LIVRARIA PESSOAL COM DINHEIRO PÚBLICO?” DENÚNCIA APONTA MAIS DE 70 PUBLICAÇÕES PELA EDUFT VINCULADAS AO NOME DE RUHENA KELBER E POSSÍVEL AFRONTA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Denúncias internas na Universidade Federal do Tocantins (UFT) descrevem que a Editora Universitária da instituição, a EdUFT, teria se transformado em uma espécie de “latifúndio bibliográfico” em torno do nome do professor Ruhena Kelber Abrão Ferreira, hoje presidente da editora, com dezenas de livros, coletâneas, séries e livretos publicados em curto espaço de tempo sob o selo da própria casa editorial que ele dirige. Na leitura dos denunciantes, esse uso intensivo da estrutura pública em benefício de uma mesma figura afrontaria princípios da administração pública como impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de levantar dúvidas sobre a observância do Estatuto do Servidor Público federal (Lei 8.112/1990) e das normas internas de ética e de gestão editorial da UFT.

Explosão de livros e séries pela EdUFT

Consultando o currículo Lattes de Ruhena Kelber, é possível identificar mais de 70 publicações ligadas diretamente à EdUFT, seja como autor, organizador ou coorganizador, em sua maioria lançadas a partir de 2023, período em que ele já ocupa funções centrais na gestão da editora. Entre essas obras, aparecem não apenas compilações de grande porte, como as séries “Horizontes Científicos da UFT” e “Desassossegos Digitais”, mas também coleções de livretos de curta extensão, como “Um pedacinho da Educação Física” e “Anatokids”, produzidas em série e todas carimbadas com o selo EdUFT.​

Somente a série “Horizontes Científicos da UFT — Reflexões do XX Seminário de Iniciação Científica PIBIC” reúne pelo menos 20 volumes setoriais, distribuídos em áreas como Ciências Agrárias e Ambientais (múltiplos volumes), Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas e da Saúde e Ciências Humanas, Sociais e Letras, em todos eles com Ruhena Kelber entre os organizadores. Cada volume traz entre 140 e 376 páginas, configurando um bloco robusto de produção editorial atrelado a um mesmo grupo de organizadores, com repetição sistemática do nome do presidente da editora.​

Além disso, a coleção “Desassossegos Digitais — Memórias e Experiências no uso de Tecnologias no Contexto Educacional para a Formação de Professores na Amazônia” soma ao menos sete volumes (do Volume 1 ao Volume 7), todos publicados pela EdUFT entre 2024 e 2025 e tendo Ruhena como autor ou organizador central, com variações de 76 a 190 páginas por volume. A denúncia aponta que essa série, ao lado de outros projetos editoriais sob sua coordenação, consolidaria uma espécie de linha de montagem voltada a multiplicar indicadores de produção no currículo do próprio dirigente da editora.

Coleções seriadas de livretos e multiplicação de títulos

Outro eixo de concentração são as coleções de livretos “Um pedacinho da Educação Física” e “Anatokids”, nas quais o nome de Ruhena aparece, em regra, como autor ou coautor em praticamente todos os fascículos. Em 2023 e 2024, apenas essas coleções somam mais de 30 livretos diferentes, com temas que vão de esportes paralímpicos (basquete, natação, esgrima em cadeira de rodas) e jogos indígenas a conteúdos como gênero e sexualidade, jogos eletrônicos e sistemas corporais (circulatório, neural, digestório, geniturinário, respiratório), todos editados pela EdUFT e com número de páginas variando em geral entre 15 e 24.​

A isso se somam títulos individuais, também pela EdUFT, como “Educação e Adrenalina: Práticas Corporais de Aventura no Ensino Escolar”, “Múltiplos debates em Saúde e ensino”, “Educação Física no 1º ano do Ensino Fundamental”, “Sade mental, bem-estar e lazer no contexto universitário”, além de diversas monografias e livros de pesquisa aplicada vinculados a programas da própria UFT, nos quais Ruhena figura como autor ou organizador principal. De acordo com a denúncia, o conjunto dessas produções faz com que a EdUFT funcione, na prática, como uma vitrine quase permanente para um mesmo currículo, em detrimento da pluralidade de docentes e pesquisadores da instituição.

Possível violação de princípios constitucionais e normas de probidade

Na visão dos denunciantes, essa concentração de publicações sob o selo da EdUFT, presidida pelo próprio beneficiário, pode configurar afronta direta ao princípio da impessoalidade, segundo o qual a administração pública não pode ser orientada para favorecer ou promover indivíduos específicos, ainda que sob o pretexto de mérito acadêmico. Alegam também violação à moralidade administrativa, que exige conduta ética e desinteressada do gestor público, e à eficiência, uma vez que recursos financeiros, humanos e de infraestrutura da editora tenderiam a ser canalizados de forma desproporcional para projetos ligados ao próprio dirigente, comprometendo a função pública de servir à comunidade acadêmica de maneira ampla.

Os relatos mencionam ainda o princípio da publicidade, não apenas no sentido de tornar públicos os atos administrativos, mas de garantir transparência ativa nos critérios de seleção, aprovação e fila de publicação de originais pela EdUFT, de modo a permitir controle social sobre eventuais conflitos de interesse. A denúncia sustenta que, se não houver regramento objetivo e mecanismos de afastamento do presidente em decisões que envolvam obras de sua autoria ou coordenação, pode haver afronta às normas de probidade e às vedações do Estatuto do Servidor Público, que proíbe o uso do cargo para obter vantagem pessoal, ainda que sob a forma de capital simbólico e curricular.

Chamado a órgãos de controle e à transparência interna

Diante desse quadro, os denunciantes pedem que a UFT publique integralmente as normas editoriais da EdUFT, os critérios de seleção de obras, as atas de reuniões do conselho editorial e a relação cronológica de submissões e publicações, permitindo verificar se há desequilíbrio crônico em favor de um mesmo grupo ou indivíduo. Reivindicam também que o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União investiguem se a estrutura da editora universitária não vem sendo usada para autopromoção de um gestor específico, em desacordo com os princípios inscritos no artigo 37 da Constituição Federal e com os deveres de honestidade, lealdade à instituição, zelo pelo patrimônio público e observância das normas legais previstos na Lei 8.112/1990.

Para os autores da denúncia, a urgência em apurar o caso não se limita a punir eventuais desvios, mas a recolocar a EdUFT no seu papel original: o de uma editora universitária comprometida com a diversidade de vozes, com a circulação democrática do conhecimento e com a construção de uma política editorial que pertence à UFT e à sociedade, e não a um único currículo. Eles defendem que, sem revisão dos processos e sem mecanismos claros de prevenção a conflitos de interesse, a editora continuará a reproduzir uma lógica de concentração de capital simbólico que contraria frontalmente os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no uso do dinheiro público.

VEJA O CURRÍCULO FALSO E INFLADO

ACESSO O LINK: https://lattes.cnpq.br/5372413745002335