Por trás dos muros da Fundação Casa: uma análise do sistema socioeducativo

Por Amanda Vernacci, Ana Beatriz Bacellar, Giullia Morato, Isabelle Aires e Maria Fernanda Oliveira, alunas do JOS1E

“O maior desafio na Fundação Casa eu acredito que são os próprios servidores, os funcionários e os colegas de trabalho.” (Marcelo de Almeida, ex-funcionário)

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M ais do que um espaço de cumprimento de medidas socioeducativas, a Fundação Casa reflete as contradições de um sistema que oscila entre o cuidado e o controle. Nesta análise, fomos atrás de como funcionam a estrutura, as práticas institucionais e a lógica punitiva, que ainda impactam o desenvolvimento e o futuro de adolescentes em conflito com a lei.

Assalto, roubo, vandalismo e outros são infrações previstas na lei brasileira. Quando um menor comete algum desses atos, é levado a julgamento em um tribunal. Após a decisão de um juiz, ele será levado para a Fundação Casa, um órgão governamental de medidas socioeducativas para menores infratores.

A Fundação segue o seguinte protocolo: um jovem, com idade de 12 a 21 anos, comete uma infração da lei. Caso preso em flagrante ou indiciado a se entregar no Ministério Público, ele será transferido para o CAI (Centro de Atendimento Inicial da Fundação Casa). Durante a internação provisória por um período de 45 dias, o juiz decide se irá internar ou não. De acordo com o artigo 109 do ECA/ 90, a internação provisória deve ocorrer dentro desse prazo, antes da sentença definitiva. O juiz irá determinar se o jovem cumprirá uma medida de semiliberdade ou de LIA (Liberdade Assistida), que é manter em liberdade, mas aparecer uma vez por semana para passar com a psicóloga da Fundação.

O que realmente acontece quando ocorre a internação?

Thaís, mãe de dois filhos, teve o mais velho de 15 anos, João, internado em 2023. Durante uma noite de sexta-feira, cansada após o trabalho, ela recebeu uma ligação desesperada de sua mãe dizendo que a polícia havia apreendido João. Por ser quase sábado, o jovem precisaria responder na segunda-feira. Após a decisão do juiz com a condenação do jovem ao CAI, sua mãe perdeu o chão.

“Naquele dia, o *João já não voltou comigo para casa, ele já ficou internado. E aí eu não caí naquele dia, porque eu não esperava que ele fosse ficar. E foram longos um ano e dois meses, lá naquela fase.”

A internação de *João mudou completamente a vida de Thaís. Acompanhando os altos e baixos, a solidão e a confusão não só do filho, mas também das outras mães, a empresária tomou uma decisão: criar uma rede de comunicação onde mulheres que passam pela mesma situação poderiam contar seus relatos e desabafos sobre suas vivências.

Foto: Internos da Fundação/ USP Imagens

Assim, o que começou com uma conta nas redes sociais de uma mãe de interno virou um canal de transformação. Thaís, depois de muitas reclamações e insistências, conseguiu mudar uma das regras da fundação. Com seu perfil no Instagram, Mães da Fundação, ela ajuda com denúncias de outras mães e conselhos de como cuidar do jovem.

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Por outra visão

Francisca, roupeira em um hospital, recebeu a notícia às 14 horas, após mais um turno cansativo de madrugada: seu filho, *Gustavo, havia sido indiciado.

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Essa mãe, diferentemente de Thaís, recebeu menos instruções e teve mais dificuldade em encontrar auxílio sobre quais ações tomar. Sem uma rede de apoio clara ou informações acessíveis, ela precisou contar com a própria intuição para tomar decisões importantes. A atuação limitada dos serviços públicos na oferta de suporte direto, juntamente com a ausência de canais informativos, contribuiu para aumentar a insegurança em um momento já delicado. O contraste entre essas duas experiências mostra como o acesso à informação pode impactar diretamente a forma como as mães enfrentam situações de vulnerabilidade.

A mãe de *Gustavo relata que não sentia que o filho não recebia o tratamento adequado. A abordagem dos funcionários em relação ao comportamento do filho não era o ideal. Diversas vezes foram hostis ao lidar com o jovem, de acordo com Francisca:

"Para ser sincera, não vejo mudança no *Gustavo. O tratamento e a abordagem da instituição não são eficazes, os funcionários não tratam bem. Já recebi ligações de funcionárias informando que ele ameaçou um professor, mas não contaram o que o professor fez".

Por dentro da Fundação Casa

Foto por: Marcos Santos/ USP Imagens

Lá dentro, os adolescentes têm direito a educação, com materiais disponibilizados pelo governo — os mesmos distribuídos para as escolas públicas e estaduais. A Fundação tem uma parceria com a Secretaria de Estado da Educação, onde atuam em conjunto para desenvolver a escolarização dos jovens em todas as formas de internação. Os que estão em privação de liberdade estudam na instituição, já os em semiliberdade, em redes do Estado. Existem escolas vinculadoras, indicadas pela Secretaria, para aqueles que podem sair dos centros de atendimento se matricularem.

Para darem entrada no Ensino Básico, medida educacional obrigatória do órgão, é feita uma avaliação diagnóstica que define o grau de escolaridade do adolescente. Embora seja necessário estar estudando enquanto cumpre as medidas socioeducativas de internação, muitos não estudavam antes da Fundação e não sabem ler e escrever, como relata uma professora e psicopedagoga:

“A dificuldade de aprendizagem deles já vem de fora. Porque lá tem meninos que não sabem nem ler nem escrever. Por incrível que pareça, como eu falei, tem menino que estava na escola no segundo ano do Fundamental 1 e saiu da escola e pronto, acabou. Não voltou mais”.

Além da educação e ensino escolar, os adolescentes têm acesso a uma estrutura de saúde. Uma vez na semana um auxiliar de enfermagem vai a uma unidade que é organizada para prestar atendimentos básicos e, caso seja necessário, são levados para a rede socioassistencial dos municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Avaliação odontológica e acompanhamento em saúde mental, por exemplo, também são oferecidos. Apesar da oferta de assistência médica, há alguns casos isolados de negligência.

“Quando o *João estava lá, já na provisória, ele pegou furúnculo. A gente não sabe se é emocional, a psicóloga até falou que os meninos têm muito isso. Eu falei, ‘vocês precisam encaminhar ele para o hospital’. E no dia que eu cheguei lá, ele estava queimando de febre.”

*João, filho de Thaís, desenvolveu um furúnculo durante o início da sua internação. Com febre e mal-estar, foi encaminhado ao pronto atendimento. Após a drenagem e receita de um remédio, voltou à internação. No sábado, quando sua mãe foi visitá-lo, ainda não tinha recebido o medicamento. Incomodada com a situação, foi falar com o auxiliar da vez. Mas as coisas não aconteceram do jeito certo, o homem reagiu de forma agressiva e violenta, acusando a mulher de o estar ofendendo. Foi necessária uma intervenção externa para acalmar a situação.

Arte, cultura e esporte na internação

Oficinas de arte e cultura, assim como aulas de Educação Física, são realizadas para aqueles que cumprem as metas socioeducativas. Os internos têm contato com diferentes linguagens, como teatro, música, cultura urbana e artes plásticas, promovendo um encontro com diferentes manifestações culturais às quais, fora da Fundação, alguns nunca teriam acesso. Em relação ao esporte, as aulas têm como referência competências pessoais, sociais, cognitivas e produtivas, que permitem o desenvolvimento da cultura corporal do movimento.

Essas atividades vão além de simples passatempos: têm como objetivo estabelecer espaços de troca capazes de transformar suas relações e desenvolver seu potencial, tanto no campo pessoal quanto no social. A ética, disciplina, respeito, dedicação e superação presentes nas ações da instituição promovem uma formação humana e maior inclusão social. Claudia Carletto, presidente da instituição, fala sobre a importância desses projetos em um artigo disponível no site da Fundação Casa:

“A cultura e o conhecimento são ferramentas poderosas de transformação. Essas atividades ampliam os horizontes dos adolescentes e mostram novas possibilidades para o futuro”.

Para aqueles com mais idade, há cursos de iniciação profissional que procura criar habilidades e competências profissionais voltadas ao mercado de trabalho. Com carga horária mínima de 50 horas, eles têm contato com o mundo do trabalho, especificamente com as áreas de administração, alimentação, artesanato, construção e reparos, informática, entre outros. Ter uma qualificação profissional possibilita aos internos dar continuidade aos estudos após a saída da Fundação Casa.

A saída do interno

Fachada da Fundação Casa Guaianazes II, na Zona Leste de São Paulo. Foto por: Rovena Rosa/ Agência Brasil

A conclusão da medida socioeducativa na Fundação Casa marca o fim de um ciclo, mas não encerra os desafios enfrentados para os adolescentes e suas famílias. Para muitas mães, o momento da saída é vivido com um misto de esperança e apreensão: se, por um lado, há o alívio de ter o filho de volta em casa, por outro surgem incertezas quanto à reintegração social e à continuidade do processo de mudança iniciado dentro da instituição.

Embora a Fundação Casa ofereça programas de acompanhamento pós-medida, como orientação psicológica, encaminhamento para cursos profissionalizantes e apoio à inserção no mercado de trabalho, a efetividade dessas iniciativas ainda é percebida como limitada por algumas famílias.

Gabriela Latorraca é coordenadora do Mundo Aflora, ONG que auxilia na vida de ex-internas da Fundação, oferecendo apoio e trabalho por meio de estratégias para sua reintegração. Aqui, ela explica:

“O principal desafio é o dia 1 do mundão, né? Mundão é como elas chamam a porta para fora da Fundação Casa. Quando elas entram lá, muitas delas têm acesso a oportunidades e direitos que elas nunca tiveram. Então, você fazer cinco refeições no dia, você ter uma cama para dormir, ter alguém que, se você machucar o dedo, te leva a uma enfermaria. Assim, elas têm acesso a um monte de coisas que elas não tinham lá fora. Sair desse ambiente que, de certa forma, também tem cuidado, tem coisas básicas que elas precisam, é muito desafiador. O dia 1 do mundão, voltar para aquela mesma realidade que colocou elas ali dentro, é muito desafiador. Principalmente, acho que o nosso maior desafio é a moradia. Porque quando a menina não tem um lugar para ficar, a gente também, como instituto, não tem um lugar físico para abrigar e nem podemos fazer isso”.

Outro ponto apontado pelas mães entrevistadas é a ausência de um suporte mais próximo na transição do jovem para a vida em liberdade. Muitas relatam que, uma vez fora da Fundação, os adolescentes ficam sem acompanhamento sistemático, o que os expõe novamente aos antigos contextos de vulnerabilidade e influência negativa.

“A sociedade, o preconceito da sociedade é o pior empecilho para a ressocialização. Porque por mais que seja menor, não fique uma ocorrência, a sociedade discrimina muito, aponta muito esses jovens, não dão oportunidades. Acompanhando hoje muitas famílias e jovens, eu vejo, assim, muitos dos meninos voltam a ‘infracional’ com muito pouco tempo. E aí, é a escolha deles. Mas tem muitos meninos que querem oportunidade e não conseguem”.

Sobre sua experiência, a empresária Thaís relata:

“Especialistas defendem que o sucesso da ressocialização depende de uma rede de apoio integrada, que envolva não só o poder público, mas também a comunidade, a escola, as famílias e oportunidades reais de mudança. Nesse sentido, as mães ressaltam a necessidade de um olhar mais atento por parte do Estado no período pós-medida, com políticas que deem continuidade ao que foi iniciado dentro da Fundação Casa. Eles preparam os meninos lá dentro pra sociedade, mas eles não preparam a sociedade pra receber esse menino”.

Uma chance no amanhã

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Essa é a opinião de Marcelo de Almeida, ex-funcionário da Fundação Casa, quando perguntado sobre os resultados da ressocialização. Para ele, apesar dos problemas internos relacionados à gestão das unidades e comportamento carcerário de alguns funcionários, eles cumprem o seu papel.

De acordo com o Boletim Estatístico da Fundação Casa, o número de atendimentos vem apresentando uma redução gradual ao longo dos últimos quatro anos. Em 2022, foram registrados 15.188 atendimentos; em 2023, esse número caiu para 14.842; em 2024, houve nova queda, totalizando 14.210 atendimentos. Já em 2025, até o mês de junho, foram contabilizados 8.472 atendimentos.

Essa tendência de queda pode ser interpretada como um indicativo de avanço, ainda que lento, no sistema socioeducativo. A diminuição nos atendimentos pode estar relacionada a políticas públicas mais eficazes de prevenção, reintegração social, medidas alternativas à internação e maior atenção às causas estruturais que levam adolescentes a cometerem atos infracionais. No entanto, é fundamental que essa redução seja acompanhada de uma análise qualitativa, a fim de assegurar que não se trata apenas de uma diminuição nos registros, mas sim de uma real transformação social e institucional. O foco deve permanecer na construção de oportunidades, no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na promoção dos direitos dos adolescentes, como previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.