A atividade fora do prazo.

Às 22:39 de hoje eu descubro que fiquei o dia todo fazendo uma atividade da faculdade que não aceitava submissões depois das 08:00.

”deixa eu ver qual o prazo para entregar essa tarefa”… “ontem” kkkkkkring

Que ótimo. Não tinha quase nada para fazer mesmo rs. Dormir pouco não é pra todo mundo mesmo (e muito menos para mim).

Estava totalmente sem foco o dia todo hoje, parecia que estava em outro planeta. Não conseguia me concentrar de jeito nenhum. Mas eu fiz a atividade. Bom, na verdade só metade dela. E ainda estava sentindo o maior orgulho e prova oficial de resiliência para Larissa. Eu ainda não tinha desistido do rolê.

Demorou, mas saiu um texto tão bom. Acho que foi por isso que fiquei tão chateada. Então se não vai para a minha nota na faculdade, vai pro meu espaço de escrita mesmo rs.

Tempo perdido não foi, pelo menos eu aprendi alguma coisa. Aí vai:

“ATIVIDADE 05: Direito Urbanístico na Constituição Federal e Diretrizes vinculantes do Estatuto da Cidade

1. Resenha sobre o papel dos Planos Diretores na tutela do Direito a Cidade, de Betania Alfonsin (pags. 264 a 285)

A história do urbanismo no Brasil passou por diversas fases em seu desenvolvimento, sobretudo pela influência do contexto sócio-político desde o início do século XX, à partir de 1900. Nesta época, a influência da Europa ainda era predominante e fez com que as cidades brasileiras ficassem muito parecidas com as metrópoles parisienses que, certamente, não era o melhor modelo para o Brasil. Foi somente após a ditadura militar, na Constituição de 1988, que foi possível remodelar a forma que as cidades eram pensadas, sobretudo com a implementação do Estatuto da Cidade e com as diretrizes para instituição do Plano Diretor baseado no artigo 182 parágrafo 1º da CF. O principal objetivo desses instrumentos urbanos é redemocratizar a forma que ocupamos, utilizamos e dinamizamos a interação cidade-coletivo, diferente da ideia centralizadora, elitista e segregativa consolidada nas cidades. O Esatuto da Cidade possui embasamento em cada uma de suas premissas da legislação que carrega, e é isto que faz dele uma das partes mais completas da regulação ambiental. Por exemplo, a necessidade de um Plano Diretor para cidades com mais de 20 mil habitantes diante do cálculo avaliando a demografia e a densidade habitacional de uma cidade, ou que sejam de regiões de interesse turístico por conta da necessidade da preservação dos recursos naturais.

A participação popular é outra política que é implementada junto com o Estatuto da Cidade e é uma das ferramentas mais inovadoras na legislação ambiental. Incluir o diálogo da sociedade civil é fundamental para criar uma cidade funcional e, sobretudo, democrática. Porém, essa ferramenta também possui seus contrapontos. Por exemplo, é muito comum que algumas cidades tem seu Plano Diretor anulado por não ter audiência por parte da população. A falta desta troca impede que uma cidade se organize e proponha um documento que facilite o bem comum, o coletivo. E isso, de alguma forma, significa que a cidade não está pronta para se desenvolver, ainda que a proposição de um Plano Diretor seja algo muito benéfico para seus habitantes. Por isso a participação popular é tão essencial no direito urbanístico brasileiro.

Outro ponto muito relevante em relação à elaboração de um Plano Diretor, é a presença de diretrizes que favorecem a regularização fundiária, de forma a cumprir o papel como Estado de promover o acesso democrático à moradia. Isso significa que é papel do governo para criar estratégias que permitam a boa vivência como coletivo e como direitos que devem ser providos ao cidadão. Implementar diretrizes urbanas, como as ZEIS, são uma dessas estratégias. Identificar as zonas urbanas e atuar em problemas regionais são muito mais eficazes. Na zona central de São Paulo, por exemplo, sabe-se que é uma região com alta especulação imobiliária, alta densidade de comércios e instituições, onde há maior fluxo de pessoas e composta, sobretudo, pela classe mais alta de São Paulo. Sabe-se também que a população de baixa renda mora muito longe dessa região central, e seu acesso é muito dificultado (um problema que persiste desde o início da história do urbanismo como mencionado no início do texto).

Por fim, um outro obstáculo que ainda precisa ser vencido frente à formulação do Plano Diretor e tamanha complexidade desse documento. Geralmente, as cidades não possuem acesso à profissionais técnicos suficiente para trabalhar em um documento desse porte, ou por não saber implementar de forma eficiente os instrumentos urbanos. Esta é outra que limita o desenvolvimento organizado (ou pelo menos mais estruturado) de uma cidade.

No entanto, mesmo diante de todos os contrapontos, é de consenso que o Estatuto da Cidade é uma legislação essencial na construção de uma estrutura urbana mais abrangente, ou seja, em escala nacional. E, sabendo que a população no Brasil é majoritariamente urbana (cerca de 84,17% de acordo com o PNAD em 2015), entende-se a importância de legislações robustas como o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, o Código Florestal. Apenas de seus entraves, é necessário então, buscar novas soluções que tragam mais acesso às pessoas em projetos como esse, seja técnicos urbanos, arquitetos, engenheiros, geógrafos ou mesmo como parte da audiência pública. Em minha visão pessoal, um dos passos mais importantes como um todo para melhorar a utilização dos espaços urbanos, uma qualidade de vida a todos e todas. A ideia é sempre buscar promover acesso, seja ele a moradia, alimentação, lazer, saneamento básico. Mas também promover acesso à educação, ao diálogo e à troca de ideias; incentivar a participação de decisões que visem o coletivo (como as próprias audiências públicas do Plano Diretor), promover discussões que as pessoas se movimentem em conjunto a fim de melhorar o espaço que compartilham: a cidade.”