CFOP: O Guia Completo sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações

Se você emite nota fiscal, trabalha com contabilidade ou gerencia as operações fiscais de uma empresa brasileira, o CFOP é um dos códigos com os quais você mais vai se deparar no dia a dia. Ele aparece em toda nota fiscal eletrônica, no SPED Fiscal, nas obrigações acessórias e em qualquer sistema de gestão que envolva movimentação de mercadorias ou prestação de serviços.

Mas apesar de ser tão presente, o CFOP ainda causa muita confusão — especialmente quando se trata de escolher o código correto para cada tipo de operação. Um erro aqui pode resultar em rejeição de nota fiscal, crédito de ICMS incorreto ou autuação em uma fiscalização.

Neste artigo, você vai entender o que é o CFOP, como ele é estruturado, quais são os principais grupos e como consultar o código correto para cada operação da sua empresa.

O que é CFOP

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. É um código de quatro dígitos que identifica a natureza de cada operação registrada em uma nota fiscal — ou seja, ele descreve o que está acontecendo naquela transação: uma venda, uma devolução, uma remessa para conserto, uma transferência entre filiais, uma importação, entre muitas outras possibilidades.

O CFOP foi instituído pelo Convênio SINIEF s/n de 1970 e é regulamentado pelo Ajuste SINIEF 07/01. Ele é obrigatório em todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e), notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) e demais documentos fiscais no Brasil.

Como o CFOP é estruturado

O código CFOP tem quatro dígitos e cada parte tem um significado específico.

O primeiro dígito é o mais importante: ele indica a origem ou destino da operação.

1 — Entrada de mercadoria ou bem, ou aquisição de serviços no Estado 2 — Entrada de mercadoria ou bem, ou aquisição de serviços de outro Estado 3 — Entrada de mercadoria ou bem, ou aquisição de serviços do exterior 5 — Saída de mercadoria ou bem, ou prestação de serviços no Estado 6 — Saída de mercadoria ou bem, ou prestação de serviços para outro Estado 7 — Saída de mercadoria ou bem, ou prestação de serviços para o exterior

Perceba que não existem códigos começando com 4. Os três dígitos seguintes identificam a natureza específica da operação dentro de cada grupo.

CONSULTE O CFOP CORRETO PARA OPERAÇÕES DE ENTRADA ESTADUAL (SÉRIE 1)

CONSULTE O CFOP CORRETO PARA OPERAÇÕES DE ENTRADA INTERESTADUAL (SÉRIE 2)

CONSULTE O CFOP CORRETO PARA OPERAÇÕES DE ENTRADA DO EXTERIOR (SÉRIE 3)

CONSULTE O CFOP CORRETO PARA OPERAÇÕES DE SAÍDA ESTADUAL (SÉRIE 5)

CONSULTE O CFOP CORRETO PARA OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL (SÉRIE 6)

CONSULTE O CFOP CORRETO PARA OPERAÇÕES DE SAÍDA PARA O EXTERIOR (SÉRIE 7)

Os principais grupos de CFOP e quando usar cada um

Compra para uso e consumo Quando a empresa adquire um produto que não vai revender nem usar na produção — como material de escritório, equipamentos de limpeza ou itens de manutenção — o CFOP correto é de compra para uso e consumo. Não gera crédito de ICMS na maioria dos casos.

Compra para revenda Quando a empresa adquire mercadorias com intenção de revendê-las. Esse é um dos CFOPs mais usados no comércio e pode gerar crédito de ICMS dependendo do regime tributário da empresa.

Compra para industrialização Quando os produtos adquiridos vão ser usados como insumo na fabricação de outros produtos. Geralmente permite aproveitamento de crédito de IPI e ICMS.

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros O CFOP mais comum em operações de saída para empresas comerciais. Usado quando a empresa vende um produto que comprou para revenda.

Devolução de compra Quando a empresa devolve ao fornecedor uma mercadoria anteriormente comprada. O CFOP de devolução de compra deve espelhar o CFOP original da entrada — se a entrada foi com 1102, a devolução sai com 5102, por exemplo.

Devolução de venda Quando um cliente devolve uma mercadoria. Nesse caso, a empresa recebe de volta o produto e precisa registrar a entrada com o CFOP de devolução de venda correspondente à operação original.

Remessa para conserto ou reparo Quando a empresa envia um produto para conserto em terceiros. A remessa de saída tem um CFOP específico, e o retorno após o conserto tem outro CFOP correspondente de entrada.

Transferência entre estabelecimentos Empresas com mais de uma filial frequentemente transferem mercadorias entre unidades. Essas operações têm CFOPs próprios e não são consideradas vendas — o que impacta diretamente no cálculo de ICMS.

Importação Operações de entrada de mercadorias do exterior têm CFOPs da série 3. São operações mais complexas e geralmente envolvem desembaraço aduaneiro, II, IPI e outros tributos.

Exportação Saídas para o exterior usam CFOPs da série 7 e geralmente são imunes a ICMS e IPI, o que torna a escolha correta do código ainda mais importante para garantir o benefício fiscal.

Por que usar o CFOP errado é um problema sério

O CFOP incorreto em uma nota fiscal pode causar uma série de consequências práticas para a empresa:

Rejeição pela SEFAZ: alguns CFOPs são incompatíveis com determinadas situações fiscais e a nota é rejeitada automaticamente no momento da transmissão.

Crédito de ICMS indevido: usar um CFOP que permite crédito em uma operação que não deveria gerá-lo é uma irregularidade fiscal que pode resultar em autuação e multa.

Inconsistências no SPED Fiscal: o Sistema Público de Escrituração Digital cruza as informações de todas as notas fiscais emitidas e recebidas. CFOPs incorretos geram inconsistências que chamam atenção da Receita Estadual.

Dificuldade na escrituração contábil: o contador precisa dos CFOPs corretos para classificar as operações corretamente no livro fiscal e apurar os impostos devidos.

Problemas em auditorias: em uma fiscalização, CFOPs incorretos são um dos primeiros pontos verificados e podem resultar em autos de infração com valores significativos.

Como consultar o CFOP correto

Com mais de 500 códigos CFOP diferentes, é praticamente impossível memorizar todos. A forma mais segura e eficiente é consultar uma tabela atualizada sempre que surgir dúvida sobre qual código usar em determinada operação.

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A consulta deve considerar sempre três fatores: se é uma entrada ou saída, se a operação é dentro do estado, entre estados ou com o exterior, e qual é a natureza específica da transação — venda, devolução, remessa, transferência, entre outras.

CFOP e os demais códigos fiscais

O CFOP não trabalha sozinho. Em uma nota fiscal completa, ele aparece junto com outros códigos igualmente importantes:

NCM: classifica o produto comercializado e determina as alíquotas de IPI e outros tributos federais.

CST ou CSOSN: indica a situação tributária da operação em relação ao ICMS e ao IPI.

CFOP: descreve a natureza da operação.

CEST: obrigatório para produtos sujeitos à substituição tributária.

Ter todos esses códigos corretos e consistentes entre si é o que garante que a nota fiscal seja transmitida sem erros e que a empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais.

Conclusão

O CFOP é um dos pilares da escrituração fiscal brasileira. Escolher o código correto para cada operação não é apenas uma obrigação legal — é uma forma de proteger a empresa de autuações, garantir o aproveitamento correto de créditos tributários e manter a consistência das informações fiscais em todos os sistemas.

Se você tem dúvidas sobre qual CFOP usar em determinada situação, consulte sempre uma tabela atualizada ou um profissional contábil especializado.

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