Tragédia da Braskem em Maceió: a atuação fundamental da Defensoria Pública no auxílio aos moradores

Exploração irresponsável do solo pela Petroquímica ocasionou danos coletivos a cerca de 50 mil moradores

Reportagem: José Otávio Silveira

No ano de 2018, moradores de cinco bairros de Maceió passaram a conviver com rachaduras em seus imóveis, afundamento do solo, crateras sem aparente motivo, além de tremores de terra em pequena magnitude. Com o passar dos meses, estes problemas se agravaram, tendo em vista que as rachaduras começaram a gerar ameaças de desabamento das moradias, em 2019.

Esta preocupante situação provocou o ingresso do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) no referido caso. Após estudo promovido por este órgão, o que já era alvo de especulações pela população e pela mídia, foi confirmado. A extração mineral de sal-gema — através de 35 minas espalhadas no solo durante cerca de 40 anos — promovida pela empresa Braskem era a principal responsável pelos danos sofridos pelos moradores.

“A mineração de sal-gema na região da Lagoa Mundaú, em Maceió, é uma atividade que ocorre desde a década de 1970. Antes da divulgação do laudo pelo SGB/CPRM, havia 35 poços de extração localizados em áreas urbanas. Embora os poços estivessem pressurizados e vedados, a instabilidade das crateras causou danos visíveis na superfície do solo.”

Trecho do relatório do Serviço Geológico do Brasil — SGB/CPRM em 2019

Devido ao afundamento constante do solo e dos riscos iminentes de desabamento das moradias na região, a situação proporcionada pela Braskem acabou gerando o isolamento total de quatro bairros da capital alagoana: Bebedouro, Pinheiro, Mutange e Bom Parto, como também parte do bairro do Farol, considerado um dos mais populosos de Maceió.

Bairros afetados em Maceió pela tragédia provocada pela Braskem — Foto: Reprodução/TV Globo

Cerca de 50 mil moradores distribuídos em 14 mil moradias foram diretamente afetados, gerando uma alteração no plano habitacional, como também um aumento anormal na especulação financeira da capital alagoana a partir. especialmente, da elevação dos valores dos alugueis, como também dos valores referentes a venda/financiamento dos imóveis em Maceió.

Esta situação levou a uma força-tarefa dos principais órgãos públicos que representam a defesa dos mais vulneráveis, em especial a Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Este órgão, como outros partícipes, foi imprescindível aliado dos moradores desde o ano de 2019.

Formalização de acordos, regulamentação de moradias, esclarecimentos aos moradores, recebimento de denúncias, busca de soluções, enfim, várias foram as atuações que as Defensorias participaram desde a confirmação da tragédia no amparo e assistência das famílias afetadas.

Fachada de uma das residências desocupadas no bairro do Pinheiro desde 2021. Foto: José Otávio Silveira

Uma das grandes e primeiras medidas que tiveram a participação da Defensoria Pública de Alagoas foi o Termo de Acordo para apoio na desocupação dos imóveis homologado na Justiça Federal, cujo objeto foi a regulamentação das ações para a desocupação das áreas afetadas com base em critérios de risco.

Neste acordo, a petroquímica Braskem comprometeu-se a auxiliar financeiramente os moradores, inclusive se responsabilizando pela indenização por danos morais e materiais aos moradores e cooperando com a desocupação das áreas de maior risco, conforme definido pelas Defesas Civis nacional e municipal.

Nos anos subsequentes, a atuação da Defensoria Pública continuou sendo marcante. Propositura de ações perante as Justiças estadual e federal, entrevistas e esclarecimentos na mídia local e nacional são alguns dos pontos importantes. Um dos vários exemplos dessa atuação, é a entrevista concedida no último mês de agosto pelo Defensor Público, Ricardo Melro, ao Podcast Adv Cast, trecho abaixo:

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Entretanto, o trabalho da Defensoria Pública referente a este caso de grandes proporções não se limitou e se encerrou com a simples realocação dos moradores e com o pagamento paulatino das indenizações.

Recentemente, vieram à tona os questionamentos acerca da utilização no futuro dos terrenos em que as moradias abandonadas estão localizadas. Versões e notas foram publicadas tanto pela Defensoria Pública Estadual, como também pelo Ministério Público Federal, parte esta que participou diretamente do acordo no ano de 2020. Segundo a Defensoria Pública, o referido acordo autoriza que a Braskem realize negociações imobiliárias nas regiões evacuadas. Segue trecho da nota contundente publicada e divulgada para a imprensa pela Defensoria Pública no último mês de maio:

“A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo de Proteção Coletiva, em virtude de Nota divulgada pelo MPF, vem a público REAFIRMAR o que salientou na Audiência Pública realizada no Senado Federal no dia 08/05/2023, a saber: que o acordo socioambiental realizado em face da mineração da Braskem, PERMITE que a referida empresa utilize comercialmente a área atingida, ‘caso o afundamento cesse e haja autorização no Plano Diretor de Maceió […] defende que a referida área, ainda que no futuro venha a ser estabilizada, só possa ser utilizada pelo poder público e, em hipótese alguma, possa ser utilizada para fins comerciais ou habitacionais pela Braskem ou por quaisquer outras empresas. […]”

Trecho da nota oficial publicada pela Defensoria Pública de Alagoas em maio/2023

Outras propriedades em ruínas devido ao afundamento do solo em Maceió — áreas serão utilizadas pela Braskem no futuro? — Foto: José Otávio Silveira

Certamente, esta discussão demandará tempo para ter um fim, haja vista que, segundo a Braskem, no acordo firmado em dezembro de 2020, a empresa se comprometeu a não construir nas áreas desocupadas, seja para fins comerciais ou habitacionais (fábricas, comércio, residências, condomínios e outros) enquanto perdurarem os efeitos do fenômeno geológico.

A publicação da Braskem ressaltou ainda que qualquer alteração sobre essa determinação das autoridades terá, antes, de ser aprovada no Plano Diretor do Município, que é um instrumento amplamente debatido pela sociedade, porém que está com o projeto pendente de apresentação pela Prefeitura junto a Câmara de Vereadores. Contudo, conforme destacado pela Defensoria, o acordo firmado abre sim a possibilidade de reutilização do solo para fins comerciais pela Braskem, de acordo com a conveniência dos legisladores municipais.

Como uma das últimas medidas promovidas recentemente pela Defensoria Pública relativas a este trágico episódio, o órgão promoveu convite aos advogados que atuam e atuaram no caso Braskem para uma reunião, como também convocação dos moradores que residiam nos bairros afetados, com o intuito de discutir os acordos irrisórios correspondentes aos danos morais pagos pela petroquímica.

Na nota emitida aos moradores em suas redes sociais e site oficial, a Defensoria declara que deseja ouvir “todos os cidadãos que aceitaram o baixo valor da indenização por danos morais proposta pela mineradora Braskem”.

Anúncio promovido pela Defensoria Pública com o chamamento aos moradores afetados pela tragédia promovida pela Braskem.

Como encontrar a Defensoria Pública em Alagoas (AL)

Em Maceió, os atendimentos ocorrem presencialmente nas sedes localizadas nos bairros do Poço e da Gruta de Lourdes, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. As sedes estão localizadas na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes e Avenida Comendador Leão, nº 555, Poço. Para as demais cidades de Alagoas e áreas especializadas, clique neste link.

Outras imagens da tragédia ambiental em Maceió:

Posto de combustível fechado, praça abandonada e empreendimento que não se concretizou — Fotos: José Otávio Silveira

Prédios em ruína, igreja sem funcionamento e demolições em andamento — Fotos: José Otávio Silveira

Ruas sem vida, sonhos destruídos e prejuízos irreparáveis — Fotos: José Otávio Silveira