Os Cieps do Amanhã

Futuro

Siro Darlan

*(Publicado na edição #003, março de 2024, p. 31)*

Os Cieps criados por Darcy Ribeiro no governo Leonel Brizola ainda são o que há de mais moderno na educação do estado, muito embora já tenham-se passado 40 anos de sua implementação. Os amplos prédios de concreto pré-moldados com grandes janelas retangulares de bordas arredondadas de Oscar Niemeyer foram incorporados à paisagem carioca e fluminense desde a primeira gestão de Leonel Brizola, conhecido construtor de escolas que, no Rio Grande do Sul, onde também fora governador, deixou mais de 6.600 delas para a população.

Concebidos por Darcy Ribeiro, sob inspiração de Anísio Teixeira, os chamados “Brizolões” apareceram como símbolo de renovação educacional. Hoje, porém, passado quase meio século, o projeto precisa ser adaptado para dar conta dos progressos tecnológicos imperativos ecológicos.

Hoje, a sustentabilidade nos levaria a substituir o concreto por material reciclável e sustentável, buscar a autossuficiência energética por meio de paineis solares, e projetando um espaço que mantenha uma temperatura estável, reduzindo o uso de aparelhos de ar condicionados, recapture e reutilize a água da chuva e contenha hortas para educação alimentar e ecológicas dos alunos e alunas, que passam a ter uma alimentação saudável. Também é necessária a adaptação do currículo escolar ao desenvolvimento tecnológico do conhecimento para que as crianças desenvolvam projetos com aparato tecnológico como impressoras 3D, tablets, notebooks, itens de robótica, dentre outros instrumentos.

A proposta curricular dos Cieps visava a educação integral. O ser humano em sua integralidade de sentimentos, afetos e cognição. Procurava-se também a integração dos conhecimentos. A grade contemplava artes e esportes, além de estudo dirigido, para que os alunos que tivessem dificuldades as vencessem. Todos eram acompanhados. A ideia era dar estrutura a todas as crianças, independentemente da classe social.

Se hoje reclamamos tanto dos problemas de segurança pública, o Ciep apresentou uma possível solução designando um casal de profissionais da segurança pública para um convívio diário com os estudantes, na condição de “guardiães” das crianças. Havia o interesse em uma perfeita sincronia entre os estudantes em processo de aprendizagem, sua comunidade e os agentes de segurança pública que hoje, após a destruição dos Cieps, são tão demonizados.

Faz-se necessário também um olhar para as novas experiências como a educação implantada no Ceará onde a inspiração na experiência de Darcy e Brizola criou uma política de educação de absoluto sucesso e esplendor.

O Brasil entrou atrasado no estágio de garantia de direitos às crianças e adolescentes Só em 1988, com a Constituição Cidadã, esses direitos foram estabelecidos como absoluta prioridade da família, da sociedade e do Estado. Ainda assim, até hoje não é aplicada a doutrina de proteção integral estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Contudo, já na década de 1950 o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, assegurava como absoluta prioridade o principal direito para o desenvolvimento das crianças: a liberdade através da educação integral.

Brizola construiu mais de seis mil escolas, conhecidas como “Brizoletas”, de arquitetura simples e acolhedora. Sua política de proteção integral à infância e adolescência abriu 689 mil matrículas escolares e 42 mil vagas para docentes. Com a garantia de acesso à escola gratuita, o Rio Grande do Sul passou a ocupar o pódio de estado com a mais alta taxa de escolarização do Brasil.

Portanto, 33 anos antes do ECA, Brizola já o praticava em seus governos e fazia da educação sua bandeira. Dedicou-se aos temas que promovem o homem pelo conhecimento libertando-o do jugo dos opressores. Dessa forma, foi eleito duas vezes governador do Rio de Janeiro, tornando-se uma referência mundial de governança pela educação. Ali, associado a Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer, projetou os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), instituindo um projeto educacional de proteção integral à infância e a juventude, através do qual o aluno experimentava a cidadania, tendo alimentação, assistência médica, atividades de lazer e comunitárias.

O PDT já tinha em seu estatuto a educação como “prioridade das prioridades”. Brizola institui, com Darcy Ribeiro, a educação integral para todas as crianças e adolescentes do Rio de Janeiro, construindo mais de 500 Cieps, funcionando das 8 às 17 horas.

Por se tratar de um projeto libertador, sofreu com as críticas das elites (que tinham seus filhos educados em escolas privadas) para sufocá-lo e exterminá-lo, com argumentos do egoísmo de mercado atribuindo-lhe um alto custo. A genialidade profética de Darcy Ribeiro já respondia em 1982 que “Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. Os dados o apoiam: hoje um preso custa ao contribuinte 13 vezes mais do que um estudante custaria (em torno de R$2,2 mil por ano). Os presos do Rio de Janeiro custam em média R$3,5 mil, enquanto em regime disciplinar diferenciado nos presídios federais chegam a custar R$35 mil.

Darcy e Brizola viam a educação pública como um instrumento de emancipação das camadas populares. Para tanto, apostaram em um novo modelo de escola pública, experimentalmente implantado no Rio de Janeiro. Os Cieps representavam essa reforma educacional, que imprimiu a marca do governo Brizola como política de governo.

As elites de setores conservadores, reforçadas pelo Grupo Globo, então seu principal porta-voz, tanto atacavam Brizola e não toleravam o acesso de crianças pobres e negras ao ensino de qualidade. Foi visível a reação inconformada dos setores mais abastados da sociedade ao vê-las tendo oportunidades que então somente os filhos dos brancos e ricos possuíam. Fazia parte do projeto original a construção de piscinas em todos os Cieps, cuja manutenção, de alto custo, seria feita através da adoção das escolas por empresas privadas. Lamentavelmente, foram poucas as escolas que receberam o apoio dos empresários, levando Darcy a denunciar que o empresariado era capaz de “adotar” animais do Zoológico do Rio, mas se negava a adotar uma escola para custear a manutenção de piscinas para as crianças pobres. O Ciep Nação Mangueirense está lá até hoje para mostrar que era possível.

A educação emancipadora que garantia o acesso de todas as crianças à educação qualificada para libertá-las do processo de escravidão persistente na sociedade sofreu a ira e o boicote dos donos do poder. Os administradores públicos serviram para sepultar esse projeto emancipatório, mas esse compromisso está inscrito em nosso Estatuto e precisa ser retomado como proposta política de todos nossos confrades trabalhistas.

A principal condição para alianças deve ser a retomada do processo educacional emancipatório, sob pena de traição a nossos líderes e à nossa legenda. Não precisamos agir com o fígado, mas não podemos nos aliar àqueles que destruíram o projeto dos Cieps e desejam que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes pobres e marginalizados sejam definitivamente sepultados.

Até mesmo uma boa parte dos professores, agentes educacionais mais importantes de todo processo, não perdoaram e taxaram os Cieps como estratégia de propaganda populista, de baixa cobertura, de gasto exorbitante na construção de “escolas monumentos”, de implementação de redes paralelas no mesmo sistema educacional e de projeto experimental sem impacto direto na resolução dos problemas educacionais. Darcy, no final da vida, se vangloriava com suas derrotas, indicando que seus vencedores deveriam se envergonhar por terem bloqueado as nobres causas que defendeu. Penso que esse lamento do revela mais uma vez seu iluminismo e visão de futuro que deve servir para nos corrigir, promovendo um amplo debate com os atores sociais e profissionais como explicita nossa vocação para a democracia e para a retomada da construção de uma educação pública que valorize os profissionais de educação e promova o acesso de todas as crianças e adolescentes à escola, dando vida às vitoriosas idealizações de Leonel Brizola, como visionário e construtor da cidadania de qualidade.

É também regra estatutária a criação de movimentos para propiciar ações políticas de grupos sociais ou categorias profissionais, como já é realidade os movimentos Sindicais, de Mulheres, do Negro, da Juventude, o Ecológico, Comunitários, de Educação, de Aposentados, do Índio (Povos Originários), Diversidade, Cultura, etc. surge a necessidade partidária de um movimento na defesa da efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.

Siro Darlan é pré-candidato a vereador do Rio de Janeiro pelo PDT. Magistrado aposentado, jornalista e mestre em Direito da Comunicação Social.