Pouco tempo para muita mudança: uma década de cotas raciais na UFRRJ

Augusto Ribeiro, Letícia Tagliamento, Luiz Felipe Pinheiro, Luiz Otávio Coimbra , Pedro Augusto Pinheiro, Rian Delaia, Sebastian Zanuncio, Victória Conceição

A Lei de Cotas é um marco na luta por igualdade racial no Brasil. Dez anos após sua promulgação, a presença de estudantes negros nas instituições de ensino superior triplicou. Desde então, os corredores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), localizada na Baixada Fluminense, nunca mais foram os mesmos. Pretos, pardos e indígenas já representavam 54,7% dos discentes da Universidade Rural em 2018, segundo a Pesquisa Nacional sobre o Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), realizado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Calouros são recebidos no Pavilhão Central da UFRRJ. Imagem: Augusto Ribeiro

Embora tenham sido alcançados avanços significativos ao longo de uma década de políticas inclusivas, é fundamental reconhecer os desafios persistentes. A falta de suporte econômico e psicossocial adequado continua a impactar diretamente a jornada acadêmica desses alunos, prejudicando a realização de seus objetivos e o progresso em direção à igualdade racial no ambiente acadêmico.

Além disso, as denúncias de fraudes no sistema de cotas são alerta para a importância de um processo rigoroso de heteroidentificação. É preciso garantir que as vagas destinadas a grupos historicamente sub-representados sejam ocupadas por aqueles que enfrentaram as adversidades dessas vivências.

Medo, aceitação e negritude

Mesmo representando um grupo significativo, o medo de ser reprovado na etapa de heteroidentificação aflige os candidatos. Gabriel Moraes, estudante de Engenharia de Alimentos na UFRRJ, relata ter sentido a necessidade de negar sua negritude na entrevista por receio de não ser aprovado como negro. Por achar que não tinha traços ou ascendência suficientes para ser aceito como negro, o graduando se autodeclarou pardo, acreditando que, assim, teria sua entrada pela modalidade racial garantida.

Esse medo não atinge somente Gabriel. Sua família e até mesmo um estudante da Instituição que já havia passado pelo processo de distinção racial recomendaram que o jovem abrisse mão de se declarar da forma que sempre se identificou. Quatro anos após o processo, o discente está muito mais convicto de sua raça. “Apesar de ter falado que era pardo na entrevista, eu me considero um indivíduo negro”, explica.

Além do ingresso no ensino superior, a política de cotas garante o contato e a troca de pessoas com diferentes bagagens étnicas, sócio-culturais e até econômicas. No último levantamento Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, em 2021, o IBGE apontou que pretos e pardos ocupavam a maior parte da linha da pobreza no país: cerca de 73%, contra 18,6% entre brancos.

Moraes vem de uma região menos favorecida da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro e, durante sua caminhada até a graduação, se viu diversas vezes na posição de minoria, tanto social quanto em número: “Senti esse choque bem no começo do curso mesmo. Só tinhamos eu e um amigo, éramos os únicos negros da sala, praticamente. Ele era de Santa Cruz e eu, de Realengo. O resto do pessoal, quando estavam se apresentando, todo mundo era branco.”

Gabriel no campus sede da UFRRJ. Imagem: Luiz Felipe Pinheiro

A compreensão da importância de ter, ao redor, pessoas que sofrem com estigmas similares aos seus pode ser difícil a alunos de fora dessa realidade. Mas, para Gabriel, esse tipo de atrito é fundamental para outros conhecerem a diferença de oportunidades que a discriminação pela cor da pele pode causar. “Muitas pessoas brancas no meu curso têm bastante dinheiro. É muito distorcida a realidade entre nós e essas pessoas, então tem um choque. Principalmente na Engenharia, mas acredito que em outros cursos também”.

Os relatos do discente ainda revelam a existência de uma forte violência simbólica para pessoas pretas, indígenas ou quilombolas que impede o acesso delas a determinados locais de forma confortável. “Eu sempre senti a pressão de querer me destacar e tirar notas boas pra poder me sobressair aos demais, porque, geralmente, quando entra uma pessoa preta e pobre, elas não esperam muita coisa”, enfatiza.

Por isso, Gabriel acredita que, além do ingresso de negros, é importante traçar estratégias de permanência e integração desses alunos na vivência acadêmica. Para conseguir frequentar o curso integral, ele sentiu a necessidade de ter uma moradia na cidade de Seropédica, mas a situação financeira da família impossibilitava a mudança por conta própria. Alojado no campus, o estudante só conseguiu permanecer na graduação por causa do auxílio-moradia.

A baixa cobertura de ações de permanência estudantil levam a altos índices de evasão entre universitários ingressantes por cotas. Dados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das principais instituições do país com mais de 53 mil graduandos, apontam que a desistência de ingressantes via cota de escola pública, raça e renda foi de 45%, em 2014. Já entre os matriculados na ampla concorrência, a taxa foi de 39,6% no mesmo ano.

O alto número de evasão entre cotistas por raça culmina nos apontamentos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE: em 2019, somente 18,74% dos negros entre 18 e 24 anos eram alunos ou possuíam formação de Ensino Superior no Brasil, enquanto a taxa entre brancos da mesma faixa etária era de 34,47%.

Membros do Etnopet. Professor Alexandre à direita. Imagem: Reprodução/Instagram:@etnopet

O professor Alexandre Monteiro de Carvalho, servidor da Rural desde 2005 e atual tutor do Programa de Educação Tutorial (PET) Etno Desenvolvimento (EtnoPet), que trata do ensino e integração com comunidades originárias, acredita que, após uma década da implementação das cotas, é possível identificar seu impacto até fora da comunidade acadêmica. “Acho que, em dez anos, é possível a gente já ter um entendimento dos benefícios que essa política de cotas trouxe e traz para a nossa universidade e, na minha opinião, ela é necessária, correta e muito benéfica para todo o ambiente acadêmico e para uma parcela muito grande da população”, afirma.

Alexandre ressalta a formação majoritariamente preta entre os alunos que integram o Etnopet. A partir disso, o docente reafirma a importância de auxílios aos ingressantes que possuem vulnerabilidades sociais, essenciais para que esses alunos consigam se manter na graduação: “Mesmo com a política de ingresso melhorada, a gente ainda tem um caminho grande para fazer com que esses e essas estudantes se mantenham na Universidade através de uma política que favoreça e facilite a permanência desses estudantes.”

Justiça “injusta”

Desde a Lei de Cotas, de 2012, bastava o candidato apresentar a autodeclaração racial para ter acesso à vaga reservada. Pela falta de qualquer filtragem, muitos se aproveitaram para ocupar as vagas para pretos, pardos e indígenas (PPI) de forma ilegítima, o que gerou uma série de denúncias em redes sociais.

A pressão cada vez maior por bancas antifraude levou Universidades do Rio de Janeiro a se reunirem para discutir a questão, em outubro de 2017, na Audiência Pública “Ações afirmativas para igualdade racial: critérios de aferição do direito às cotas para acesso ao Ensino Superior no sistema federal”. No encontro promovido pelo Ministério Público Federal, a UFRRJ se comprometeu a formar comissões presenciais para validar vagas de estudantes autodeclarados pretos e pardos, a partir de 2018. Além de precisarem participar de projetos ligados diretamente à discussão étnico-racial, os entrevistadores receberiam treinamento especializado.

Como nesses seis anos não existia qualquer procedimento administrativo responsável por averiguar cotas, as fraudes passaram a ser investigadas a partir de 2018, através de registro formal na plataforma Fala-BR. Em junho de 2020, houve 48 denúncias de irregularidades em vagas étnico-raciais. Dos denunciados, 27 tiveram matrícula cancelada em outubro daquele ano.

Também em 2020, o isolamento social adotado na pandemia de Covid-19 passou as entrevistas de verificação para a modalidade online. Rhyan de Meira se inscreveu para o Sisu 2021.1 na esperança de encontrar uma comissão tão preparada quanto a presencial. Mas o jovem conta que sua experiência com a equipe de heteroidentificação da Universidade Rural foi negativa.

Rhyan no campus da UFF. Foto: Luiz Felipe Pinheiro

“A primeira vez não deu deferido. Eles perguntaram só como me declarava e acabou a chamada. Até perguntaram pra banca se alguém queria perguntar alguma coisa e nada. Foi esse o processo. Depois, tentei recorrer e o processo, pela segunda vez, continuou sendo online. Fui recusado duas vezes”, desabafa o estudante pardo que foi aceito, no mesmo mês, como cotista na Universidade Federal Fluminense (UFF). O resultado positivo na UFF veio logo na primeira tentativa, em procedimento também remoto.

A realidade descrita por Rhyan durante a pandemia se reflete nos dados. As listas de verificações de autodeclaração divulgadas no portal da UFRRJ apontam que 21,37% dos entrevistados foram indeferidos, no primeiro semestre de 2019. No mesmo período do ano seguinte, quando começaram as entrevistas à distância, o número de indeferimentos subiu para 22,56%.

Alexandre explica que a análise realizada com ingressantes por cota racial é um processo passível de mudanças e adaptações. O professor afirma que, com uma década dessas políticas sendo aplicadas, é possível conseguir tempo para “ajustes nesses processos de seleção, de identificação, autodeclarações, etc., mas ao mesmo tempo é um processo dinâmico que deve sempre ser aprimorado.”

Ingressantes do primeiro semestre de 2019 realizam matrícula presencial no Auditório do Pavilhão de Aulas Teóricas da UFRRJ. Imagem: Reprodução/Cleiton Bezerra/Prograd

Somada ao cenário pandêmico, a exclusão maior de candidatos pretos e pardos pode ter desencorajado os mesmos a entrarem no Ensino Superior. Em levantamento divulgado em agosto de 2021 pela Secretaria de Mobilidades Especializadas de Educação (Semesp), a quantidade de inscritos dessas categorias caiu mais que pela metade no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) daquele ano quando comparado com o vestibular anterior.

É certo que a disputa pela vaga não encerra no resultado desfavorável. A pessoa indeferida pode recorrer da decisão e, caso seja negada mais uma vez, também pode ir para a vara judicial. Porém, a burocracia demorada e os custos acabam tornando o processo ainda mais desgastante para pessoas como Rhyan.

De família de baixa renda, o jovem sentiu na pele mais essa barreira para resgatar um direito seu: “escolhi não recorrer judicialmente porque seria uma dor de cabeça. Se eu estava procurando por uma cota, não podia gastar dinheiro com isso, e todos os advogados que eu ia atrás me cobravam mesmo. Um me cobrou um salário mínimo na época, R$1.200. Outra advogada me aconselhou que o ideal seria um mandato de urgência, porque já seria uma decisão concreta, e não um processo que iria ficar correndo. Só que esse negócio seria mais de R$3.000.”

Ainda segundo as listas disponibilizadas pela UFRRJ na internet, no ano de inauguração da verificação de vagas PPI, 21 dos que foram indeferidos após primeiro recurso entraram com procuração. Em 2019, em todos os campus da Universidade Rural, apenas quatro candidatos se aventuraram a recorrer pela segunda vez.

*Texto produzido em novembro de 2023. O material foi produzido pelos alunos na disciplina de Comunicação e Cidadania do curso de Jornalismo da UFRRJ