Taxa das Blusinhas: entenda o fim da medida criada pelo Governo Lula após dois anos

Presidente assinou Medida Provisória que encerra cobrança de 20% sobre importações de baixo valor; decisão que beneficia consumidores de sites como Shein e Shopee passa a valer imediatamente.

Créditos: Jornal O TEMPO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (12), a revogação da taxa federal de 20% sobre compras internacionais de até US$50. A decisão, oficializada por meio de Medida Provisória (MP), encerra a cobrança que incidia sobre produtos de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, e passa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

A tributação havia sido implementada em agosto de 2024 como parte do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. Na época, o governo justificou a medida como uma forma de fechar brechas no sistema tributário e garantir igualdade competitiva para o varejo nacional, que pressionava por maior equilíbrio de preços frente aos importados.

Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a cobrança foi alvo de intensas críticas de consumidores devido ao aumento no custo final de roupas e acessórios. Entidades ligadas ao comércio nacional, por outro lado, defendiam o imposto como essencial para a preservação de empregos no Brasil. A revogação representa uma mudança na política econômica do governo para o setor de e-commerce e deve impactar diretamente o preço final dos produtos de baixo valor para o consumidor final.