Afronta à Inclusão: Flagrante de Abusos em Vagas de Deficientes na UERJ Revela Descaso e Urgência por Fiscalização no Brasil

Por Sara Wagner York

Rio de Janeiro — Na rotina acelerada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), um detalhe à primeira vista trivial revela um problema estrutural mais profundo: o uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PcD). Em uma série de visitas aos estacionamentos da instituição, a reportagem flagrou diversos veículos ocupando essas vagas especiais sem exibir a credencial obrigatória ou qualquer sinal visível de deficiência.

O que poderia parecer um sinal positivo — a ocupação das vagas, supostamente por pessoas com deficiência, sugerindo maior inclusão — se transforma em frustração diante da constatação de que muitos motoristas não atendem aos critérios legais para seu uso. Entre as justificativas ouvidas pela reportagem, algumas beiram o absurdo: “Tenho um pino no braço”, “Sou quase idoso, 59 anos e meio”, “Estou com o pé torcido”, “Tenho TDAH”, “Uso bengala só quando preciso”, “Sou autista, mas ninguém percebe”. Houve até um caso de um homem alegando estar grávido.

Essas desculpas, além de escancararem o desrespeito à legislação, revelam a falta de empatia e desconhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência. Para quem depende dessas vagas para garantir sua mobilidade e autonomia, a cena é dolorosamente comum — e revela uma cultura de privilégio que ignora as necessidades do outro.

Legislação: o que diz a lei

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o uso de vagas reservadas requer credencial específica emitida por órgãos competentes, como o Detran. Essa credencial é concedida após avaliação médica a pessoas com deficiência que apresentem mobilidade reduzida, dificuldade de locomoção ou outras condições específicas — ainda que invisíveis a olho nu.

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê sanções para o uso indevido dessas vagas. De acordo com o artigo 181, inciso XX, estacionar em vaga reservada sem a credencial configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.

Apesar disso, a fiscalização é falha. “Falta agente, falta fiscalização eletrônica, mas, acima de tudo, falta educação e respeito”, lamenta Juliana Santos, advogada e especialista em direitos da pessoa com deficiência. “O problema é sistêmico e revela uma sociedade que ainda não compreende plenamente a inclusão como valor.”

Números que alertam

Segundo os dados mais recentes do IBGE (Censo 2022), o Brasil possui aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 8,9% da população total. Essa cifra inclui deficiências físicas, visuais, auditivas, intelectuais e múltiplas.

Diante dessa realidade, as políticas públicas de acessibilidade, como a reserva de vagas, não são apenas necessárias — são indispensáveis. Contudo, quando desrespeitadas, elas agravam ainda mais as barreiras enfrentadas por essa parcela da população.

Vozes silenciadas: relatos de quem vive a exclusão

Marta Bezerra, 42 anos, é cadeirante e aluna de pós-graduação na UERJ. “Já perdi prova por não conseguir estacionar. Teve um dia em que fiquei rodando 40 minutos no campus e, quando finalmente encontrei uma vaga comum, era distante, com calçada alta. Fiquei tão exausta que chorei.”

Robson Lima, 55 anos, amputado de uma perna e servidor público, relata outro episódio emblemático. “Fui pedir para o motorista tirar o carro da vaga de PcD e ele me respondeu: ‘Você não tem outra pra estacionar, não?’ Me senti invisível, como se meu direito fosse um incômodo.”

Os relatos são inúmeros. Cada um, uma faceta da exclusão cotidiana que a falta de fiscalização permite. Cada vaga ocupada indevidamente é uma mensagem clara: “seu direito não importa tanto quanto minha pressa.”

Caminhos possíveis: o que pode ser feito

Para especialistas e ativistas, o combate ao uso indevido das vagas de PcD exige ações integradas:

• Fiscalização intensiva, com apoio de tecnologia (como câmeras com leitura de placas e aplicativos de denúncia);
• Campanhas educativas permanentes, para sensibilizar motoristas e promover empatia;
• Melhoria da sinalização horizontal e vertical, com placas mais visíveis e de fácil leitura;
• Processo mais acessível e desburocratizado para emissão das credenciais, evitando que pessoas que realmente necessitam fiquem sem acesso;
• Parcerias com universidades e instituições públicas, para transformar seus estacionamentos em modelos de inclusão.

Na UERJ, a Associação de Estudantes com Deficiência tem dialogado com a reitoria para ampliar o número de vagas reservadas e implementar mecanismos internos de fiscalização, mas reconhece que a mudança de cultura será o maior desafio.

Da infração à exclusão

O desrespeito às vagas de estacionamento para pessoas com deficiência é mais do que uma infração — é uma violência simbólica e prática contra a dignidade de quem já enfrenta tantos desafios para ocupar o espaço público. Como sociedade, temos a obrigação moral e legal de garantir a essas pessoas aquilo que nunca deveria estar em disputa: o direito de ir e vir com segurança, respeito e autonomia.

Enquanto atitudes egoístas forem toleradas — seja nas ruas, nas universidades ou nos shoppings — , a inclusão continuará sendo uma promessa distante. É hora de transformar indignação em ação, e as vagas reservedas em símbolo de cidadania, e não de privilégio indevido.

Fontes:

• Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Código de Trânsito Brasileiro — Artigo 181
• Censo Demográfico 2022 — IBGE
• Entrevistas realizadas com pessoas com deficiência na UERJ (09.04.2025)