Dos Incentivos à Austeridade no Lula III

Muito tem se falado da necessidade do governo federal implementar um ajuste fiscal, o Ministro Haddad tem procurado seguir o caminho do ajuste pelo lado das receitas e tem enfrentado resistência. Os políticos sempre tem receio de tocar iniciativas de ajuste, o receio é que as ações de consolidação fiscal possam gerar repercussões negativas junto ao eleitorado. Mas o que diz a literatura econômica sobre processos de ajuste e repercussões eleitorais?

A literatura recente é em algum sentido ambígua. Por exemplo, Alesina et al (2012) não encontrou evidências demonstrando que governos que implementaram políticas de austeridade perderam sistematicamente as eleições posteriores.

No entanto, Gabriel et al (2023) a partir de uma amostra de 200 eleições no continente europeu analisa que os efeitos eleitorais derivados de medidas de consolidação fiscal são dependentes da orientação política do partido que a implementa.

Seu resultado demonstra que o aumento na polarização é muito grande quando o ajuste fiscal é conduzido por governos de centro-esquerda, e quase não significante quando o corte de despesas é tocado por governos de centro-direita.

Em linha aos achados de Gabriel et al (2023), Alesina et al (2024) a partir de uma amostra com milhares de medidas de austeridade implementadas num intervalo de 30 anos, por 14 países desenvolvidos, demonstra que o custo político relacionado a ajustes fiscais tem condicionantes.

Por exemplo, austeridade implementada via elevação de impostos é sempre associada com redução na participação dos votos do partido do governo nas eleições subsequentes. Esse efeito é ainda maior, se o governo tiver sido eleito sob o mote de estado pequeno e livre mercado.

Contudo, o corte de despesas, na média, não afeta significativamente os votos. Mais do que isso, se o governo foi eleito sob a bandeira de livre mercado e redução do estado, os cortes de despesa pública implicam em ganhos eleitorais.

Em resumo, Alesina et al (2024) demonstra que consistência entre as promessas e as ações dos políticos são importantes determinantes das consequências eleitorais da austeridade.

Feitas estas considerações tem-se que o custo do ajuste, para este governo, quer seja pelo lado da receita, quer pelo lado da despesa, é potencialmente grande. Diminuir estado e impulsionar livre mercado não foi bandeira campanha do PT.

O que torna qualquer tentativa de ajuste do governo um alvo para a direita, ou para a esquerda. O Congresso parece ter entendido esta situação intuitivamente. E decidiu não incorrer em qualquer custo eleitoral. Se o governo quiser austeridade ele que arque com as consequências, foi este o recado dado pelo Senado ao reestabelecer a taxa das “blusinhas” com um destaque apresentado pelo líderes do governo.