Entre o colonialismo e o refúgio: a tragédia humanitária congolesa

15 de junho de 2026

Foto: AP Photo/Moses Sawasawa

Por Lívia Maria Metzker

A República Democrática do Congo (RDC) é um país de dimensões continentais localizado na África Central, com cerca de 100 milhões de habitantes. O território dispõe de uma enorme riqueza mineral, abundante em praticamente todos os minerais básicos para as indústrias eletrônica, de informática e aeroespacial (Pereira; Honorato, 2020). Apesar de sua abundância em recursos, a RDC tem um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo — a maior parte dos congoleses vive com menos de 10 reais por dia — dessa forma, o grande patrimônio presente no país contrasta com o cenário de miséria que assola a maior parte da população.

Até 1870 pouco se conhecia sobre esse território. Dois homens foram responsáveis por mudar essa perspectiva: Henry Morton Stanley, anglo-estadunidense e Leopoldo II, rei da Bélgica, que abriram as portas para a exploração europeia nessa terra. Leopoldo, com o objetivo de crescer seu país economicamente, percebeu na época que não haveria outro caminho senão explorar terras estrangeiras, assim como era feito pelas grandes potências do período (Inglaterra e França), o Rei Belga viu então oportunidade de concretizar seu propósito na Conferência de Berlim, em que o chamado “Estado Livre do Congo” tornou-se sua propriedade. Com isso, inicia-se um ciclo de matança e exploração violenta — a população sofria com castigos físicos, como mutilação de mãos, pés e nariz — que visava o máximo lucro possível para as mãos do governante, através do extrativismo do marfim e da borracha.

É evidente que nenhum processo de colonização foi pacífico, no entanto, o que aconteceu na RDC à época é apontado por especialistas como o extremo de todos os regimes coloniais já vistos. Como consequência dessa conjuntura, Leopoldo, após muita pressão e garantia de uma indenização, transfere a posse de sua colônia para o Estado Belga, passando de “Estado Livre do Congo” para “Congo Belga” (Pereira; Honorato, 2020).

A partir disso, o contingente populacional do país sofreu modificações. Perante a vasta riqueza mineral — que abriga reservas de cobre e cobalto principalmente, além de ouro, manganês e tântalo (Cannon; Byron, 2024) — o governo Belga estabeleceu como principal atividade econômica a exploração desses produtos. Essa decisão, aliada às políticas de bem estar social administradas pelo governo no Congo, tornaram o local naquele momento um polo imigratório.

Posteriormente, no contexto da Guerra Fria, em 1960, o Congo conquistou sua independência, passando depois por um período de ditadura (comandada por Joseph Mobutu) e de crise, o que começou a mudar os rumos migratórios no país, quando a maior parte da população belga que antes habitava a região passa a voltar para seu país de origem. Seguindo essa tendência, os anos 80 e 90 foram divisores de águas em termos migratórios para o Congo: a crescente oposição à ditadura de Mobutu e a instabilidade no preço das commodities gera um fluxo de refugiados e asilados políticos provenientes do país. Assim, em 1990, inicia-se de fato a diáspora congolesa.

Para tratar essencialmente dessa questão e da situação atual da RDC, é importante compreender a Primeira e Segunda Guerras do Congo, que podem ser consideradas fatores importantes para a perpetuação da violência no país. A Primeira — ocorrida entre 1996 e 1997 — é marcada pelo ataque de Ruanda, Uganda e Burundi ao Congo, motivado pelo financiamento vindo da ditadura de Mobutu aos grupos criminosos nesses países, configurando um conflito interestatal de caráter civil, que ao seu fim alterou o nome do país (anteriormente chamado de Zaire) para República Democrática do Congo, nome utilizado até os dias de hoje (Faculdade Damas, 2021). A luta resultou em cerca de 200 mil mortes, provocou conflitos com outras nações africanas, e aquelas que estavam envolvidas na guerra continuaram a financiar milícias que atuavam no leste da RDC.

Como reflexo, houve o estouro da Segunda Guerra do Congo, também conhecida como Grande Guerra da África, o conflito mais mortífero desde a Segunda Guerra Mundial, com cerca de 4 milhões de mortos. Esse confronto começou logo após o fim do primeiro e reuniu diversos países africanos com o propósito de derrubar o governo de Kabila, sucessor do ditador Mobutu, após este ser pressionado a renunciar.

Dessa maneira, é indiscutível que o passado histórico da RDC é um fator importante para compreender o atual quadro visto no país. A reorganização do Estado após os dois conflitos citados acabou incorporando mecanismos de violência e fortaleceu a atuação de grupos armados no território, visto que, atualmente, estimativas apontam mais de 120 grupos armados que disputam recursos no país (Global Centre for the Responsibility to Protect, 2026).

Segundo a Deutsche Welle (2024), essas associações operam principalmente na região fronteiriça entre o Uganda e o Ruanda, sendo as principais: • O Movimento 23 de Março (M23) constituído principalmente por membros do grupo étnico Tutsi. • Forças Democráticas pela Libertação do Ruanda (FDLR) grupo fundado por Hutus que fugiram do Ruanda. • Forças Democráticas Aliadas (ADF), historicamente uma coligação rebelde do Uganda de maioria muçulmana, é um dos grupos mais violentos da região e tem ligação com o chamado “Estado Islâmico”. • Cooperativa para o Desenvolvimento do Congo (Codeco), uma associação de milícias independentes com uma maioria étnica Lendu.

Esses grupos são propulsores de uma crise humanitária e de refugiados que atinge a população congolesa. No momento presente, segundo a ACNUR — Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados — a RDC abriga 6,9 milhões de deslocados internos, sendo mais de 5 milhões nas províncias orientais de Kivu do Norte, Kivu do Sul e Ituri, além de mais de 990 mil refugiados e requerentes de asilo da RDC que estão abrigados em todo o continente africano, de forma que as condições dos congoleses pioram a cada dia, à medida que os recursos diminuem e a situação é invisibilizada.

Segundo relatos, os grupos armados, além de matar os civis, ateiam fogo em casas, obrigando os moradores a largarem tudo para trás e procurarem refúgio dentro de seu próprio país. A situação desses lugares, que promovem o acolhimento aos migrantes, é crítica, marcada por extrema lotação e ausência de recursos básicos.

Em um artigo publicado pela Universidade Federal da Fronteira Sul, em 2016, é estabelecido um diálogo com refugiados congoleses da RDC, a partir de um estudo de campo realizado em duas províncias do norte de Angola: Cabinda e Lunda do Norte. As reclamações e demandas mais relatadas pelos exilados giram em torno da obtenção de sua documentação nacional de refugiado, que é um fator condicionante para a obtenção de outros direitos, desde receber auxílios governamentais para a compra de alimentos para crianças até autorização para trabalhar no país. Segundo estimativas, não mais do que 20% das pessoas atendidas pela ACNUR e pelo Serviço Jesuíta para Refugiados (JRS) em Angola dispunham do cartão do Comitê de Reconhecimento do Direito de Asilo (COREDA), documento definitivo que reconhece o status de refugiado no país. É válido ressaltar que a ênfase nesse registro não propõe que a vulnerabilidade e insegurança pelas quais os refugiados passam resulte exclusivamente da inconsistência da documentação, ou seja, portando ou não esse instrumento essas pessoas estão constantemente sujeitas à crimes de xenofobia e preconceito.

Para confirmar o que foi dito, alguns depoimentos — também colhidos na realização da pesquisa de campo citada anteriormente — expõem que em ocorrências com detenção pela polícia ou disputas com aldeias vizinhas, os congoleses são abordados como “zairenses”¹ ou “langas”², categorias que marcam sua condição de alheios à vida econômica e política nacional, reproduzindo uma lógica de segregação e criminalização das migrações, a partir de discursos fundamentados na “segurança e desenvolvimento nacional”.

Outro obstáculo narrado foi a dificuldade de conseguir emprego. Em Angola, por exemplo, o Estatuto do Refugiado “dá direito ao emprego, mas não dá emprego”, ou seja, embora esteja formalmente previsto na legislação os mesmos direitos para refugiados e cidadãos nacionais, este direito ainda esbarra em preconceitos e na xenofobia.

Todo o debate trazido até aqui também esbarra em outra questão: a raça como critério de acolhida para refugiados. Conforme discutido, durante determinado período houve um contingente populacional de belgas vivendo no Congo, em razão dos serviços ofertados e a possibilidade de conseguir emprego na região. Porém, a Independência Congolesa (1960) e a recusa de um líder militar belga em reconhecer o novo governo, motivaram movimentos de revolta e episódios de violência no país, levando parte da população belga residente na RDC a procurar refúgio África do Sul, então submetida ao regime do Apartheid, marcado pela segregação racial (Honorato, et. al).

Nesse contexto, o fato desses solicitantes de abrigo serem brancos e europeus foi determinante para sua recepção no país, já que uma parcela da minoria branca sul-africana defendia a ampliação da presença europeia no território. Embora o deslocamento tenha sido motivado pela violência e pela instabilidade política, é evidente que o mesmo acolhimento dificilmente teria ocorrido caso se tratasse de refugiados negros. Dessa forma, observa-se como questões raciais também influenciam os critérios de aceitação e proteção de pessoas em situação de refúgio.

Além da discriminação racial presente nos processos de acolhimento e proteção internacional, a população congolesa enfrenta profundas violações de direitos fundamentais em seu próprio território. Ao longo da história, o acesso a garantias foi restringido no Congo, entretanto, o que acomete o povo hoje é a falta de perspectivas de estudos, trabalho ou saúde, sendo que os cidadãos dependem exclusivamente de ajuda humanitária.

Outra pesquisa divulgada pela ACNUR, em outubro de 2025, revela o aumento da violência baseada em gênero, praticada contra mulheres e meninas vulneráveis. O crime sexual é usado como arma de guerra por parte dos militares dos grupos criminosos, sendo que 76% dos crimes cometidos contra mulheres no Congo são de natureza sexual. Ademais, quando a vítima sobrevive e tenta retornar ao vilarejo onde reside, ela passa a ser estigmatizada, rejeitada pela população e até mesmo pelos parceiros, tendo que lidar, além de todo o exposto, com a falta de atendimento médico.

Diante de todo o cenário apresentado, os campos de refugiados são a principal forma de sobrevivência do povo congolês, localizados principalmente nas províncias orientais (Kivu do Norte, Kivu do Sul e Tanganyika, por exemplo). Em uma área de Kalemie, capital da província de Tanganyika, na RDC, vivem cerca de 1.627 famílias, é o que relata o escritor e editor da Agência Alma Preta, Pedro Borges. Em uma de suas resenhas ele conta que o lugar é conhecido como “campo dos abandonados”, onde os refugiados aguardam uma ajuda que raramente chega. Uma das moradoras relata ter chegado ao local com dois filhos em idade pré-escolar, após um ataque à sua cidade natal que matou seus vizinhos e uma de suas irmãs, além de deixar as ruas cheias de sangue e cadáveres.

Algumas instituições, como a ACNUR, prestam apoio ao local, entretanto, após o recente corte americano milionário de contribuição para a agência, a qualidade dos serviços ofertados tem sido duramente afetada. O cenário vem mudando dessa forma com a posse de Donald Trump, que tem reduzido os recursos de fundos e agências bilaterais (Borges, 2026), assim, a capacidade da ONU e órgãos associados de atender à demanda crescente de pessoas refugiadas é diminuída proporcionalmente.

Tratando-se do Brasil, o país apresenta avanços em termos de acolhimento oferecido aos refugiados e direitos previstos em lei para estes, entretanto, é necessário observar se estes direitos são efetivos socialmente. O estado do Rio de Janeiro é o que mais recebe imigrantes e em 2014 traçou o Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados, visando lidar com a realidade do momento. Porém, conforme analisado pelas pesquisadoras Maya Fernandes Ishizuka e Vanessa Brulon, em seu trabalho intitulado “A integração local dos congoleses refugiados e solicitantes de refúgio no Rio de Janeiro”, os refugiados ainda se deparam com muitas dificuldades para acessar os serviços sociais, principalmente devido à falta de informações dos entrantes e dos órgãos governamentais, que possuem pouca ou nenhuma competência para lidar com as especificidades dessas pessoas.

Todas as dificuldades relatadas para obtenção de documentação que comprove a condição de imigrante, analisadas durante a elaboração deste artigo, podem levar à uma conclusão crítica: a burocracia presente em todo o processo pode ser vista como uma análise de qual tipo de pessoa mereceria o acolhimento como refugiado no país. Logo, a desburocratização de toda essa metodologia tem o potencial de facilitar a integração e inclusão de migrantes na sociedade brasileira, além de protegê-los contra eventuais problemas que possam ocorrer com a ausência de documentos, haja vista que, o acesso aos serviços públicos muitas vezes só é possível mediante apresentação de identidades.

A partir de todo o quadro exposto, fica claro que há dificuldade em vislumbrar uma perspectiva de melhora para o futuro da RDC, enquanto a situação atual se mostra crítica e em declínio.

É evidente que a atuação de organismos internacionais é fundamental para lidar com a situação, entretanto, diante do atual avanço de políticas anti imigratórias — presentes principalmente em grupos extremistas e em discursos da extrema direita — vigentes principalmente na Europa, a operação dessas instituições tem sido continuamente afetada. Portanto, críticas podem ser apontadas aos Estados que contribuem direta ou indiretamente com o quadro atual de refugiados visto mundialmente, entre eles os Estados Unidos da América, através do presidente Donald Trump, com cortes orçamentários milionários e declarações claras de repúdio aos estrangeiros. Além da República Democrática do Congo propriamente, com suas falhas em garantir o bem-estar social e a segurança de sua nação e que deve buscar soluções para lidar com todas as problemáticas que atingem a região.

Atualmente, o principal desafio do Estado congolês consiste em combater os grupos rebeldes responsáveis pela instabilidade política e social no país. Para isso, torna-se necessário o fortalecimento de um exército nacional estruturado e eficiente, por meio da implementação de programas de reforma no setor de segurança. Tal medida é fundamental diante da fragilidade da segurança pública na República Democrática do Congo, marcada pela limitada capacidade do Estado em exercer o uso legítimo da força para manter a ordem e garantir a proteção da população (Tchinhama, Santos; 2020).

Nesse contexto caótico, contínuo e frágil, milhares de congoleses são forçados diariamente a deixar seus lares em busca de sobrevivência, passando a lidar com os desafios impostos pela condição de refugiado, que traz efeitos na identidade dos indivíduos. Eles são vistos, muitas vezes, como figuras inconvenientes e indesejadas, em uma posição que combina exclusão, desprezo, vergonha e repúdio por parte de uma sociedade ou comunidade.

Tendo em vista todo o exposto, torna-se evidente que a crise humanitária vivenciada pela República Democrática do Congo não pode ser compreendida apenas como consequência de conflitos internos isolados, mas sim como resultado de um longo processo histórico marcado pelo colonialismo, pela disputa internacional por recursos minerais e pelo desinteresse de muitas instituições em proteger cidadãos. A violência que atualmente atinge a população congolesa possui raízes profundas na colonização europeia e foi intensificada pelas guerras civis, pela atuação de grupos armados e pela constante interferência de interesses externos na região.

Além disso, observa-se uma clara seletividade nos processos de acolhimento internacional, nos quais questões raciais, econômicas e geopolíticas influenciam diretamente a forma como determinados grupos de refugiados são recebidos pela comunidade internacional. Esse cenário demonstra que o sistema global de proteção humanitária ainda opera de maneira desigual, favorecendo populações consideradas mais próximas dos interesses políticos e econômicos das grandes potências.

Dessa forma, torna-se indispensável que a comunidade mundial, juntamente ao Estado congolês, desenvolva medidas efetivas para enfrentar as causas estruturais da violência no país. Isso inclui o fortalecimento das instituições públicas, como já apontado, a reforma do setor de segurança, o combate à exploração ilegal de recursos minerais e a ampliação de políticas de proteção e integração destinadas aos refugiados. Mais do que a assistência emergencial, é necessário garantir dignidade, direitos e reconhecimento humano à população congolesa, historicamente marcada pela exploração, pelo abandono e pela invisibilidade internacional, vítima do poder e do capital internacional que marginaliza, oprime e segrega a humanidade à fim de lucrar.

Notas

¹A palavra Zairense é o gentílico para o cidadão da República do Zaire, denominação que teve a RDC entre 1971 e 1997, por decreto do então governante general Mobutu, que visava substituir nomes atribuídos pela ou alusivos à colonização belga para nomes considerados africanos, inclusive nomes pessoais.

²Langa refere-se ao lingala, língua franca do tronco banto falada em grande parte da RDC e em países vizinhos como no Congo-Brazzaville e no Gabão.

Referências

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Lívia Maria Metzker é graduanda de Relações Internacionais e integrante da Rede de Apoio ao Migrante Internacional (RAMIN) — Franca.