Religião, ensino, religião afro-brasileiro

A Intolerância sob a Máscara da Laicidade

O que os Ateus Não Entenderam sobre o Caso dos Orixás na Escola

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O recente vídeo que mostra a entrada de 12 policiais militares na EMEI Antônio Bento, em São Paulo, gerou uma onda de reações equivocadas, especialmente em nichos ateístas que celebraram a ação como uma “vitória da escola sem religião”. No entanto, uma análise cuidadosa das notícias e das leis brasileiras revela que o episódio não foi um combate ao proselitismo, mas sim um ato de racismo religioso e violência institucional focado na manutenção da hegemonia cristã e no apagamento da cultura afro-brasileira.

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O Falso “Direito” e a Realidade dos Fatos

Muitos internautas apoiaram o pai da aluna acreditando que ele estava “fazendo valer seu direito” de proteger a filha de influências religiosas. Contudo, os fatos mostram o contrário: o pai, que é sargento da PM, invadiu a escola, coagiu a professora com o dedo em riste e rasgou o mural de atividades, destruindo o desenho da própria filha. Por essa conduta, ele não foi condecorado, mas indiciado por intolerância religiosa pela Polícia Civil.

A atividade escolar em questão baseava-se no livro “Ciranda de Aruanda”, que integra o acervo municipal e aborda a mitologia dos orixás sob uma perspectiva lúdica, cultural e literária. Longe de ser uma “imposição de ideologia”, como acusou o tenente Ronald Camacho durante a ocorrência, o trabalho está em estrito cumprimento às Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas.

A Hegemonia Cristã Travestida de Cultura

O ponto central que muitos ignoram é a assimetria na percepção do que é “cultura” e do que é “religião”. No vídeo da ocorrência, o policial nega o caráter cultural da atividade por haver o nome “Iansã” em um desenho. Essa visão reflete o racismo religioso institucional, onde símbolos cristãos, como a Bíblia na entrada das escolas ou o crucifixo em tribunais, são tratados como “neutros” ou “patrimônio cultural”, enquanto elementos de matriz africana são imediatamente demonizados ou reduzidos a “ideologia”.

A lei brasileira atual, inclusive, autoriza o ensino religioso confessional facultativo. Se igrejas católicas e evangélicas utilizam esse espaço para ensinar dogmas diretamente, por que o ensino literário e histórico de matriz africana — que é obrigatório por lei — causa tamanha ojeriza? O silenciamento das tradições africanas na escola é parte de um projeto de dominação que gera um “processo de deseducação”.

O Perigo do Narcopentecostalismo e o Aparelhamento das Polícias

É preciso que a comunidade informada, incluindo os ateus, atente para o contexto de doutrinação nas forças policiais. Programas como o “Universal nas Forças Policiais” (UFP) promovem uma aproximação perigosa entre instituições religiosas e agentes do Estado, muitas vezes utilizando templos para reuniões oficiais de serviço.

Essa simbiose entre religião e coerção estatal não é nova. Historicamente, no Rio de Janeiro, a seletividade policial que perseguia apenas criminosos de religiões africanas, enquanto poupava os “crentes”, permitiu o surgimento do narcopentecostalismo — o crime organizado dominado por facções que se autodenominam cristãs e atacam terreiros. Quando policiais entram armados em uma escola infantil para interromper uma aula sobre orixás, eles estão replicando essa lógica de “batalha espiritual” transposta para a segurança pública.

Conclusão: Informar-se para Não Reagir às Cegas

A escola laica não é uma escola que odeia a religião, mas uma que protege a pluralidade e garante que as minorias não sejam esmagadas pela vontade da maioria. O pai e os policiais que intimidaram a diretora violaram a autonomia pedagógica e os direitos fundamentais das crianças de conhecerem suas raízes brasileiras.

Para os ateus e defensores da laicidade, o apoio a esse pai é um erro estratégico. O inimigo da laicidade não é o desenho de um orixá em uma aula de história; é o projeto de poder absolutista religioso que usa a estrutura do Estado para apagar a diversidade e impor uma única cosmovisão. Antes de aplaudir, é necessário ler as notícias: o que aconteceu na EMEI Antônio Bento foi um ataque à democracia, não uma defesa da razão.

Revisão da internet

A literatura técnica e midiática analisada apresenta um panorama complexo sobre as tensões entre a laicidade do Estado, a liberdade de crença e a implementação de diretrizes educacionais afro-brasileiras. Abaixo, segue o resumo estruturado das fontes.

O Caso da EMEI Antônio Bento e a Legislação Educacional

De acordo com a Agência Brasil, a Polícia Civil de São Paulo indiciou por intolerância religiosa um sargento da PM que, em novembro de 2025, acionou viaturas para intimidar a diretoria da EMEI Antônio Bento após sua filha participar de uma atividade sobre orixás. Segundo a Revista Fórum, o vídeo da ocorrência mostra quatro policiais, um deles portando arma de grosso calibre, questionando a autonomia pedagógica da escola. Conforme as notas oficiais do Ministério da Igualdade Racial, a atividade escolar baseada no livro “Ciranda de Aruanda” está em estrita conformidade com as Leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Racismo Religioso e Marcos Jurídicos

Segundo o Guia de Orientação do Governo Federal, o enfrentamento ao racismo religioso exige ações intersetoriais, visto que 78% dos membros de comunidades de terreiro já sofreram algum tipo de violência. De acordo com levantamentos da organização JusRacial, o número de processos por racismo e intolerância religiosa cresceu 17.000% em 14 anos no Brasil. Conforme a Nota Técnica conjunta da DPE e DPU, o conceito de racismo religioso é mais adequado que o de “intolerância” para descrever as agressões às matrizes africanas, pois estas são sistematicamente ridicularizadas ou associadas à malignidade, enquanto tradições cristãs são tratadas como “neutras” ou “universais”.

Religião e Forças de Segurança

Segundo Albernaz, a retórica da “batalha espiritual” tem sido transposta para o ambiente policial, criando um padrão ético onde conflitos cotidianos são vistos como influências demoníacas, o que afeta a discricionariedade e o profissionalismo dos agentes. De acordo com a Revista Fórum, a Igreja Universal do Reino de Deus mantém, desde 2018, o programa Universal nas Forças Policiais (UFP), que promove assistência espiritual e reuniões oficiais dentro de templos em 24 estados. Conforme denúncias do Brasil de Fato, reuniões da PM de São Paulo foram realizadas em templos da Universal sob o pretexto de “anúncio de promoções”, evidenciando uma articulação política e religiosa minimizada pelos governos estaduais.

Debates sobre Laicidade e Assistência Espiritual

Segundo o parecer do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), o Brasil adota um modelo de “laicidade colaborativa”, onde o Estado não deve ser hostil ao fenômeno religioso, devendo inclusive prover assistência espiritual em instituições de internação coletiva, como quartéis e prisões. De acordo com o IBDR, a tentativa do Ministério Público Federal de descontinuar serviços de apoio religioso na Polícia Rodoviária Federal fere o direito à liberdade religiosa em sua vertente positiva. Em contrapartida, conforme a psicóloga Angela Soligo, a psicologia e a educação devem ser fundamentadas exclusivamente em saberes científicos, e a escola laica deve ser um espaço que respeita todas as cosmovisões sem privilegiar dogmas específicos, sob pena de se tornar instrumento de opressão e apagamento cultural.

Autonomia Escolar e Pluralismo

Segundo Juca Gil, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) garante o pluralismo de ideias e a autonomia pedagógica, permitindo que escolas escolham materiais coerentes com seus objetivos, embora na prática essa autonomia seja muitas vezes cerceada por pressões externas. De acordo com relatos de experiências pedagógicas, a dificuldade de implementar o ensino afro-brasileiro reside na hegemonia de materiais didáticos produzidos sob perspectivas cristãs, que muitas vezes silenciam ou demonizam as práticas de terreiro.

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Com base nas fontes disponibilizadas em seu caderno, aqui está a lista de referências organizada por categoria (acadêmica, documental, jornalística e multimídia), seguindo um estilo padronizado:

Artigos Acadêmicos e Notas Técnicas

• ALBERNAZ, Elizabete Ribeiro. Na fronteira entre o bem e o mal: ética profissional e moral religiosa entre policiais militares evangélicos cariocas. Caderno CRH, Salvador, v. 23, n. 60, p. 525–539, set./dez. 2010.
• DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (DPE/RS); DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). Nota Técnica 02–2025/DPE/DPU: Racismo Religioso no Ambiente Escolar: Impactos, Marco Jurídico e Recomendações. Porto Alegre, 12 de novembro de 2025.
• INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO (IBDR). Parecer do Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos sobre a Recomendação nº 16/2025 do MPF (Assistência Espiritual na PRF). Porto Alegre, 12 de novembro de 2025.

Documentos Oficiais e Guias Governamentais

• BRASIL. Ministério da Igualdade Racial. Guia de orientação para denúncias de racismo religioso. Brasília: MIR, maio de 2024.
• BRASIL. Ministério da Igualdade Racial. Relatório Social e Jurídico sobre a Situação do Racismo Religioso no Brasil. Brasília: MIR, abril de 2025.

Matérias Jornalísticas e Web

• BOCCHINI, Bruno. Homem é indiciado após chamar a polícia por causa de aula sobre orixás. Agência Brasil, São Paulo, 06 de março de 2026.
• BOCCHINI, Bruno. Ministério repudia ação da PM por causa de desenho de orixá em escola. Agência Brasil, São Paulo, 19 de novembro de 2025.
• BORGES, Altamiro. Policial denuncia reuniões da PM na Universal. Brasil de Fato, 24 de junho de 2024.
• DAUER, Letícia. Vídeo mostra entrada de policiais em escola após pai reclamar de lição sobre orixá; diretora explica tarefa e policial diz que ela queria ‘impor ideologia’. G1 SP, São Paulo, 23 de junho de 2026.
• G1. Justiça de SP nega indenização para PM que entrou com ação contra o estado por ser obrigado a participar de reuniões em templo da igreja Universal. G1, 23 de junho de 2026.
• GIL, Juca. Os limites da autonomia escolar. Revista Gestão Escolar, 01 de abril de 2010.
• HAILER, Marcelo. Orixás na escola: o que aconteceu com PMs que enquadraram diretora? Revista Fórum, 22 de junho de 2026.
• SANZ, Raphael. Igreja Universal e Forças Policiais: O que se sabe sobre doutrinação minimizada pelos governos estaduais. Revista Fórum, 29 de maio de 2023.
• THE INTERCEPT BRASIL. A Universal está doutrinando as polícias do Brasil.
• THE INTERCEPT BRASIL. Igreja Universal driblou lei e contratou policiais como seguranças.
• UNIVERSAL.ORG. Universal nas Forças Policiais lança curso de capelania. Folha Universal, 16 de fevereiro de 2025.
• UNIVERSAL.ORG. Você já conhece o Programa UFP?

Conteúdo em Vídeo (YouTube)

• PIRES, Jorge Guerra. Escola Laica: Vereadores fazem ofensiva por religião nas escolas | em conversa com Angela Soligo. Podcast Mente Ateísta, 2026.
• PIRES, Jorge Guerra. Mãe defende filha que se recusou a orar em escola: “Não é lugar de prática religiosa”. Podcast Radar Au, 2026.
• PIRES, Jorge Guerra. Pai crente ficou nervoso que a escola ensinou sobre religião africana.