Autismo nível de suporte 1

Pessoa com Deficiência!

Introdução

O texto a seguir foi o meu complemento a uma postagem no espaço de discussão do Coletivo Autista da Empresa onde eu trabalho.

A postagem comemora a ADI no STF que faz cair a exclusão das pessoas autistas de nível 1 de suporte da isenção de impostos na aquisição de carro 0Km.

É um pequeno passo para mostrar que nível de suporte do DSM não é algo como ser autista de verdade ou fingir ser autista. Aquelas discussões infindáveis que acabam por tirar o foco de coisas que mudam a determinação do problema.

Sabe quem ganha quando a briga fica na base com pessoas brigando para diminuir o direto de alguém pois foi induzida a acreditar que isso trará melhora para ela mesma? Quem está acima e não vai melhorar nada para ninguém.

Vamos ao que eu escrevi

Exatamente, <nome de quem fez a postagem>. Vai muito além de compra de automóveis.

Acompanhei e entendo que é mais um “tijolinho” nessa obra. Não é uma grande vitória, mas é algo que mostra um caminho.

O motivo de não ser uma grande vitória é que a maioria das pessoas autistas não tem acesso a um trabalho digno que possa garantir condições mínima de sobrevivência. Para comprar um carro com alguma isenção de impostos é preciso ter dinheiro que, quase certamente, vem de um trabalho que a pessoa não consegue manter por falta de acessibilidade.

Sobre essa fixação em “nível de suporte” é preciso pensar bem até mesmo antes de responder para quem nos faz a pergunta:

“Qual o seu nível de suporte?”.

Quem está perguntando conhece o DSM?

Se sabe o que é o DSM, sabe que dentro da 5ª edição revisada (DSM-5-TR) — antes da revisão já era assim — temos três níveis de suporte as duas áreas relacionadas ao critério A e ao critério B?

Isto é, uma mesma pessoa pode ter um nṕivel de suporte relacionado a “comunicação social” (critério A) e outro nível de suporte relacionado a “comportamentos restritos e repetitivos” (critério B).

Além disso, o DSM é o manual estatístico e de diagnóstico de questões de saúde mental da Associação Americana (leia-se estadunidense — dos EUA) de Psiquiatria.

Nós, no Brasil, não temos que adotar algo dos EUA como sendo completamente válido para a nossa realidade!

Mas, profissionais de saúde mental podem (penso que devem) utilizar esse manual para entender diagnósticos. Afinal, é um instrumento com um bom histórico e maturidade de desenvolvimento.

Mas, não podemos nos esquecer que existe a ONU e a OMS e isso nos deixa com coisa muito mais gerais e robustas.

As pessoas que estão falando o monte de besteira sobre TEA nível 1 (inclui o deixar de ser deficiência), estão simplificando um modelo estadunidense. sendo que a maioria fala de nível de suporte como se fosse nível do autismo. Essas mesmas pessoas se agarram ao modelo médico de deficiência, coisa que já deveríamos estar abolindo (leia a Lei 13.146 de 2015 — tem mais informações abaixo).

Como encerrar essa discussão infértil de autista nível 1 não é deficiente?

Cortando o mal pela raiz.

DSM é referencia para se realizar diagnóstico não legislação.

No Brasil, temos legislação robusta sobre deficiência.

A Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Geral das Nações Unidas de dezembro de 2006, a qual os países membros assinaram os termos em março de 2007, sendo que o Brasil assinou, além dos termos o protocolo facultativo, muda do modelo médico de deficiência para o modelo biopsicossocial da deficiência.

Após a adesão aos termos da Convenção de 2006, como é determinado na nossa Constituição (tratados internacionais que o Brasil assina viram matéria constitucional via decretos legislativos e executivos), temos em 2008 e 2009 esses decretos. Com isso não devemos mais pensar deficiência no modelo médico e sim no modelo biopsicossocial.

Finalmente temos a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI — Lei 13.146 de 2015), que sintetiza tudo mantendo o que já era válido desde 2008/2009 da Convenção de 2006 e muito mais.

Especificamente para o TEA (Transtorno do Espectro Autista) temos a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que deve ser lida com cuidados pois ela é posterior a convenção de 2006 (e aos decretos), mas ainda está bem “presa” no modelo médico de deficiência.

A LBI faz com que haja a necessidade de avaliação biopsicossocial para se determinar Pessoa com Deficiência, dentro do modelo biopsicossocial.

Nisso podemos entender que a Lei Berenice Piana (2012) diz que TEA é Pessoa com Deficiência, observando que não fala de níveis de suporte, mas temos que olhar o como se define deficiência fora do modelo médico (baseado, principalmente, em diagnósticos de “doenças”).

Pensar o TEA como deficiência dentro da Convenção de 2006 e da LBI é pensar o TEA dentro da CID-11 e da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade).

A CIF é a base para uma avaliação biopsicossocial e, no Brasil, estamos validando um instrumento de avaliação da deficiência (IFBr-M) e já existe um instrumento para questões previdenciárias (IFBr-A — usado pelo INSS enquanto a validação do IFBr-M não é concluída).

Com a CIF (via instrumento de avaliação atualmente o IFBr-A, mas em breve o IFBr-M) não precisamos falar em nível de suporte para o TEA, pois teremos o “nível” da deficiência que é bem mais completo (se não me engano são 7 áreas) que o simplista nível de suporte do TEA no DSM-5-TR (duas áreas).

Na CIF, via o IFBr-M (atualmente em validação) temos a visão da pessoa de uma forma muito mais completa, com real possibilidade de termos um “mapa” para as adaptações (na parte da LBI que trata de adaptações razoáveis para o trabalho) que a pessoa precisa.

Finalizando o “textão”

Precisamos parar de nos limitar numa visão (reducionista) sobre o TEA.

A grande maioria das pessoas (como no vídeo da Mayra Gaiato que o <nome de outra pessoa do coletivo> postou acima, explica), nível de suporte NÃO é nível de autismo, é necessidade de suporte.

E, para isso, a CIF via um instrumento de avaliação (em breve, espero, o IFBr-M já validado) nos dará algo muito mais robusto que o simplista “nível de suporte” do TEA segundo a 5ª edição revisada do DSM (DSM-5-TR.

Lembrando que o DSM é um manual dos EUA para os EUA com base na realidade dos EUA, não é Lei Brasileira.

Sim DSM é bom como guia para diagnóstico, mas é um olhar de fora e muito preso ao modelo médico. Inclusive, se forem ler a versão em inglês da CID-11, na parte do TEA, verão que existe uma sessão bem gradne com critério diagnóstico bem explicada (infelizmente esta parte não está na tradução).

Que tal focar no que temos de melhor e mais duradouro e parar de ficar brigando por migalhas?

Notem que não penso em nível de suporte como mais ou menos autista (minha concordância com a Mayra Gaiato, comentada acima).

Vamos lembrar que equidade é tratar as diferenças de formas diferentes, dando a cada pessoa o que ela precisa.

Autistas nível 1 de suporte não estão tirando recursos dos autistas níveis 2 e 3. Retirar o pouco que autistas nível 1 conseguem não fará aumentar o que vai para os nível 2 e 3, apenas aumentará o lucro de quem está fomentando essa briga.

Edições:

• 2026–08–12 — revisão para publicação
• 2026–08–10 — original