A lista imperial do terrorismo e o direito brasileiro de responder

Os Estados Unidos acabaram de designar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. A medida deve ser lida com frieza. Ela não é apenas uma declaração moral contra o crime organizado. É uma decisão jurídica, financeira e geopolítica que desloca problemas internos do Brasil para dentro da arquitetura imperial estadunidense de "guerra ao terror".

Não há necessidade de romantizar o PCC ou o Comando Vermelho. São organizações criminosas, violentas, armadas, enraizadas no sistema prisional, na economia ilegal, no tráfico de drogas, na circulação de armas, na corrupção policial, na disputa territorial e na decomposição social produzida pelo capitalismo periférico. O combate a essas facções é necessário. A questão central é outra. Quem deu aos Estados Unidos o direito de enquadrar organizações brasileiras dentro de sua própria jurisdição política global?

A palavra "terrorismo" nunca é apenas descritiva quando sai da boca de Washington. Ela funciona como instrumento de poder. Ao classificar uma organização estrangeira como terrorista, os Estados Unidos abrem caminho para sanções, congelamento de ativos, restrições bancárias, criminalização de vínculos, pressão sobre empresas, ingerência sobre cadeias financeiras e ampliação de mecanismos de cooperação policial e judicial em posição assimétrica. O problema brasileiro passa a ser tratado como problema de segurança dos Estados Unidos.

Esse é o ponto. A designação não combate apenas criminosos. Ela amplia a capacidade do império de vigiar, pressionar, punir e disciplinar estruturas econômicas, políticas e institucionais fora de seu território. O Brasil pode até combater as mesmas facções, mas deve fazê-lo como Estado soberano, com seus próprios instrumentos, sua própria legislação e sua própria avaliação estratégica. Aceitar passivamente a classificação estadunidense significa aceitar que Washington continue funcionando como cartório mundial da legitimidade política.

A hipocrisia é evidente. Os Estados Unidos se arrogam o direito de nomear o terrorismo alheio enquanto mantêm, protegem ou normalizam inúmeros aparelhos próprios de violência, sabotagem, supremacismo, espionagem e intervenção estrangeira. A KKK é uma organização historicamente associada ao terror racial, a linchamentos, assassinatos, intimidação política e violência supremacista. Se a palavra "terrorismo" tem algum conteúdo material, a Ku Klux Klan cabe nela com muito mais precisão do que muitos alvos escolhidos seletivamente por Washington.

A CIA deveria ser tratada pelo Brasil como aparelho histórico de golpe, sabotagem, financiamento de forças reacionárias, assassinato político, guerra suja e desestabilização de governos. A América Latina conhece esse método. Governos nacionalistas, populares, socialistas ou simplesmente indisciplinados diante dos interesses estadunidenses foram submetidos a operações de pressão, espionagem, infiltração, financiamento de oposição, propaganda e violência indireta. Isso não é delírio conspiratório. É história documentada.

A NSA deveria ser tratada como órgão hostil de vigilância e espionagem global. A coleta massiva de dados, a interceptação de comunicações e a espionagem contra governos estrangeiros não são excessos administrativos. São parte da dominação contemporânea. O imperialismo atual opera por bases militares, controle financeiro, sanções, plataformas digitais, vigilância, dados, cabos, nuvem, software, padrões técnicos e capacidade de monitorar o movimento de governos, empresas, partidos e populações.

A USAID, a NED, a Fundação Ford, a Atlas Network, a Heritage Foundation e a Koch network operam em outro plano. Chamá-las genericamente de terroristas pode ser juridicamente impreciso, mas tratá-las como entidades neutras é ingenuidade. Elas participam da infraestrutura política e ideológica do poder estadunidense. Financiamento de ONGs, formação de quadros, cursos de liderança, redes acadêmicas, think tanks, campanhas de comunicação, observatórios, institutos liberais, advocacy jurídico e programas de "renovação política" não são filantropia abstrata. São formas de influência.

O método é conhecido. Financia-se uma organização aqui, um instituto ali, uma pesquisa, uma conferência, um treinamento, uma rede de jovens lideranças, um programa de políticas públicas, uma frente de "transparência", uma plataforma de comunicação, uma agenda judicial, uma campanha digital. O resultado aparece como espontaneidade da sociedade civil. Mas, por baixo da aparência, há dinheiro, método, circulação internacional, alinhamento ideológico, formação de quadros e convergência estratégica.

É nesse ponto que a discussão toca diretamente a política brasileira. Organizações como PL, MBL, institutos liberais, redes bolsonaristas, células neonazistas, aparelhos de propaganda digital e movimentos de fachada precisam ser analisados pela infraestrutura material que os sustenta. A direita brasileira gosta de se apresentar como expressão natural do "cidadão comum", mas sua capacidade de operação depende de financiamento empresarial, igrejas, plataformas digitais, think tanks, assessorias, redes internacionais e estruturas de mídia.

A resposta brasileira deveria ser soberana e precisa. Não basta copiar a lista dos Estados Unidos com sinal invertido. O Brasil deveria construir uma política própria de defesa contra ingerência estrangeira e extrema direita organizada. Células nazistas e supremacistas devem ser tratadas como organizações criminosas e terroristas, com investigação financeira, rastreamento de conexões internacionais, derrubada de canais, apreensão de armas, infiltração legalmente autorizada e punição de administradores, financiadores e recrutadores.

Para partidos, movimentos, ONGs, fundações, institutos, igrejas, universidades, influenciadores e redes políticas com atuação pública, o caminho deve ser transparência radical. Toda entidade que receba dinheiro, treinamento, consultoria, tecnologia, pesquisa, patrocínio, apoio institucional ou orientação de atores estrangeiros deveria declarar origem, valor, finalidade, intermediários e beneficiários finais. Quem atua politicamente no Brasil com recurso estrangeiro não pode se esconder atrás da palavra "sociedade civil".

Isso vale para disputa eleitoral, formação política, lobby, campanhas digitais, produção de relatórios, ações judiciais estratégicas, financiamento de mídia, assessoria legislativa, atuação em universidades, programas de segurança pública, políticas para a Amazônia, tecnologia, dados, regulação de plataformas e movimentos de "renovação" institucional. Em áreas estratégicas, a regra deveria ser ainda mais dura. Não há soberania real quando fundações, agências, think tanks e redes privadas estrangeiras podem formar quadros, financiar agendas e moldar políticas públicas sem controle popular, estatal e documental.

No caso de partidos como o PL, o foco deve estar em abuso de poder econômico, caixa dois, financiamento indireto, relação com empresários, uso eleitoral de igrejas, impulsionamento irregular, milícias digitais, disparo em massa, vínculos internacionais e articulação com redes estrangeiras. Para movimentos como o MBL, o ponto é desmontar a fachada de espontaneidade. É necessário mapear financiadores, eventos, cursos, relações internacionais, institutos parceiros, patrocinadores, contratos, assessorias e vínculos com redes liberais globais.

O Brasil também deveria ter instrumentos de retaliação diplomática. Se os Estados Unidos classificam organizações brasileiras conforme seus interesses, o Brasil deveria classificar formalmente organizações estrangeiras conforme sua função concreta contra a soberania nacional. A KKK deve ser tratada como organização terrorista supremacista. A CIA e a NSA devem ser tratadas como órgãos hostis de inteligência, espionagem e desestabilização. A USAID, a NED, a Fundação Ford, a Atlas Network, a Heritage Foundation e a Koch network devem ser submetidas a controle rigoroso como entidades de influência política estrangeira. O Republican Party, especialmente em sua ala trumpista e cristã-nacionalista, deve ser reconhecido como partido orgânico do imperialismo estadunidense, associado à legitimação de golpes, sanções, militarismo, supremacismo e guerra cultural internacional.

Essa resposta não deve ser uma bravata vazia. Deve atingir dinheiro, infraestrutura, convênios, canais, treinamento, redes de influência e capacidade operacional. O erro seria transformar "terrorismo" numa categoria elástica demais, porque o Estado burguês adora conceitos amplos que depois podem ser usados contra sindicatos, movimentos populares, organizações comunistas, movimentos camponeses e solidariedade internacional. O caminho materialista é nomear cada mecanismo pelo que ele faz.

Organização supremacista armada é caso de repressão criminal. Agência de espionagem estrangeira é caso de contrainteligência. Fundação de ingerência é caso de controle, transparência e sanção. Partido estrangeiro ligado ao imperialismo é caso de restrição diplomática e exposição política. Movimento brasileiro financiado ou treinado por rede externa é caso de investigação, auditoria, responsabilização e, quando necessário, cassação, inelegibilidade ou dissolução.

A extrema direita brasileira depende da opacidade. Depende de parecer espontânea quando é financiada. Depende de parecer nacional quando é subordinada a redes estrangeiras. Depende de parecer moral quando opera por dinheiro, mídia, igreja, plataforma e think tank. Uma política séria de soberania precisa arrancar essa máscara.

A designação do PCC e do Comando Vermelho pelos Estados Unidos não obriga o Brasil a defender facção criminosa. Obriga o Brasil a defender sua soberania. O país deve combater suas organizações criminosas com autonomia, enfrentar suas células nazistas com rigor, expor seus aparelhos internos de extrema direita e cortar a penetração política estrangeira. O que não pode é aceitar que Washington continue decidindo quem é terrorista, quem é democrata, quem é moderado, quem é extremista e quem deve ser punido.

Soberania sem capacidade de defesa contra ingerência estrangeira vira decoração constitucional. Se os Estados Unidos têm listas, sanções, agências, fundações, redes e aparelhos de pressão, o Brasil também precisa ter instrumentos próprios. Não para imitar o império, mas para impedir que o império continue operando aqui com crachá de parceiro, discurso de democracia e método de dominação.

Fontes

U.S. Department of State. "Terrorist Designations of Primeiro Comando da Capital and Comando Vermelho". Comunicado do Departamento de Estado dos Estados Unidos, 28 de maio de 2026.

Federal Register. "Foreign Terrorist Organization Designations: Primeiro Comando da Capital and Comando Vermelho". Publicação oficial relacionada à designação das facções como organizações terroristas estrangeiras, junho de 2026.

Reuters. "US terrorist label on Brazil gangs risks higher business costs". Reportagem publicada em 5 de junho de 2026.

Reuters. "Brazil rejects US designation of criminal gangs as terrorists". Reportagem publicada em 29 de maio de 2026.

Agência Brasil. "EUA passam a designar CV e PCC como organizações terroristas". Reportagem publicada em maio de 2026.

Poder360. "EUA classificam CV e PCC como facções terroristas". Reprodução/documento do comunicado oficial dos Estados Unidos, 28 de maio de 2026.

U.S. Executive Order 13224. Ordem executiva dos Estados Unidos sobre bloqueio de bens e proibição de transações com pessoas e organizações associadas ao terrorismo.

Immigration and Nationality Act, Section 219. Dispositivo legal dos Estados Unidos que regula a designação de "Foreign Terrorist Organizations".