo, comprar uma briga para a revisão da meta de déficit zero, pressionando uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias desse ano. Segundo, porque a necessidade de cortes em saúde e educação — e o processo de esmagamento das demais despesas — se dá por uma condição estrutural do teto de gastos, como vimos acima. Nenhuma receita, absolutamente nenhuma, resolve essa contradição. Mas ao antagonizar com o Congresso justamente nesse momento e em função do IOF, o governo busca transferir para ele a responsabilidade dos inevitáveis cortes que o arcabouço fiscal demanda. Ou seja, a narrativa montada é justificar o corte na carne dos mais pobres pela recusa do Congresso em taxar os super ricos. É um movimento que já está em curso, inclusive: os recentes cortes no BPC e na educação vêm sendo apresentados à população como “danos colaterais” dessa fatura que os deputados não querem transferir para o andar de cima.

Isso talvez explique o porquê do atual embate se dar em um momento tão pouco propício para vitórias no parlamento: a intenção não é exatamente vencer. O ônus dos cortes sociais só poderá ser transferido para o Congresso se tais medidas para “taxar os mais ricos” forem frustradas. Caso elas sejam aprovadas, o aumento de receita não solucionará o imbróglio em que Lula se meteu — pelo contrário, isso aceleraria a crise orçamentária, pois, como vimos, potencializaria o crescimento das despesas automáticas de saúde e educação e a consequente necessidade de mais cortes. É um jogo de cena que se aproveita da complexidade do debate para manter intocadas as regras fiscais e, ao mesmo tempo, animar as bases — já pensando nas eleições de 2026. Não precisamos recorrer às inúmeras falas elogiosas do Ministro da Fazenda em relação ao teto de gastos e sua defesa intransigente da austeridade, pois os fatos falam por si só. Mas para aqueles que precisam de uma confirmação discursiva, Haddad tampouco se constrange em demonstrar seu irrestrito apoio ao monstro fiscal que pariu.

Sendo assim, quando estranhamos toda essa mobilização em torno de um tema aparentemente marginal, como o IOF, percebemos, na verdade, que nossas premissas estavam erradas. O ecossistema petista não aciona seus dispositivos de mobilização para “defender o povo de seus inimigos” ou para pender em favor dos trabalhadores na luta de classes, mas para preservar as regras de austeridade — e, ao mesmo tempo, tentar se livrar da responsabilidade do imenso ônus que elas impõem. O mais triste, talvez, dessa história toda é como lideranças auxiliares do petismo, que historicamente se apresentaram como defensores mais radicalizados do povo, endossam essa falsa narrativa em um circo janonista, recheado de mentiras e sensacionalismos. São os mesmos que, diante da crescente (e justa) desconfiança popular em relação à esquerda — que vem cada vez mais se especializando em trair promessas e contar mentiras –, buscarão nos críticos do governo ou na “ignorância” do “pobre de direita” as explicações para o crescimento do fascismo no Brasil.

Mas então é negativo que exista mobilização de rua e pressão popular antagonizando com o Congresso e evocando uma gramática de luta de classes? Evidente que não. O parlamento, como um todo, de fato é inimigo do povo, atuando em favor das classes dominantes — e em completa sintonia com o governo quando o assunto é a manutenção das políticas de austeridade. A mobilização popular é a principal arma para enfrentá-lo e jamais deve ser dispensada enquanto instrumento de luta. Mas sem mirar nos reais problemas, ela corre o risco de desembocar numa débil manobra diversionista, um teatro em função de cálculos meramente eleitorais. Ignorar as regras fiscais, cujos fiadores e interessados são as classes dominantes, é enganar o povo, dispersando a sua justa indignação em falsas soluções.

O que há de mais promissor, contudo, em todo esse movimento são as pautas contra a escala 6x1 e isenção do imposto de renda — que infelizmente ainda figuram como subtítulos. Ao contrário dos moinhos de vento do IOF, elas tensionam contradições de classe reais, cujo eventual sucesso traria uma série de benefícios para os trabalhadores — fortalecendo a sua luta. Dar centralidade à elas é o melhor que se pode fazer, extrapolando os cálculos palacianos e avançando de verdade em prol das demandas concretas do povo. Mas para isso, é necessário transbordar, superar as rédeas curtas que o campo governista sempre impôs à essas lutas. Vale lembrar que quando o VAT (Vida Além do Trabalho) ganhou tração social, o Ministro do Trabalho veio a público dizer que isso era assunto para ser negociado no âmbito dos acordos coletivos — os “justos” e “equilibrados” contratos entre patrões e empregados, sem a necessidade de intervenção legal. Além disso, o posicionamento das demais lideranças petistas foi muito aquém do que as ruas demandavam naquele momento. Quanto à isenção do IR, Haddad o anunciou no mesmo dia em que enviava ao parlamento um projeto de cortes sociais no BPC e abono salarial, somado à desaceleração do crescimento do salário mínimo. Enquanto as medidas impopulares ganhavam a objetividade de um projeto de alta celeridade nas casas do Legislativo, a promessa diversionista não passava de palavras.

Por fim, o que mais chama atenção nisso tudo é que, embora a atual conflagração tenha origem em um evento político fraquíssimo — a derrota do IOF — e pese sobre o governo um conjunto de escandalosas contradições, seus instrumentos de mobilização conseguem produzir algum tipo de engajamento e pressão social, mesmo que vinda de cima para baixo e centrada em um falso problema. É muito cedo ainda para saber o seu resultado, mas fica evidente que o descontentamento popular é latente e o petismo tem, e sempre teve, condições de transformá-lo em importante arma política.

Mas ao prescindir deste dispositivo em outros momentos muito mais decisivos da luta de classes, deixa cada vez mais claro que sempre estivemos diante de uma gestão do imobilismo. Afinal de contas, por que só agora?