Sociedade civil se organiza para criar Gabinete de Crise e atuar diretamente nas repercussões do rompimento em Brumadinho

Entidades fazem um contraponto às ações do governo do estado, que tem excluído a participação popular

Foto: Projeto Manuelzão

por Danton Martins, Fábio Duarte, Felipe Quintella e Victor Silveira

O rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019. Nesse mesmo dia, o governador Romeu Zema criou um gabinete de crise do estado, para acompanhar e centralizar as ações do governo. O governante depois chamaria o ocorrido de “incidente”, o que atraiu diversas críticas da sociedade. Dentre essas críticas, estava a do professor Marcus Poligano, da Faculdade de Medicina da UFMG. “O governador tem o papel de defender a sociedade, e não a empresa”, categorizou o professor.

Poligano é também coordenador do Projeto Manuelzão, que atua nas questões socioambientais da Bacia do Rio das Velhas. O Projeto, articulado com outros membros da sociedade civil, avaliava que o gabinete montado pelo governo estadual não estava atendendo as demandas da população, ignorando as comunidades e as entidades ambientais. Por isso, uma articulação de cidadãos, movimentos socioambientais, pesquisadores e ativistas se uniu para criar outro gabinete de crise. Assim, 20 dias depois da tragédia, no dia 14 de fevereiro, nasceu o Gabinete de Crise da Sociedade Civil.

A ideia, como informa o site do Gabinete, é contrapor o “gabinete do Estado no sentido de reivindicar o controle social das ações desenvolvidas em torno do crime ambiental promovido pela empresa Vale”. Além disso, a própria existência do gabinete seria uma “resposta social para os contínuos desastres previsíveis da mineração. Os objetivos são variados. Desde o acolhimento de ideias e propostas populares, até a promoção de debates e divulgação de informações e documentos sobre os processos envolvendo o rompimento.

A articulação do gabinete

Jeanine Oliveira é integrante do Grupo de Educação Ambiental e Mobilização do Projeto Manuelzão. Ela destaca que a ideia do Gabinete de Crise é a de “abraçar todo mundo que ficou excluído” do processo promovido pelo governo. A ativista atribui essa exclusão a uma característica natural do Estado, que exclui a participação popular e não consegue articular as demandas da sociedade.

O Projeto Manuelzão é um articulador e mobilizador dos componentes do Gabinete. Seus integrantes ainda atuaram como uma divisão técnica da organização, indo a campo e fazendo uma coleta de dados. Inclusive, fizeram um mapa com um levantamento das principais barragens no estado e seus níveis de risco, que pode ser encontrado no site do Gabinete.

Jeanine deixa claro que o processo de divisão de tarefas foi muito natural. Isso porque o Manuelzão já tem um histórico de atuação e diversos parceiros espalhados pelo estado. “A gente usou esses atores, que compõem organizações, que já estavam atuando no território”, detalha a ambientalista. Em Brumadinho, o braço jurídico do Gabinete, por exemplo, é a ONG Abrace a Serra. A representante do Manuelzão ainda reconhece a dificuldade de atuação direta do Projeto no local do rompimento. “É muito difícil a gente daqui de Belo Horizonte se predispor a isso. O atingido não está conseguindo ver a família dele, ele vai conseguir vir a Belo Horizonte?”, questiona.

A ativista também destaca a conquista de manter os movimentos sociais dentro do Gabinete. Um deles é o movimento Brigadas Populares, que atua na área de moradia. Em sua avaliação, normalmente os movimentos ambientais e os sociais têm divergência de pautas. Essa discordância impede a aliança dos dois em todos os contextos.

As dificuldades da mobilização social

O problema da mineração em Minas Gerais é complexo e interdisciplinar. Para atuar efetivamente, é necessário tem em mente que a mobilização requer diversidade de ações. O Projeto Manuelzão reconhece suas limitações, já que ainda é apenas um projeto de extensão da Faculdade de Medicina. “O que é conceitual, do ponto de vista técnico, nem sempre a gente vai ter”, conta Jeanine.

Voluntários das mais variadas áreas atuam na mobilização do Projeto Manuelzão. (Foto: Victor Silveira)

Ela acredita que justamente a articulação com outras organizações, cada uma com sua visão própria, fomenta um ambiente de discussão e maturidade social. “Se só eu falar que mineração é um modelo socioeconômico fadado ao fracasso, você não cria cena social”. Seria necessário ainda toda um contexto, no qual outros membros da sociedade, como políticos e empresários, se manifestassem a respeito.

A ativista também acredita que há uma desmotivação generalizada da sociedade quando se fala em questões ambientais. Em sua avaliação, a mobilização não requer capacidade intelectual ou braçal, mas sim emocional. “Eu vou me expor a todo esse conteúdo que me abate, me deprime, me lesiona emocionalmente ou não vou?”, questiona. Jeanine avalia que esse cenário pode estar acontecendo com os moradores e atingidos de Brumadinho. Esse quadro se alinharia a uma política do setor minerário de desvirtuar e mentir para a população. Como exemplo, relata que os funcionários da Vale dizem que vão limpar toda a área atingida, como se nada tivesse acontecido. “Isso não fomenta um ambiente para a gente pensar em um mundo melhor”, conclui.

“Foi crime, e não acidente”

O Projeto Manuelzão, juntamente com os membros do Gabinete e os movimentos ambientais, convencionaram chamar o rompimento da Vale de “crime ambiental”. “Primeiro, que acidente não foi”, Jeanine diz categoricamente. Ela lembra que há provas registradas de que a empresa sabia da situação da barragem e que o rompimento foi por incompetência. Sabendo do risco, há uma certa dose de culpa na questão. A ativista questiona até mesmo a capacidade técnica dos responsáveis pela barragem. “A Vale, uma empresa desse tamanho, não fez drenagem, com trabalhador embaixo dela (da barragem)? É surreal.

Para Jeanine Oliveira, casos como Brumadinho são causados por um problema de mentalidade. (Foto: Danton Martins)

Ela questiona como que no Brasil não há um inconsciente coletivo contra as atividades minerárias. Destaca ainda que se trata de um setor extrativista de mais de 500 anos. Em sua avaliação, a mineração não traz ganho econômico real para a população. Além disso, o minério não seria um produto de subsistência para o país ou para o mundo.

“A gente devia mudar o nome do estado para Águas Gerais”

O crime em Brumadinho teve consequências em diversos setores do estado de Minas Gerais. Perdas de vidas humanas e sérios impactos socioambientais e econômicos que marcarão a história recente do país. Em meio a toda a tristeza, dor e indignação da sociedade, diversos grupos de pessoas se organizaram de modo independente para fazer algo sobre o desastre. Para elas, é importante não apenas reprovar o que aconteceu, mas também estudar o tema a fundo, mobilizar a população, propor políticas públicas e promover o debate sobre a mineração no estado.

Euller de Carvalho Cruz, 64 anos, engenheiro mecânico, é uma dessas pessoas. Ele é um dos fundadores do Fórum Permanente São Francisco, uma organização da sociedade civil que pretende transformar indignação em ação. Na verdade, Euller é especialista em barragens hidrelétricas, e trabalha mais especificamente com turbinas desse tipo de construção.

Contudo, por ser engenheiro, se dedicou a estudar as barragens de mineração, depois do rompimento em Brumadinho. Euller conta que sua família viveu um dia de grande desespero no dia 25 de janeiro, já que sua esposa tem parentes no Córrego do Feijão. Para seu alívio, eles não foram atingidos pela lama.

Da indignação para a mobilização

A ideia do Fórum surgiu de modo espontâneo, a partir da indignação de ver as tragédias se repetirem. No dia seguinte, Euller entrou em contato com Frei Basílio, franciscano, que disponibilizou a capela do colégio Santo Antônio, em Belo Horizonte, para uma reunião inicial. A mobilização por meio do Whatsapp teve um efeito muito grande: mais de 200 pessoas compareceram.

Essas pessoas eram advogados, engenheiros, psicólogos, médicos, professores e geólogos. Euller comenta que foi uma reunião com muito nervosismo, mas se conseguiu organizar os voluntários em comitês temáticos. Cada comitê lidaria com o problema de uma frente, se tratando de uma questão tão complexa como essa. Ele estima que hoje o Fórum conte com 70 pessoas, todas voluntárias, em uma estrutura muito informal.

Os comitês do Fórum são: técnico, de saúde, de sustentabilidade, de comunicação, legislativo/jurídico e de segurança. Euller faz parte do comitê técnico, que tem como objetivo inicial estudar o tema em profundidade. O grupo faz um levantamento do número de barragens, de suas características, contextos regionais e possíveis impactos. Não é um trabalho simples, devido à complexidade do quadro de mineração no estado e até mesmo informações conflitantes nos meios oficiais. Feito isso, o comitê elabora propostas para apresentar para a Promotoria pública. Uma delas é que se nomeiem especialistas da sociedade civil para acompanhar de perto o trabalho dos técnicos da Vale responsáveis pelo descomissionamento das barragens.

Na avaliação de Euller, a mineração no estado de Minas Gerais é insustentável. “Já deu o que tinha que dar”. A posição do engenheiro é de que o suposto benefício econômico da atividade não compensa os riscos que essas barragens representam. Na verdade, de acordo com ele, a participação econômica da mineração no PIB estadual é de apenas 5%, contrariando o discurso dos defensores do setor. Ele também apresenta a informação de que a produção de Minas está decaindo, já que os recursos estão se esgotando. O minério de ferro mineiro não é puro, produz muito rejeito, que vai parar nas barragens como a que rompeu.

Euller conclui que se trata também de um problema de mentalidade. O salário dos diretores da Vale está atrelado ao lucro. E, infelizmente, manutenção de barragens não dá lucro, ou seja, não recebe a atenção devida da empresa. Por fim, ele propõe que se mude o nome do estado para “Águas Gerais”, para se livrar do peso dessa atividade predatória.

“Nós não vamos esquecer aquilo”

Simone de Pádua Thomaz foi professora de física a vida inteira, e a mineração nunca foi sua área de interesse. Contudo, no dia do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ela chegou à conclusão de que a sociedade civil tinha que se mobilizar. “Não dava para almoçar, para jantar, com aquelas cenas na frente da gente o tempo inteiro, como se não tivesse acontecido nada”, relembra. Por isso, Simone se juntou a Euller no esforço de criar o Fórum Permanente São Francisco.

No dia da reunião inicial do Fórum, na capela do colégio Santo Antônio, havia mais de 60 pessoas interessadas em dar sugestões e ideias. Isso, além do número de 200 pessoas presentes, impressionou Simone. Ela acreditava que a reunião acabaria sendo um encontro de 20 amigos próximos, mas a mobilização foi muito grande.

No entanto, depois do estabelecimento da estrutura básica da organização, a mobilização das pessoas caiu. “A indignação do primeiro momento dói muito, aí aparecem 200 pessoas lá na igreja. Mas, de fato, na hora de participar, é difícil”, analisa a professora. Ainda assim, conseguiu-se dividir os voluntários em comitês, que hoje ainda estão em processo desenvolvimento. E as pessoas se voluntariam, sem a necessidade dos integrantes do Fórum se engajarem em algum tipo de “pregação”. Portanto, para uma instituição informal com três meses de existência, Simone acredita que sua maior conquista até agora é a própria existência do Fórum Permanente São Francisco.

Os voluntários do Fórum realizam reuniões temáticas frequentemente. (Foto: Fórum Permanente São Francisco)

Atuação dos comitês

O Fórum Permanente São Francisco está atualmente dividido em seis comitês. Comunicação, técnico, saúde, sustentabilidade, jurídico/legislativo e de segurança. O comitê de comunicação ficou responsável pela criação de uma identidade própria do Fórum e a redação de um texto destacando os principais pontos de sua criação. Esse setor é composto de quatro integrantes, que se dividem entre o trabalho fixo e o voluntário no Fórum. “Não é uma tarefa simples”, destaca Simone.

O segundo comitê, o técnico, é um dos mais avançados dentro da instituição. Ele conta agora com dois ambientalistas de grande projeção em Minas Gerais: Júlio Grilo (superintendente do Ibama/MG) e Gustavo Gazinnelli (jornalista). Simone conta que a primeira preocupação desse grupo foi rastrear os números sobre a participação da atividade minerária no PIB do estado. Na verdade, descobriu-se que esse número é bem menor do que se imagina. Partindo desse ponto, esse comitê “mergulhou” em um estudo completo sobre o tema das barragens e a mineração. “Sempre que o Fórum tiver que dar alguma opinião, que essa opinião seja embasada”, afirma Simone.

Os comitês de saúde e sustentabilidade trabalham muito próximos, mas têm objetivos distintos. O primeiro conta com profissionais da área da saúde, como médicos, enfermeiros e psicólogos. Eles fizeram uma viagem a Brumadinho, para conhecer a situação. Simone destacou a importância dessa ação de campo, que é parte fundamental da mobilização. “A gente não pode cair lá de paraquedas, não dá pra inventar uma ação sem saber qual é a demanda deles.” No município, descobriram que as condições emergenciais já haviam sido resolvidas, e a principal necessidade era trabalhar com a saúde mental dos atingidos pelo rompimento. Eles conseguiram organizar uma homenagem para o Dia Internacional da Mulher, junto à vereadora Renata Parreiras (PPS), bem como um coral para as mulheres de lá.

A proposta do comitê de sustentabilidade é de trabalhar com a substituição econômica da mineração por atividades mais sustentáveis a longo prazo. No entendimento do Fórum como um todo, Minas Gerais “já sangrou muito, e sangrou literalmente, com a mineração.” Uma ação concreta desse grupo foi o envolvimento com a ideia de usar uma ferrovia da Vale para criar uma linha de trem que ligue o bairro Belvedere, em Belo Horizonte, ao complexo do Inhotim. Seria um projeto de turismo, gastronômico e cultural, que valorize os produtos da região de Brumadinho. Contudo, Simone admite que esse comitê ainda não conseguiu fazer muito progresso. Porém, isso não é uma grande preocupação, já que o Fórum se propõe a ser permanente. “Nós não vamos esquecer aquilo”.

Os últimos dois comitês possuem uma estrutura bem menor que os demais. Na verdade, legislativo e jurídico já foram separados, mas se juntaram por deficiência numérica. Agora, o foco é atuar na parte política da causa, especialmente legislativa, na mobilização das pessoas em torno de leis que atuem na área ambiental; além de acompanhar processos jurídicos e acionar os outros comitês para a ação temática em audiências. Já a ideia inicial do comitê de segurança era de trabalhar com a questão do acionamento de sirenes e evacuação da população das áreas de risco. Simone acredita que esse comitê também vai se unir ao jurídico/legislativo.

O Fórum tem um comitê que atua no poder legislativo. (Foto: Fórum Permanente São Francisco)