LIBRAS: A Língua que Nasceu às Margens do Império e Virou Lei

Existe um equívoco persistente sobre a Língua Brasileira de Sinais: muita gente ainda a imagina como uma espécie de “português com as mãos”, uma tradução gestual do idioma falado. Não é. A LIBRAS é uma língua completa e independente, com gramática, sintaxe e estrutura próprias — muito mais próxima, em alguns aspectos estruturais, das línguas de sinais europeias do que do português. Ela tem verbos que “viajam” no espaço para indicar sujeito e objeto, usa o corpo como palco gramatical e constrói metáforas visuais que simplesmente não existem em línguas orais.

O Rio de Janeiro como berço

A história da LIBRAS começa em 1857, no Rio de Janeiro, então capital do Império. D. Pedro II trouxe ao Brasil o professor surdo francês Ernest Huet, que fundou o Imperial Instituto de Surdos-Mudos — hoje o célebre Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no bairro do Laranjeiras. Huet chegou com a Língua de Sinais Francesa na bagagem, e o que aconteceu a seguir foi fascinante: o contato entre esse sistema importado e os sinais locais já usados por surdos brasileiros produziu, de forma orgânica, uma nova língua. O Rio de Janeiro não foi apenas um endereço administrativo — foi o laboratório vivo onde a LIBRAS nasceu, o lugar onde gerações de surdos se encontraram, estudaram juntos e, ao fazê-lo, criaram uma comunidade linguística e cultural. O INES, que existe há mais de 165 anos, ainda é hoje o principal centro de referência da cultura surda no Brasil.

O que os antigos pensavam sobre surdos e mudos

Por séculos, a surdez foi envolta em interpretações religiosas e filosóficas que custaram muito aos surdos. Aristóteles chegou a afirmar que surdos não podiam ser educados, pois a linguagem oral era, para ele, o único veículo do pensamento racional. Essa ideia ecoou por toda a Idade Média. Na tradição cristã medieval, a surdez era frequentemente lida como punição divina ou sinal de possessão; o apóstolo Paulo, ao escrever que “a fé vem pelo ouvir”, foi interpretado de forma literal por teólogos que concluíam que o surdo não podia alcançar a salvação. Alguns religiosos eram mais compassivos, mas ainda paternalistas: o surdo era o “coitado” que precisava ser salvo de si mesmo. A palavra “mudo” — que acompanhou os surdos por tanto tempo — revela essa visão: como não falava, não tinha voz; como não tinha voz, não tinha pensamento; como não tinha pensamento, não tinha plena humanidade. Essa cadeia de pressupostos equivocados moldou séculos de exclusão.

A batalha contra o oralismo

O oralismo é a corrente pedagógica que defende que o surdo deve ser ensinado a falar e a fazer leitura labial, sendo a língua de sinais proibida ou desestimulada. Seu marco mais sombrio foi o Congresso de Milão de 1880, reunião internacional de educadores — na maioria ouvintes — que votou pela proibição das línguas de sinais nas escolas. A decisão foi uma catástrofe para a comunidade surda mundial. No Brasil e em boa parte do mundo, crianças surdas passaram décadas sendo forçadas a tentar reproduzir sons que não conseguiam ouvir, enquanto seus professores amarravam suas mãos para impedi-las de sinalizar. O resultado foi uma geração inteira de surdos com educação precária, pois o tempo que poderia ter sido dedicado ao conteúdo era consumido pela tentativa frustrante de oralização. A resistência existiu sempre — surdos continuaram sinalizando em corredores, nos dormitórios dos internatos, nos pátios. Foi uma resistência linguística e cultural travada em silêncio, literalmente.

As pesquisas que mudaram tudo

A virada científica decisiva veio nos anos 1960, com o linguista americano William Stokoe, que publicou sua análise da Língua de Sinais Americana demonstrando, pela primeira vez de forma rigorosa, que as línguas de sinais possuem todos os elementos que definem uma língua natural: unidades fonológicas (os queremas), estrutura morfológica e capacidade gerativa. Até então, muitos linguistas resistiam a reconhecer as línguas de sinais como línguas “de verdade”. O trabalho de Stokoe foi inicialmente ridicularizado, inclusive por colegas surdos que temiam que elevar o status das línguas de sinais gerasse mais isolamento social. Mas a ciência foi implacável: pesquisas subsequentes mostraram que crianças surdas de pais surdos adquirem a língua de sinais nos mesmos estágios e pelas mesmas vias neurológicas que crianças ouvintes adquirem línguas orais. O cérebro não distingue modalidade — processa estrutura linguística. No Brasil, a pesquisadora Lucinda Ferreira Brito foi pioneira nos estudos científicos da LIBRAS a partir da década de 1980, estabelecendo a base acadêmica que subsidiaria os debates políticos posteriores.

A conquista do reconhecimento legal

No Brasil, a LIBRAS foi reconhecida oficialmente como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436, de abril de 2002 — a chamada Lei de LIBRAS. Em 2005, o Decreto nº 5.626 regulamentou a lei, estabelecendo diretrizes para a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular obrigatória nos cursos de licenciatura e fonoaudiologia, além de regulamentar a formação de intérpretes e a atuação de professores surdos. É importante notar o que a lei diz e o que ela não diz: a LIBRAS não foi declarada “segunda língua oficial do Brasil” no sentido jurídico pleno — o texto reconhece seu status como meio legal de comunicação, e o decreto a consolida como língua de instrução dos surdos. A discussão sobre torná-la língua cooficial com status idêntico ao do português segue viva no campo político e acadêmico, com propostas em tramitação no Congresso. Para a comunidade surda, porém, o reconhecimento de 2002 foi um divisor de águas: a língua que gerações tentaram proibir estava, finalmente, protegida por lei.

Curiosidades que surpreendem

A LIBRAS tem variações regionais notáveis — o sinal para “abacaxi” no Nordeste pode ser completamente diferente do usado em São Paulo. Há também uma modalidade escrita chamada SignWriting, que representa graficamente os movimentos, localizações e configurações de mão das línguas de sinais. A LIBRAS tem humor, trocadilhos e jogos de linguagem que dependem de semelhanças visuais entre sinais — o equivalente surdo de um jogo de palavras. E, talvez o mais surpreendente para muitos ouvintes: a LIBRAS é usada por uma parcela das comunidades ouvintes também, especialmente filhos ouvintes de pais surdos — os chamados CODAs (Children of Deaf Adults) — que crescem bilingues desde o nascimento.

A trajetória da LIBRAS é, em muitos sentidos, a história de uma língua que sobreviveu à proibição, à indiferença e ao preconceito — e que chegou ao século XXI não apenas viva, mas reconhecida, pesquisada, ensinada e celebrada.

1857 — A fundação do INES

O instituto nasceu da iniciativa de Ernest Huet, professor surdo francês formado no Instituto Nacional de Surdos de Paris. Ele apresentou a D. Pedro II um plano para criar uma escola similar no Brasil, e o Imperador apoiou a ideia. Em 26 de setembro de 1857 foi fundado o Imperial Instituto de Surdos-Mudos, no Rio de Janeiro — data tão marcante que virou o Dia Nacional do Surdo.

O que Huet trouxe na bagagem

Huet chegou com a Língua de Sinais Francesa e um método pedagógico já consolidado em Paris. Ao entrar em contato com os sinais que surdos brasileiros já usavam entre si, as duas línguas se misturaram organicamente e, ao longo das décadas seguintes, produziram a LIBRAS. É por isso que a LIBRAS tem mais proximidade estrutural com a língua de sinais francesa do que com qualquer outra.

A saída de Huet e o legado

Por volta de 1861, Huet deixou o instituto abruptamente — os registros históricos não explicam bem o motivo — e seguiu para o México. Mas a escola sobreviveu, atravessou a República, mudou de nome e se tornou o INES, que existe até hoje no Laranjeiras. Mais do que uma escola, o INES foi por gerações o principal ponto de encontro da comunidade surda brasileira, onde a língua se desenvolveu e a identidade coletiva tomou forma.

1880 — O Congresso de Milão

Em setembro de 1880, educadores de vários países se reuniram em Milão para debater os métodos de ensino para surdos. O problema central: a votação foi conduzida majoritariamente por ouvintes. Os poucos representantes surdos presentes não tiveram direito a voto, e o resultado foi uma resolução que proibia o uso das línguas de sinais nas escolas, determinando que o método oral — ensinar o surdo a falar e fazer leitura labial — era o único caminho legítimo para a educação.

As consequências práticas

A decisão se espalhou pelo mundo ocidental com velocidade impressionante. Nas escolas, professores passaram a amarrar as mãos das crianças surdas para impedi-las de sinalizar. O tempo de aula que poderia ser dedicado a matemática, história ou leitura era consumido em tentativas exaustivas de reproduzir sons que os alunos simplesmente não conseguiam ouvir. O resultado foi uma geração — na verdade, várias gerações — de surdos com escolaridade precária e autoestima abalada, ensinados a enxergar sua própria língua como um problema a ser corrigido.

A resistência silenciosa

Os surdos nunca pararam de sinalizar. Nos corredores, nos dormitórios dos internatos, nos pátios — a língua sobreviveu na clandestinidade. Essa resistência cultural foi o que preservou as línguas de sinais até que a ciência, nos anos 1960, viesse provar o que a comunidade surda já sabia: sinais são língua, e língua não se proíbe.

O Congresso de Milão só foi formalmente revisado em 2010, quando o Congresso Internacional de Educação de Surdos, reunido na mesma cidade 130 anos depois, revogou oficialmente as resoluções de 1880.

Séc xx — Era do oralismo no Brasil

O Brasil absorveu rapidamente as resoluções de Milão. A partir do final do século XIX e especialmente ao longo do século XX, o INES — que havia nascido com a língua de sinais como centro do ensino — foi progressivamente adotando o método oral. Em 1911, a instituição estabeleceu oficialmente o oralismo como abordagem pedagógica principal. A língua de sinais foi relegada ao informal, ao escondido, ao proibido.

O custo humano

Para as crianças surdas, a experiência escolar virou um exercício de frustração sistemática. Horas eram dedicadas a treinar a posição da língua, o sopro do ar, a vibração da garganta — tudo para produzir sons que o próprio aluno não conseguia monitorar auditivamente. A leitura labial, apresentada como solução, é um recurso extremamente limitado: mesmo em condições ideais, apenas cerca de 30% das palavras do português são distinguíveis pelos lábios. O restante é adivinhação.

O que se perdeu

Além do prejuízo educacional concreto, o oralismo causou um dano mais profundo: ensinou gerações de surdos a se envergonharem de quem eram. A mensagem implícita era clara — sua forma natural de se comunicar é inferior, primitiva, um obstáculo. Muitos surdos chegaram à vida adulta sem dominar nem o português oral nem a LIBRAS, presos num limbo linguístico que dificultava tanto a integração com ouvintes quanto o pertencimento à comunidade surda.

A virada

A resistência ao oralismo ganhou força no Brasil a partir dos anos 1980, impulsionada pelas pesquisas linguísticas que legitimavam a LIBRAS como língua e pelo crescimento do movimento surdo organizado. A comunidade passou a reivindicar não integração forçada, mas reconhecimento — o direito de ser surdo, sinalizar e aprender no próprio idioma. Esse movimento foi o combustível direto que levou, em 2002, à Lei de LIBRAS.

1960s — Stokoe e a linguística

William Stokoe era um professor de inglês ouvinte que chegou à Universidade Gallaudet — a principal universidade para surdos do mundo, em Washington — em 1955 sem saber nada sobre língua de sinais. O que deveria ser um emprego comum virou uma obsessão acadêmica. Ao observar seus alunos surdos se comunicando, ele percebeu algo que ninguém havia formalizado antes: aquilo não era gesticulação, era língua.

A pesquisa que mudou tudo

Em 1960, Stokoe publicou Sign Language Structure, o primeiro estudo linguístico rigoroso de uma língua de sinais. Ele demonstrou que a Língua de Sinais Americana possuía unidades mínimas equivalentes aos fonemas das línguas orais — chamadas por ele de queremas — que se combinavam em morfemas e palavras. Em outras palavras, a língua de sinais funcionava pelos mesmos princípios das línguas naturais, apenas numa modalidade diferente: visual-espacial em vez de oral-auditiva.

A recepção hostil

A comunidade acadêmica recebeu o trabalho com ceticismo, e o que veio de dentro da própria Gallaudet foi ainda pior. Colegas ouvintes ridicularizaram a pesquisa. Parte significativa dos próprios professores surdos da universidade reagiu com hostilidade — muitos temiam que reconhecer a língua de sinais como língua separada do inglês aumentasse o isolamento social dos surdos, prejudicando sua aceitação pela sociedade ouvinte. Stokoe foi marginalizado institucionalmente por anos.

O legado

A ciência, no entanto, foi confirmando suas conclusões uma a uma. Pesquisas posteriores mostraram que crianças surdas adquirem línguas de sinais pelos mesmos estágios e mecanismos neurológicos que crianças ouvintes adquirem línguas orais — balbucio manual incluído. O cérebro processa estrutura linguística independentemente da modalidade. O trabalho de Stokoe abriu caminho para que línguas de sinais no mundo inteiro fossem estudadas, descritas e, eventualmente, reconhecidas legalmente — incluindo a LIBRAS no Brasil.

1980s —Pesquisas no Brasil

Lucinda Ferreira Brito foi uma linguista brasileira ouvinte que, a partir dos anos 1980, se tornou a principal pesquisadora da LIBRAS no país. Inspirada pelo trabalho de Stokoe com a língua de sinais americana, ela voltou o olhar para o Brasil e fez o que ainda não havia sido feito: estudou a LIBRAS com o rigor da linguística formal, documentando sua gramática, sua estrutura e suas variações regionais.

A pesquisa pioneira

Seus estudos demonstraram que a LIBRAS possuía todos os níveis de análise linguística — fonológico, morfológico, sintático e semântico — funcionando de forma completamente independente do português. Ela também identificou e descreveu a língua de sinais usada por comunidades indígenas surdas no Amazonas, o que revelou a diversidade linguística dentro da própria surdez brasileira. Seu livro Por uma Gramática de Línguas de Sinais, publicado em 1995, tornou-se referência fundamental para pesquisadores, educadores e para o movimento surdo.

O papel político

Além da academia, Lucinda teve um papel importante na ponte entre a pesquisa científica e as reivindicações da comunidade surda. Seus trabalhos forneceram o embasamento técnico necessário para argumentar, com evidências, que a LIBRAS merecia reconhecimento legal — não por generosidade, mas porque preenchia todos os critérios que definem uma língua natural. Esse argumento acadêmico foi uma das peças que sustentaram o caminho até a Lei de LIBRAS de 2002.

O legado

Lucinda abriu uma tradição de pesquisa que hoje conta com dezenas de linguistas brasileiros — muitos deles surdos — descrevendo, expandindo e ensinando a LIBRAS em universidades por todo o país. Ela mostrou que estudar a língua do outro, com respeito e rigor, pode ser um ato político tanto quanto científico.

2002 — Lei de LIBRAS

A Lei 10.436, sancionada em 24 de abril de 2002, reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, definindo-a como o sistema de comunicação de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria que constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundo de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Em linguagem direta: o Estado brasileiro admitiu oficialmente que a LIBRAS é uma língua, e que ela tem valor legal.

O que a lei não diz

Um ponto importante que gera confusão: a lei não torna a LIBRAS segunda língua oficial do Brasil no sentido jurídico pleno. O português continua sendo a única língua oficial. A lei também deixa explícito que o reconhecimento da LIBRAS não substitui a modalidade escrita do português — uma ressalva que reflete a tensão política de não antagonizar os defensores do oralismo e da integração pela língua majoritária.

O Decreto 5.626 de 2005

A lei de 2002 era relativamente curta e precisava de regulamentação. O Decreto 5.626 veio três anos depois e foi onde a mudança se tornou concreta. Ele determinou a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular obrigatória nos cursos de licenciatura e fonoaudiologia, estabeleceu diretrizes para a formação de professores surdos e intérpretes, e garantiu o direito dos surdos a atendimento em LIBRAS nos serviços públicos de saúde e educação.

O significado para a comunidade surda

Para quem viveu décadas tendo sua língua proibida, chamada de inferior ou tratada como obstáculo, o reconhecimento legal teve um peso que vai além do jurídico. Foi a confirmação oficial de que a luta tinha sentido — que a língua preservada nos corredores dos internatos, nas mãos amarradas que continuaram sinalizando, merecia estar na lei.