Minha colheita tardia

Um pouco sobre o caso concreto da ADPF 787 MC / DF

Fotografia por Adeloyá Magnoni

No início de 2019, Theo e eu, após inúmeras conversas sobre nossa realidade emocional e econômica, bem como considerando a realidade sociopolítica do país, optamos pela concretização do nosso planejamento familiar, com vias de executar o plano do nascimento do nosso bebê, hoje — e por enquanto — Dionísio. Calouros de medicina e direito, Theo e eu previmos diversas dificuldades nas instâncias médica e jurídica decorrente dessa trilha que estávamos a desbravar, contando com o apoio dos poucos casais que, como nós, passaram por isso, todos com experiências estrangeiras ao Brasil. Ressalto aqui a troca de experiências com Matt e Celeste, pessoas trans da Argentina, país que possui uma lei modelo de identidade de gênero, bem como a orientação de Trystan Reese (Estados Unidos) sobre vivências da gestação.

Nesse tempo, muitos homens trans já haviam gestado em nosso país, mas permaneciam invisíveis pela sub-notificação do Estado na medida em que suas identidades de gênero foram violadas nos documentos médicos que geram dados nacionais, ou seja, esses pais foram declarados mulheres e mães de seus bebês, mesmo nos casos em que o parto ocorreu após a dita transição de gênero. O mesmo ocorreu com mulheres trans e travestis, declaradas, quando muito, pais de seus filhos e filhas.

Em 2019, porém, tempo em que iniciamos o nosso projeto de lar e família, o Brasil vivia os efeitos da recém-nascida ADI 4.275, que garantia a retificação de registro civil de maneira administrativa e despatologizada, aumentando o contingente de pessoas trans retificadas e, entre essas pessoas, nós, que iniciamos nosso processo via judicial, expostos a todos os constrangimentos impostos por um judiciário cujas discussões de gênero ainda se encontravam embrionárias. Theo e eu, então, seríamos um casal a enfrentar o duro processo de gestação e parto com o privilégio de possuirmos em nossos documentos o reconhecimento de nossa identidade de gênero através da categoria “sexo”, o que deveria possibilitar o acesso pleno e digno à nossa maternidade e paternidade. Bem, deveria…

Quadro sintético adotado pelo Instituto de Perinatologia da Bahia — IPERBA em negativa ao nosso pleito de preenchimento da DNV.

Juntos, lutamos até a exaustão para que o parto ocorresse no SUS, mas para isso, não bastaria ao SUS fornecer a devida assistência, essa assistência precisaria ser qualificada, portanto com serviços humanizados. Para tanto, teria que respeitar nossa identidade de gênero durante todo o processo de acompanhamento pré e neo-natal, inclusive e sobretudo quanto ao registro de dados nos documentos médico-hospitalares.

Desde o positivo no teste do BHCG, inúmeras foram as vezes em que nos reunimos com as diretorias dos hospitais públicos para reivindicar esse direito, enfrentando o departamento jurídico e enfatizando o preenchimento da Declaração de Nascido Vivo (DNV), que ainda trabalha com os campos “mãe” e “pai”. Todos os diálogos foram infrutíferos. O IPERBA, após receber um parecer do oficial de Registros Carlos Magno, que se colocou contrário ao nosso pleito (até ulterior legislação específica), negou o pedido, criando um quadro sintético informando que homens trans gestantes seriam declarados mães e mulheres trans e travestis seriam declaradas pais, independentemente da retificação de registro civil.

O oficial, no corpo de seu parecer, evocou princípios do direito, como o princípio da razoabilidade e o princípio da dignidade humana, utilizando-os para justificar uma visão minimamente desatualizada sobre gênero e sexo, ferindo a personalidade jurídica de minorias sociais, arvorando-se de técnicas de interpretação da norma jurídica altamente questionáveis para emitir uma opinião que consideramos transfóbica. O texto consultivo sugere, inclusive, que a certidão de inteiro teor dos genitores trans seja apresentada, mesmo após o preenchimento inadequado, a fim de comprovar uma suposta fisiologia do sexo oposto, dispensando assim a comprovação de reprodução assistida.

Trecho do parecer do Oficial de Registro Dr. Carlos Magno do Cartório de Brotas

A certidão de inteiro teor é aquela em que o nome antigo da pessoa trans consta, bem como seu sexo designado no nascimento, mesmo após a retificação de registro civil, o que causaria exposição vexatória e desnecessária no ato da criação da certidão de nascimento, fato que contraria os próprios princípios do direito evocados pelo oficial, além dos direitos supraconstitucionais da dignidade humana. Ao fim e contrariando o entendimento da Suprema Corte brasileira, opta por se colocar em desserviço da população trans.

Trechos do parecer do Oficial de Registro Dr. Carlos Magno do Cartório de Brotas

Diante dessa negativa, ainda com Dionísio sendo gestado, iniciei meus estudos e pesquisas acadêmicas, montando, com a ajuda de Theo, que facilitou o diálogo entre os saberes médico e jurídico, um artigo científico cujo resumo foi aprovado no 12° Seminário Internacional Fazendo Gênero, no Simpósio Temático 150: “Parentalidades e diversidades — Gênero e políticas.”, com título “Pensando como uma trans”, inspirado na obra do Professor Adilson Moreira “Pensando como um negro”, em que o mesmo, em um ensaio de hermenêutica jurídica, percebe como os juristas brancos valem-se entendimentos racistas tomando como base princípios do direito que contrariam suas próprias sentenças. O artigo, inicialmente uma réplica ao parecer do Cartório de Brotas, se transformou em uma análise do preenchimento da DNV na hipótese de genitores trans, defendendo o respeito às identidades trans com base nos dispositivos legais já existentes. Por conta da pandemia e os problemas financeiros decorrentes da mesma, o artigo não foi publicado, mas já circula entre operadores do direito que, ao término de nossas palestras, o solicitam em caráter experimental de estudo e consulta.

Infelizmente, porém, nosso conhecimento não foi o suficiente para convencer as unidades do SUS entendidas como maternidade, vez que éramos duas pessoas trans em uma espécie de “Roda-Viva” com chefes do departamento jurídico, obstétrico, de enfermagem, de assistência social e de qualidade, todos se posicionando de maneira contrária ao nosso entendimento, apesar dos esforços extremamente qualificados do Dr. Ailton Santos (Doutor em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ), um grande cis-aliado que encontramos em nossa vivência no ambulatório multidisciplinar para travestis e transexuais do CEDAP e que muito gentilmente se doou à causa, fazendo parte dessa história de disputa de narrativas no cenário médico-hospitalar e jurídico.

Inspiramos, porém, após muito diálogo e enfrentamentos, alguns mais enérgicos, a rede privada de saúde, especificamente o Hospital Santo Amaro, com a ajuda ilustre da Defensoria Pública do Estado da Bahia (na figura da Dra. Eva Rodrigues), do Ministério Público da Bahia (na figura da Dr. Márcia Teixeira) e da Defensoria Pública da União (na figura do Dr, Erick Boson), obtendo assim o reconhecimento de nosso pleito.

Desse modo, de maneira negociada e verdadeiramente batalhada, nossa Declaração de Nascido Vivo foi a primeira a ser emitida no país em respeito às identidades de gênero dos genitores trans, vez que restou comprovado que em nada esse preenchimento prejudica na produção de dados, ao contrário, a qualifica na medida em que gera uma nova estatística, a de parentalidades trans.

Story publicado no Instagram @cantorayuna logo após o preenchimento da DNV pelo Hospital Santo Amaro, onde observa-se os campos “nome do pai” e “nome da mãe” preenchidos adequadamente.

Desde então, iniciamos um verdadeiro ativismo em prol de construir uma rede segura para que as parentalidades trans tivessem todo o suporte necessário, do seu planejamento à concepção, para quem eventualmente escolhesse a filiação biológica.

Theo e eu iniciamos diversos debates sobre o tema, reforçando sempre os direitos sexuais e reprodutivos e o preenchimento adequado dos exames médicos em respeito ao gênero autodeclarado das pessoas trans, sem o qual não existe tratamento digno ou relação saudável entre usuário e serviço.

Contamos com diversos aliados nessa trajetória, principalmente aqueles aqueles que estiveram sempre conosco, nos primeiros diálogos com o SUS, como Dr. Ailton Santos, enquanto coordenador do Ambulatório do CEDAP, Dra. Luciana Barros e Dra. Patrícia Almeida, respectivamente endocrinologista e ginecologista do referido ambulatório, da ANTRA — Associação Nacional de Travestis e Transexuais, que na figura de Keila Simpson sempre esteve presente, dando o apoio necessário para que nosso caso ganhasse corpo coletivo nas reivindicações por políticas públicas, muito bem articuladas por Bruna Benevides, que juntamente com Symmy Larrat e Gustavo Coutinho pela ABGLT, articulavam nos movimentos sociais a importância desse direito para a população LGBT, inclusive citando a DNV e ratificando o preenchimento com base na identidade de gênero.

Nesse momento, com a chegada devastadora da pandemia, cujo isolamento social popularizou eventos virtuais, participamos de centenas de congressos, simpósios e seminários online sobre saúde e direitos da população trans, marcando presença em quase todos os eventos promovidos pelo IFMSA Brazil (Federação Internacional das Associações dos Estudantes de Medicina do Brasil), abordando o tema da parentalidade trans.

Alguns dos certificados do IFMSA Brazil

Juntos, nessa rede enorme, que envolvia desde mulheres trans lésbicas que tiveram que adotar o próprio filho biológico pela omissão do Estado, como Ágatha Mostardeiro, ou homens trans que foram declarados como mães, gerando um dano vitalício para seus filhos (que preencherão eternamente nos sistemas públicos o nome do pai no campo feminino), fortalecemos o debate sobre transparentalidades ou parentalidades trans, que ganhou espaço na mídia e até na ONU Brasil, quando um vídeo contendo nossa experiência e outras, como a do casal Ellen e Rodrigo e da paternidade solo do Chris, foi produzido e publicado pelo projeto ONU — Livres e Iguais. Lá destacamos novamente a importância da liberação dos exames e consultas, bem como do preenchimento da DNV, de acordo com a identidade de gênero.

Print da publicação da ONU Brasil sobre Parentalidades Trans em seu perfil oficial no Instagram

Fomos chamados por diversas plataformas jornalísticas para darmos nosso depoimento sobre o nascimento de Dionísio, alguns que nos demos o luxo de recusar, como o SuperPop, dado o seu histórico de exotificação da população trans, outros bem interessantes, como F1, Correios e Uol. O debate aumentava na medida em que a vergonha daqueles que se colocaram contra nosso pleito inicial crescia.

Inspiramos dezenas de outros casais que, antes ou depois, passaram por situações semelhantes, como a mulher trans/travesti Terra e seu companheiro, que tiveram que mover uma ação judicial para retificar a DNV, preenchida de maneira inadequada, gerando problemas no registro da criança. Fortalecemos também o arcabouço dos advogados que representaram diversas causas Brasil afora sobre gestação trans, compartilhando sempre nosso precedente e toda a literatura que produzimos nesse meio tempo. Redigi uma notificação extrajudicial, em parceria com o Escritório de Advocacia Abreu e Bittencourt, para a Maternidade de Montes Claros, obtendo sucesso no pleito e abrindo mais um precedente no país, dessa vez na rede pública, mas ainda de maneira muito negociada e individualizada. Queríamos uma política nacional.

Print da publicação do casal Ellen e Rodrigo no Instagram, comemorando mais uma vitória quanto ao preenchimento da DNV.

Foi quando, através do Dr. Gustavo Coutinho, recebemos o convite para colaborar com a ação que seria movida por advogados do Partido dos Trabalhadores, para que nossa demanda, que é a demanda de toda uma população, chegasse ao Supremo Tribunal Federal. Juntamos todos os dados de nossa rede, para comprovar que se tratava de interesse coletivo, e fornecemos tudo o que acumulamos até aqui, inclusive nossos artigos não publicados. Sonhamos juntos, pessoas trans e cis aliados, e nosso sonho atingiu o órgão de cúpula do judiciário brasileiro, a Suprema Corte.

Digo isso tudo porque ontem recebi a notícia pela internet de que o Ministro Gilmar Mendes deferiu essa ação, que tem como caso concreto a gestação de Dionísio. O ministro do supremo, citando a mim e a Theo, compreende o pleito reclamado na petição inicial e defere liminar obrigando o SUS a adequar todos os seus sistemas de informação, bem como se posiciona especificamente sobre a atualização do layout da DNV, para que conste o campo “parturiente”, a ser preenchido independentemente do gênero do sujeito gestante, respeitando sempre sua identidade de gênero, colocando um fim em toda essa história. No corpo da ação, descobrimos que os advogados não somente citaram nossa história, como utilizaram trechos de nossas entrevistas para dar corpo ao argumento jurídico.

Trecho da petição inicial movida pelo PT

Trecho da citação do ministro Gilmar Mendes em sua decisão monocrática

Toda essa história está sendo contada pelo caso concreto, para que não nos esqueçamos, em meio às parabenizações bem merecidas aos juristas envolvidos, dos grandes atores por trás dos cis-aliados que fazem acontecer e sem os quais não conseguiríamos. E esses atores são os movimentos sociais, a sociedade civil organizada, a rede de ativismos, muito mais que a mim ou Theo, mas a união de pessoa trans que localmente, com maior ou menor acesso a mídia, permaneceram lutando por seus direitos, muitos silenciosamente, outros mais popularmente, mas todes reivindicando o avanço na qualidade dos serviços públicos de saúde. Lutando, por fim, por um mundo melhor e mais justo para a próxima geração.

A geração que, agora, ajudamos a existir.

A decisão veio no dia 28 de junho, em que comemoramos o orgulho de ser quem se é. O ministro Gilmar Mendes destacou isso em sua decisão. E ela veio doce, apesar de tarde, como todo vinho Cosecha Tardia, cujas uvas são colhidas após a data de maturação habitual e por isso seu sumo ganha notas mais açucaradas.

A decisão veio quando meu filho está prestes a completar dois anos, tempo demais para quem passou por tudo o que passei, mas ainda assim uma vitória que comemoro como se estivesse esperando outro filho. E de fato essa luta foi como uma nova gestação, que deu a luz no dia 28 de junho.

Quanto mais tempo eu esperei, mais doce eu fiquei.

Quero dizer, aqui e agora, a todos aqueles que se colocaram contra nosso pleito, que disseram que “isso não é problema do direito” como o advogado do Santo Amaro, ou que “isso é um fato médico e não questões de gênero”, como alguns profissionais do IPERBA, que um Ministro do Supremo Tribunal Federal concordou conosco, evidenciando ainda que tal decisão visa assegurar entendimentos anteriores, como a própria ADI 4.275 e a ADO 26. Quem não gostou que vá reclamar com ele (e com os principais nomes dos estudos de gênero do país). Agora eu deixarei nas mãos dos ministros, porque já estou exausta demais e meu filho demanda a minha atenção.

Entre todas as poderosíssimas alianças que construímos até aqui, evocando o protagonismo da ANTRA, da ABGLT e do PT, contando ainda com a colaboração ilustre da DPE, do MPBA, da ONU, do CEDAP e tantas outras entidades e organismos públicos que se colocaram como apoiadores, deixo o meu agradecimento especial a minha mãe Jucilene, que tanto me ensinou sobre esse lugar materno que ainda estou entendendo e aprendendo, a Theo Brandon, que antes de qualquer um acreditou que eu seria capaz de convencer a mim e ao mundo de que sou mãe do meu filho… e a ele, meu filhinho Dionísio, cujo nascimento foi extremamente pedagógico e que agora marca não apenas a minha vida, mas o texto da decisão do STF.

Obrigada, Didio. Minha colheita tardia.

Fotografia por FotografiaGirassol