Regimes anteriores ou alternativos à Propriedade Intelectual: sociedades andinas pré-coloniais e organização de conhecimento e circulação de bens sem autoria e propriedade

Capa do livro Reciprocity and Redistribution in Andean Civilizations: The 1969 Lewis Henry Morgan Lectures, de John V. Murra.

Povos originários, sociedades indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos sociais não colonizados oferecem um campo fértil para pensar modelos alternativos ou versões históricas distintas de autoria e Propriedade Intelectual. Não olho para essas sociedades necessariamente para buscar modelos a serem replicados de forma literal, mas sim para conhecer e entender outras possibilidades, lembrando que a forma contemporânea de organizar autoria e valor cultural é apenas uma entre muitas que a história humana já experimentou e/ou ainda experimenta.

Esses contextos têm despertado meu interesse recente nos estudos sobre Filosofia da Autoria, especialmente porque permitem tensionar a relação entre coletivo e individual e investigar como a realização pessoal humana pode se manifestar em regimes de criação que não se organizam em torno da propriedade ou da exclusividade.

Estou folheando o livro Reciprocity and Redistribution in Andean Civilizations, de John V. Murra, que reúne estudos clássicos sobre a organização econômica e social das civilizações andinas pré-coloniais. Estou destacando algumas informações que fornecem insights interessantes para esse debate, ao sugerirem que essas sociedades estruturavam a produção e a circulação de saberes e bens culturais mais como uma forma de governança coletiva do valor cultural do que como um sistema de titularidade exclusiva.

Entendo que esse arranjo pode ser interpretado como uma forma “pré-moderna de exclusividade”, mas não centrada no indivíduo e sim no Estado tal como era institucionalizado por essas sociedades andinas.

Governança do conhecimento e da circulação de bens nas civilizações andinas pré-coloniais

• O mundo andino pré-colonial estruturou sua economia e sua política não a partir de mercado ou propriedade privada, mas de reciprocidade, redistribuição e controle vertical de recursos;
• o recurso decisivo não era o objeto criado, mas a capacidade de mobilizar trabalho e redistribuir excedentes;
• o valor dos “bens” circulava como energia humana organizada e reciprocidades fundamentais (mit’a); capacidade de convocar e alimentar trabalhadores; controle de especialistas; redistribuição estratégica de bens de alto simbolismo;
• a reciprocidade e redistribuição são “características sociais e econômicas que capturam, de forma mais essencial, a singularidade de um caminho andino para a civilização” (p. XV; tradução livre); e são entendidas como algo cíclico (“cada um age por sua vez. Tudo é feito por mit’a. E mit’a significa algo feito ciclicamente e em sequência”, p. 65; tradução livre).

Resumidamente:

• os conhecimentos técnicos não eram individualizados — o acesso à produção de bens simbólicos era institucionalmente regulado;
• a produção não era mercantil — o eixo das “trocas” na sociedade não era a mercadoria;
• a circulação dos bens não tinha natureza comercial — era política;
• não havia “autoria” protegida — mas havia controle estrutural sobre a produção cultural;
• tampouco havia estímulo à criação individual — o reconhecimento estava ligado à posição social e à função das pessoas dentro do aparato administrativo.

Alguns casos interessantes citados no livro ilustram os pilares acima: a produção de qumpi no período Inca e a existência dos khipu kamayuks.

Qumpi, autoria e monopólio do saber e da produção cultural

Qumpi eram tecidos finos de altíssimo valor político e diplomático, produzidos por especialistas (acclas) vinculadas ao Estado. Essas mulheres eram retiradas de suas comunidades e integradas a um aparato estatal.

Elas não tinham “direitos autorais” (ou qualquer espécie que podemos tomar como equivalente a Propriedade Intelectual) sobre esses tecidos.

O Estado monopolizava a produção do qumpi, mas não reconhecia autoria ou titularidade às produtoras dele.

Khipu kamayuks e o monopólio do conhecimento técnico especializado

Os khipu kamayuks eram especialistas treinados pelo Estado para lidar com registros e contabilidade manuseando os khipus, dispositivos de armazenamento de dados.

Reprodução do minuto 4:46 do vídeo The Khipu (knot what you think…)

Os khipu kamayuks detinham conhecimento técnico especializado e exerciam uma função administrativa importante. Assim como as acclas produtoras de qumpi, eles também eram retirados do seio da sociedade para servir o Estado.

O conhecimento dos khipu kamayuks não era difundido ou acessível a todos. Havia uma espécie de mediação por especialistas autorizados e vinculados ao Estado.

Embora não possamos chamar isso de patente ou direito autoral para fazer um paralelo com a monopolização de conhecimentos, não deixa de ser um regime de controle de conhecimentos que tinham valor estratégico para o Estado.

Impressões gerais

Minha ideia aqui não é tentar mapear a “Propriedade Intelectual andina” propriamente dita, mas sim, entender como essas sociedades lidavam com o que podemos considerar a premissa justificativa do sistema de Propriedade Intelectual: a necessidade de organização da circulação do conhecimento, cultura e outros bens.

Eu quase usei a expressão “estruturação da propriedade” na frase anterior; mas até mesmo a noção de propriedade já é, em si, uma categoria histórica específica, profundamente vinculada a determinadas formas de organização econômica e jurídica que não necessariamente existiam da mesma maneira em outras civilizações como essas estudadas no livro de John V. Murra.

Não parece ter havido categoria equivalente a Propriedade Intelectual para os incas e outras civilizações andinas antes de serem colonizadas. Porém, de acordo com o que Murra documenta no livro Reciprocity and Redistribution in Andean Civilizations, há alguns indícios estruturais sobre como conhecimento, técnica, criação e valor simbólico circulavam e quem controlava isso.

A partir dessas pistas, consigo inferir que sociedades andinas pré-coloniais alcançaram alto grau de complexidade política e técnica sem organizar o valor cultural em torno da autoria individual ou de direitos exclusivos semelhantes à Propriedade Intelectual. Digo isso não de uma forma que romantize essas sociedades (inclusive porque permanece para mim uma questão de pesquisa intrigante compreender como se estruturavam formas de reconhecimento moral ou simbólico para indivíduos que contribuíam com saberes, técnicas ou criações relevantes para a coletividade, nesses contextos). A aparente ausência de mecanismos explícitos de reconhecimento individual não significa necessariamente que tais contribuições fossem invisíveis ou irrelevantes. Pode indicar apenas que o reconhecimento operava por outras vias — talvez vinculadas ao status social, à função institucional ou à integração em estruturas coletivas de produção e redistribuição. Egoicamente, essa ideia ainda é bastante difícil de digerir, embora abstratamente eu consiga reconhecer como uma possibilidade.

Resumidamente: o Estado capturava valor não por meio da apropriação de criações individuais, mas reorganizando redes de trabalho, monopolizando especialistas e redistribuindo excedentes.

Em vez de direitos, titularidade, propriedade privada, o Estado organizava a circulação do conhecimento redistribuindo-os com base em valores como a reciprocidade.

Não eram os “autores”, “inventores” etc que adquiriam titularidade e controle sobre os bens, tampouco acumulavam capital simbólico ou eram reconhecidos como tal pelos seus pares. Eles eram, “meramente”, parte de uma estrutura.

Se a Propriedade Intelectual moderna se estrutura em torno de direitos de exclusividade temporárias concedidos ou reconhecidos para criadores, o regime andino operava como exclusividade funcional permanente vinculada ao Estado. Há até um certo aspecto relacionado à soberania, já que havia uma preocupação com o quanto certos conhecimentos tinham valor estratégico para a organização política do Estado.

Ou seja: havia organização, só não havia autoria, propriedade, titularidade sobre ativos imateriais. Isso reforça a ideia da Propriedade Intelectual como instrumento de centralização estrutural de conhecimentos, valores e bens, mostrando que a governança do conhecimento pode assumir formas diversas e não necessariamente baseadas em direitos subjetivos, mas também em arquitetura institucional ou outros regimes e sistemas.

A Propriedade Intelectual pode ser vista então como uma forma específica e historicamente situada de organizar socialmente conhecimentos, valores e bens — enquanto que, para as sociedades andinas pré-coloniais, a autoria e propriedade privada eram inexistentes e mesmo assim a sociedade funcionava bem, o que desafia a narrativa segundo a qual propriedade intelectual seria condição necessária para o desenvolvimento e a inovação.

Finalizo este post reiterando que trago esse estudo (longe de ser concluído! Nem mesmo o livro que serviu de base para esse post eu terminei de ler) sobre regimes de valor cultural em civilizações andinas não como uma proposta romântica ou utópica. Inclusive, do ponto de vista do materialismo histórico, chamar de “utópico” algo que efetivamente existiu em determinado momento da história é, em certo sentido, um equívoco conceitual — embora seja compreensível que hoje pareça difícil imaginar a sociedade contemporânea retrocedendo de suas estruturas capitalistas para formas de organização econômica e cultural como as dessas sociedades pré-coloniais.

Meu interesse, portanto, é utilizar esses modelos para investigar as raízes históricas da autoria e da Propriedade Intelectual, e sobretudo, para ampliar nossa imaginação teórica sobre as diferentes formas pelas quais sociedades humanas já podem organizar o valor cultural.

Este é um blog criado para servir de repositório de ideias ainda pouco elaboradas que surgem durante meus estudos no Mestrado em Propriedade Intelectual e Inovação (cursado na Academia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI).

No Mestrado, eu pesquiso as relações entre Propriedade Intelectual (com foco em direitos autorais — ou, ainda mais especificamente, no direito moral de ser reconhecido como autor da obra) e Comunicação Social.

Aqui, eu posto ensaios livres sobre filosofia da autoria e Propriedade Intelectual que podem ou não ser a base de artigos que pretendo desenvolver com mais profundidade no futuro.