Letramento em IA: uma atualização necessária

Imagem criada em colaboração com o OpenAI DALL·E, 2025.

Em dezembro de 2024, escrevi um texto defendendo por que o Letramento em Inteligência Artificial (IA) deve começar no Ensino Fundamental. Nele, argumentei que a inclusão da IA logo no início da Educação Básica não é apenas uma resposta a modismos tecnológicos, mas, sim, uma medida estruturante para a formação de sujeitos capazes de compreender, questionar e moldar o mundo em que vivem.

Desde então, políticas, programas e experimentações emergiram no Brasil e em outros países. Diante disto, vale refletir sobre o que de fato mudou e em que medida avançamos da retórica à implementação, analisando, enfim, se ocorreu algum deslocamento estrutural — ou se ainda estamos tratando a IA como uma “ferramenta”, e não um campo de saber.

Este texto é uma atualização (não exaustiva, mas comprometida) sobre o estágio atual da adoção do Letramento em IA no Ensino Fundamental. Apresento, aqui, algumas evidências, tendências e lacunas que merecem ser observadas com atenção.

Brasil: entre o entusiasmo e a fragmentação

Visão Geral

O cenário brasileiro em 2025 apresenta movimentações relevantes no campo do Letramento em IA:

• Ministério da Educação (MEC): na última semana de fevereiro de 2025, o MEC participou do seminário internacional *“Educação, Inovação e Inclusão na Era da Inteligência Artificial”*, promovido no âmbito do BRICS e que reuniu ministros da Educação e especialistas do Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul para discutir diretrizes comuns sobre IA na Educação. A posição brasileira foi clara: a IA deve ser compreendida como infraestrutura crítica para assegurar o direito à aprendizagem e a equidade educacional; por isso, a prioridade nacional está na elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem usos éticos, inclusivos e transformadores da IA, com foco na formação docente e na democratização do acesso até 2026. A manifestação do MEC me parece sinalizar um esforço legítimo de inserção do Brasil em um debate global — mas também revela que o Letramento em IA, enquanto prática escolar estruturada, ainda carece de diretrizes normativas e políticas públicas robustas para sair do campo das intenções.
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES): em março de 2025, a CAPES lançou o *Edital nº 3/2025 — InovaEDUCAÇÃO*, com financiamento para projetos elaborados por docentes de ensino superior da rede pública e voltados à integração inovadora da IA ao processo pedagógico, incluindo áreas como tutoria inteligente, assistentes virtuais, avaliação automatizada, gamificação, acessibilidade e realidade aumentada. Embora não objetive diretamente ações nas séries do Ensino Fundamental, a iniciativa pode gerar efeitos indiretos importantes sobre esse nível de ensino, ao fomentar a criação de soluções replicáveis e apoiar a formação de professores como agentes de inovação pedagógica, dado que a ação busca qualificar práticas educacionais e formar educadores capazes de integrar a IA com postura analítica, algo que, conforme venho argumentando, exige mais do que familiaridade técnica: requer currículos vivos, capazes de formar sujeitos que compreendam, interroguem e transformem o mundo algorítmico em que já estão imersos.
• Projeto de Lei nº. 1325/2025 — Ensino de Inteligência Artificial no Ensino Fundamental: no final de março de 2025, a deputada Silvia Waiãpi (PL/AP) apresentou o *Projeto de Lei nº. 1325/2025*, que propõe a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de IA na grade curricular do Ensino Fundamental, tanto em escolas públicas quanto privadas em todo o território nacional. Esse projeto prevê que o conteúdo programático sobre IA seja inserido de forma interdisciplinar nos componentes curriculares existentes — ou, quando necessário, na forma de disciplina específica para a área de Ciência e Tecnologia, a critério das autoridades educacionais competentes. Os temas abordados no texto proposto incluem conceitos fundamentais de IA, lógica, algoritmos, pensamento computacional, impacto da IA na sociedade, ética e segurança no uso da IA, além de ferramentas educacionais acessíveis para estudantes. O MEC, em colaboração com os órgãos educacionais estaduais e municipais, será responsável pela elaboração de diretrizes, materiais didáticos e formação de professores para a implementação da lei, caso aprovada. No meu entendimento, a proposta representa um avanço significativo no reconhecimento da IA como componente essencial da formação básica, alinhando-se à necessidade de preparar as novas gerações para os desafios do século XXI, conforme tenho defendido em todos os meus textos sobre o Letramento em IA. Ademais, o Projeto de Lei nº. 1.325/2025, na sua forma atual, dialoga diretamente com os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº. 14.533/2023, que reconhece a Educação Digital como direito de todos e dever do Estado, e estabelece como um de seus eixos estruturantes a formação crítica e ética para o uso das tecnologias digitais desde a Educação Básica. Essa iniciativa, portanto, não deve ser entendida na forma de um movimento isolado, mas desdobramento normativo da própria PNED — e, portanto, requererá articulação intergovernamental, investimento contínuo em formação docente e, sobretudo, um compromisso político claro com a inserção qualificada da IA no currículo escolar.

Estados e universidades : da vanguarda à ausência de coordenação nacional

Além das iniciativas federais em curso, algumas experiências estaduais e universitárias vêm ganhando visibilidade. Elas revelam criatividade e compromisso, mas também evidenciam a ausência de uma política nacional articulada de Letramento em IA.

• Piauí: no segundo semestre de 2024, o estado do Piauí tornou-se o primeiro território nas Américas a implementar o ensino de IA como disciplina obrigatória na Educação Básica, abrangendo o 9º ano do Ensino Fundamental e as três séries do Ensino Médio. Essa iniciativa foi reconhecida pela UNESCO, destacando o pioneirismo do estado na integração da IA ao currículo escolar. Além disso, o estado investiu na formação de professores para lecionar a nova disciplina na modernização das escolas, ampliando o número de laboratórios de informática e integrando ferramentas digitais ao processo de ensino-aprendizagem. Essa abordagem abrangente posiciona o Piauí como um exemplo de políticas públicas implementadas para integrar tecnologias emergentes na Educação Básica, preparando os estudantes para as transformações sociais e econômicas impulsionadas pela tecnologia. Ainda que restrita aos anos finais do Ensino Fundamental, a experiência do Piauí representa, talvez, o primeiro caso brasileiro de Letramento em IA tratado na forma de política pública contínua e articulada, e não intervenção pontual ou experimentação localizada. É um exemplo real de como a IA pode deixar de ser apenas um recurso didático e passar a constituir-se em linguagem estruturante, à guisa do que propus em meu artigo anterior: uma competência que articula acesso, infraestrutura e formação crítica para operar, compreender e ressignificar a tecnologia em contextos sociais concretos.
• Paraná: a partir de 2025, o estado do Paraná consolidou uma estratégia robusta de integração da IA ao cotidiano escolar, com foco no apoio ao processo de aprendizagem em larga escala, mediante o emprego de ferramentas de tutoria e sistemas automatizados de correção de redações, beneficiando estudantes do Ensino Fundamental e Médio. A infraestrutura de conectividade foi ampliada para alcançar 100% das escolas estaduais, inclusive em áreas remotas, com acesso via satélite. Essas ações representam um avanço significativo na criação de um ecossistema educacional sensível às transformações tecnológicas — pois, como já defendi anteriormente, o Letramento em IA envolve não apenas o domínio técnico, mas a construção de uma compreensão crítica, ética e contextualizada da tecnologia. Neste sentido, ao criar as condições materiais e operacionais para o uso cotidiano da IA na educação, o Paraná dá um passo importante rumo a esse horizonte, oferecendo uma base concreta sobre a qual ações formativas mais profundas podem ser estruturadas.
• Universidade Federal de Alagoas (UFAL): foi lançada em meados de abril de 2025 a primeira *Cátedra UNESCO dedicada à IA na Educação Desplugada, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa visa desenvolver soluções de IA voltadas a contextos com pouca ou nenhuma conectividade (escolas sem acesso à Internet, com infraestrutura limitada ou em regiões vulneráveis). Além disso, a UFAL criou o Instituto IA.Edu*, que deverá atuar como centro de excelência na articulação de políticas públicas e práticas educacionais eficazes na inserção qualificada da IA no ensino. Trata-se de uma ação que responde diretamente àquilo que venho defendendo: o Letramento em IA precisa ser desenhado a partir das condições concretas das redes públicas, evitando uma lógica homogênea ou tecnocêntrica. Segundo noticiado, a proposta da UFAL reconhece que, para a formação de sujeitos aptos a interagir com tecnologias algorítmicas de forma reflexiva, não basta garantir acesso à tecnologia — é preciso pensar infraestrutura, formação e inclusão de forma integrada, equitativa e situada.
• Fundação Cecierj: no início de abril de 2025, a Fundação Cecierj (vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro) lançou o projeto IA-Edu, uma iniciativa voltada à definição de diretrizes éticas para o uso da IA na educação online. O projeto contempla um Código de Ética, recomendações para estudantes, professores e servidores, e documentos orientadores que tratam de temas como proteção de dados, acessibilidade, respeito à autoria e inclusão digital. Ao propor um marco normativo para orientar a aplicação responsável da IA no contexto educacional, a Cecierj contribui para consolidar uma visão de Letramento em IA que ultrapassa a dimensão técnica e reconhece a importância de uma formação ancorada em valores éticos e princípios legais, conforme defendi em minha primeira publicação sobre o tema, isto é, que a formação de sujeitos aptos a interagir criticamente com tecnologias algorítmicas requer mais do que competência operacional: exige compreensão normativa, sensibilidade contextual e compromisso com a justiça educacional.

Essas experiências demonstram que o Brasil possui polos de excelência e inovação. O que falta, no entanto, é a articulação dessas ações em uma política nacional que assegure o Letramento em IA como um direito educacional pleno, não uma exceção geográfica ou institucional.

Conexões com a literatura contemporânea

No escopo das pesquisas desenvolvidas neste semestre para a disciplina Tópicos em Sistemas Inteligentes II, da Faculdade de Engenharia Elétrica e da Computação da Unicamp, identifiquei fundamentos conceituais e metodológicos que reforçam a tese de que a formação em IA, desde o Ensino Fundamental, deve constituir-se como eixo estruturante de uma educação voltada à justiça, criticidade e emancipação, e não como mera competência técnica ou até mesmo um modismo curricular.

As evidências apresentadas até aqui encontram respaldo em discussões acadêmicas recentes que ampliam a compreensão sobre o Letramento em IA como prática situada, crítica e socialmente orientada. Como propõem Figaredo e Stoyanovich (2023), pensar a alfabetização algorítmica exige abandonar modelos homogêneos de formação e adotar uma abordagem centrada nos diferentes perfis de stakeholders (“quem precisa saber o quê, e por quê?”). Esse direcionamento reforça o meu argumento de que o Letramento em IA deve ser moldado pelas condições concretas das redes públicas e pelas finalidades formativas dos sujeitos, não por uma lógica tecnocêntrica ou padronizada.

Na mesma direção, Campbell et al. (2024) demonstram que proibir o uso de tecnologias como os celulares nas escolas não garante a literacia digital — pelo contrário, pode aprofundar desigualdades e afastar a escola das práticas reais dos estudantes. O que vale para os celulares também vale para a IA: se não for tematizada e discutida com intencionalidade pedagógica, a tecnologia se tornará invisível, naturalizada ou usada de forma acrítica. Isso reforça o que tenho sustentado, ou seja, que ensinar IA não é apenas ensinar a usar ferramentas, mas formar sujeitos capazes de compreendê-las, utilizá-las e transformá-las.

Gkintoni et al. (2025) demonstram que repensar modelos pedagógicos com base em evidências neuroeducacionais pode contribuir para que o uso da IA na educação não apenas reduza a sobrecarga cognitiva, mas personalize o processo de aprendizagem com base em perfis distintos de estudantes — algo que pode ser considerado em políticas estaduais como aquelas observadas no Paraná.

Em igual sentido, como argumentam Tanchuk e Taylor (2025), o uso de tutores baseados em IA exige mais do que sofisticação técnica, demandando um projeto pedagógico que forme sujeitos capazes de avaliar criticamente a confiabilidade epistêmica das respostas algorítmicas. Essa reflexão é essencial diante da adoção crescente dessas tecnologias em redes públicas de ensino.

Finalmente, a pesquisa de Eckdahl et al. (2024) mostra que, mesmo em contextos desafiadores, o preparo técnico e pedagógico dos educadores é fator decisivo para que tecnologias sejam efetivamente inclusivas. Isso reforça a importância da formação docente mencionada nos programas do estado do Piauí e da UFAL, evitando que a IA amplie desigualdades.

Em síntese, as experiências analisadas e os referenciais teóricos mobilizados apontam para uma convergência: o Letramento em IA exige mais do que inserção tecnológica, requerendo intenção formativa, compromisso ético e sensibilidade contextual. Políticas que ignoram essas dimensões correm o risco de naturalizar desigualdades ou reduzir a IA a uma prática técnica desprovida de criticidade. Ao contrário, uma abordagem emancipadora deve reconhecer a IA como linguagem, estrutura e disputa: uma gramática do presente que precisa ser compreendida, não apenas executada.

Proposta curricular: o Letramento em IA como linguagem formativa dos alunos de Ensino Fundamental

A partir da análise dos casos institucionais, das discussões teóricas recentes e das lacunas evidenciadas em termos de diretrizes nacionais, torna-se necessário apresentar propostas concretas que articulem a IA aos fundamentos da Educação Básica, com ênfase no Ensino Fundamental.

Foi com esse propósito que, anteriormente, entre o final de janeiro e meados de fevereiro de 2025, publiquei uma proposta curricular estruturada de Letramento em IA para o 1º a 9º anos do Ensino Fundamental, com base nos seguintes princípios:

• A IA como linguagem e estrutura cognitiva do presente, que deve ser compreendida e criticada, não apenas executada;
• A formação crítica como eixo pedagógico, integrando ética, criatividade e pensamento computacional;
• A inclusão como diretriz, com estratégias que atendem desde escolas com infraestrutura avançada até contextos desplugados;
• A interdisciplinaridade como caminho, conectando IA a disciplinas como Matemática, Ciências, Língua Portuguesa, História e Artes; e
• A autonomia docente como horizonte, com metodologias ativas, avaliações formativas e propostas adaptáveis à realidade de cada rede.

Essa proposta didático-pedagógica — publicada antes mesmo da quase totalidade das ações aqui indicadas — já antecipava o imperativo de construir currículos situados, inclusivos e orientados para a emancipação dos estudantes. Trata-se de um esforço concreto para responder à pergunta que permeia este texto: como formar sujeitos capazes de compreender, tensionar e transformar um mundo profundamente algorítmico?

Os nove currículos estão disponíveis publicamente para consulta, uso e adaptação, como contribuição aberta ao debate educacional e às redes públicas de ensino. Eles podem ser todos encontrados aqui no Medium.

Assim, mais do que denunciar lacunas ou celebrar avanços isolados, esta proposta concreta busca mobilizar ação. O Letramento em IA precisa deixar de ser promessa e tornar-se prática; um currículo vivo, situado e aberto parece ser o primeiro e mais promissor passo.