Considerações sobre a Regulação e a Organização de Mercados de Emissões (1/3)

Por que ainda vai demorar?

Enquanto o clima se modifica em velocidade de formula 1 os regulamentos podem ser mais lentos

Em dezembro de 2024, foi promulgada a Lei nº 15.042, que instituiu o mercado de emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Embora tenha recebido algumas críticas pontuais de diversos especialistas, o consenso geral é que a legislação foi a melhor possível, considerando o contexto político atual. Vale destacar que as discussões no Legislativo começaram antes de 2020, mas certamente foram atrasadas pela pandemia, resultando em um processo de maturação longo e, por vezes, conflituoso.

No entanto, entre a publicação da lei e sua efetiva entrada em operação, muitas atividades e esforços ainda serão necessários. Leis seminais como essa seguem um ciclo que pode ser melhor compreendido na figura a seguir.

Ciclo de vida das regulações (Almeida Prado e outros, cap 5 in Geração Distribuída,Editora Interciência, 2006)

Após uma regulação tão relevante como a Lei nº 15.042, surgem demandas por legislações complementares, normalmente na forma de decretos, seguidas por resoluções normativas.

Modificações no processo podem ocorrer ao longo desse ciclo de vida. Por exemplo, os leilões de permissões geralmente acontecem após um período de maturação desses mercados, como será explicado mais adiante. Outras mudanças podem ser ainda mais significativas, como a eventual inclusão do agronegócio entre os setores regulados — segmento que foi inicialmente excluído, mas que poderá ser incorporado futuramente.

Quando essas transformações ocorrem, um novo ciclo regulatório se inicia, com o objetivo de adaptar-se às mudanças na economia.

Por todos esses motivos, é bastante provável que uma longa trajetória seja necessária antes que os mercados de emissões possam, de fato, contribuir de maneira efetiva para a redução das emissões. Estima-se um horizonte de três a cinco anos para que isso aconteça.

Acompanhe mais informações e análises nas notas técnicas que publicarei nos próximos dias.