Sandboxes ou Projetos-Piloto: Dilema Regulatório ou soluções complementares?

Sandbox X Projetos pilotos

A regulação atravessa uma crise, que não é passageira. Em outro artigo, examinei seus principais vetores; tudo indica que ela, a crise, veio para ficar.

Em linhas gerais, três forças a alimentam: as mudanças climáticas, a revolução tecnológica, da digitalização à inteligência artificial, e sobretudo, uma transformação profunda no comportamento social. A confiança nas instituições se esgarça, mas, paradoxalmente, cresce a demanda por normas que ofereçam proteção diante dessa incerteza.

Como, então, as Agências Reguladoras podem responder a essa pressão por novas regras, ao mesmo tempo necessárias e arriscadas?

Em um ambiente marcado pela instabilidade, os efeitos colaterais da regulação tornam-se não apenas prováveis, mas frequentemente imprevisíveis. Antecipá-los é tarefa árdua. Daí a necessidade de testar, de forma experimental, a viabilidade de novos regulamentos, sobretudo aqueles com maior potencial transformador (ou, quem sabe, reparador).

Dois instrumentos se destacam nesse esforço: os sandboxes regulatórios e os projetos-piloto.

O sandbox, ferramenta relativamente recente, cria um ambiente controlado no qual inovações podem ser testadas sem a exposição plena aos riscos do mundo real. Trata-se de um experimento regulatório intensamente supervisionado, em que falhas são não apenas toleradas, mas esperadas, desde que seus efeitos, especialmente sobre os usuários, permaneçam contidos. Como trata-se de um sistema adaptativo, as regras vigentes são parcialmente suspensas, permitindo ao regulador observar riscos e reações comportamentais sob novas condições.

Os projetos-piloto, por sua vez, operam no mundo real e sob regras ordinárias. Aqui, o foco recai menos sobre a descoberta e mais sobre a execução: como implementar a medida, quais recursos mobilizar, que grau de escalabilidade ela comporta. Seu caráter é eminentemente operacional.

Em termos mais amplos, o sandbox busca responder à pergunta: “o que acontece se…?”. Já o projeto-piloto indaga: “isso funciona, e em que escala?”.

A distinção não é apenas prática, mas também filosófica.

O espírito dos sandboxes se interliga com Karl Popper e John Dewey: o conhecimento avança por tentativa e erro; o erro não é fracasso, mas instrumento de aprendizagem. Para Popper, o progresso depende da busca por graus crescentes de confiabilidade, mesmo que isso implique descartar hipóteses diante de evidências contrárias. Dewey, por sua vez, consagrou a ideia do “aprender fazendo”.

Os projetos-piloto aproximam-se mais de Herbert Simon (Premio Nobel de Ciências Econômicas de 1978), para quem a racionalidade humana é limitada: não conhecemos todas as consequências de nossas decisões, nem sabemos, de antemão, se funcionarão. Há também ressonâncias em Charles Lindblom, que, ao reconhecer a incerteza na formulação de políticas públicas, defendeu ajustes incrementais e contínuos. Ainda assim, a rigidez de compromissos contratuais firmados nas fases iniciais de um regulamento frequentemente conduz à judicialização, dificultando essa flexibilidade.

A figura agora oferece o contraponto entre as alternativas.

Sand Boxes e Projetos pilotos com seus atributos

No fim, não se trata de escolher entre um modelo e outro. Agências Reguladoras eficazes são aquelas capazes de combinar ambos, equilibrando a exploração do desconhecido com a disciplina da implementação.