Pesquisa avalia condições do emprego plataformizado no Brasil

Parceria da Universidade de Oxford com a Unisinos e outras universidades brasileiras objetiva fomentar garantias mais justas para os trabalhadores

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O projeto Fairwork, estudo guiado pelo interesse em melhores condições de trabalho, teve a sua primeira edição voltada ao contexto do Brasil, referente ao ano de 2021. A pesquisa, atualmente ativa em 27 países, é conduzida pela Universidade de Oxford, em parceria com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) na sua edição brasileira. Com a popularização do trabalho em plataformas, muitas pessoas passaram de desempregadas a colaboradoras de aplicativos no país.

Essa realidade está longe de oferecer condições de trabalho justas, como provou o projeto Fairwork, no relatório publicado em março deste ano. Segundo a pesquisa, “nenhuma plataforma conseguiu provar que seus contratos estavam livres de cláusulas abusivas e que não excluem injustificadamente a responsabilidade por parte da plataforma”. O estudo, ligado à Organização Mundial do Trabalho (OIT), definiu cinco critérios básicos para realizar a avaliação do trabalho justo dentro das plataformas: Remuneração, Condições, Contratos, Gestão e Representação justos.

Entre as notas aplicadas pelo projeto, o aplicativo de viagens avaliado com a pontuação mais alta foi a empresa paulista 99, que ainda assim contabilizou apenas dois pontos, em uma escala de zero a dez. A gigante alemã Uber somou um único ponto, conquistado na categoria de Condições Justas, por “atenuar os riscos específicos da tarefa”. Apesar do ponto positivo, o desempenho nas outras etapas da avaliação ainda deixa muito a desejar.

O contexto do Brasil

Segundo dados do IBGE, o primeiro trimestre de 2022 registrou uma taxa de pouco mais de 11% no número de desempregados, o que significa um recuo de 3,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, época em que a taxa acumulou 14,8%. Neste sentido, a informalidade vêm oportunizando renda para trabalhadores que não encontram espaço no mercado de trabalho formal.

“Apesar da grande movimentação econômica no setor, os pagamentos aos trabalhadores não sofreram ajustes. Pelo contrário, a ascensão na procura pelos serviços de entregas, que inclui a atividade de ciclistas, motociclistas e motoristas, fez com que a pressão entre os trabalhadores aumentasse, colocando em risco sua saúde física e mental”, destaca o relatório Fairwork.

A reportagem conversou com uma fonte que preferiu não ser identificada. O motorista da Uber, de 58 anos, conta que chega a realizar jornadas de até 12 horas aos fins de semana, quando a procura pelo serviço é mais intensa. Devido ao alto custo do combustível, opta por não rodar em dias de pouco movimento. “Não é como trabalhar em uma grande empresa, que proporciona ao final do ano um 13º salário, participação nos lucros, um bom plano de saúde — o que hoje faz uma grande falta, a mim e a minha esposa”, ele pondera. “Mas é o que hoje tem me surgido como oportunidade. Comento com pessoas conhecidas, que também trabalham como motoristas de aplicativo, que hoje eu realmente não mudaria mais, até pela idade em que estou, perto de me aposentar”, ele relata.

Para o relatório do Fairwork, os pesquisadores ouviram de cinco a dez profissionais de cada plataforma avaliada e destacam que “a insegurança nas jornadas gera sofrimento. Isso, segundo eles, é consequência da pressão a que estão submetidos no trabalho, somado ao fato de as empresas não oferecerem garantias protetivas, em caso de acidentes ou adoecimento”.

Apesar disso, Matheus Mendonça Hmielevski, motorista da Uber, 36 anos, trabalha com a plataforma desde abril de 2017 e conta que prefere a rotina das corridas do que o “chão de fábrica”, nas palavras dele. Gosta da possibilidade de planejar os próprios horários, sempre descobrindo novas histórias e lugares. Além de dirigir profissionalmente, com a Uber, complementa a renda recebida, através do trabalho pelo aplicativo, com viagens eventuais mediadas por outra plataforma, o BlaBlaCar, que une viajantes em caronas compartilhadas. “Não tenho carga-horária fixa, mas geralmente dá pra tirar R$ 1, R$ 1,50, às vezes R$ 2 por quilômetro rodado, que faço diariamente. Então, tenho ganho, mas não tenho meta de horas trabalhadas”, ele explica.

No ranking das nações com os salários mínimos mais altos, organizado pela OIT, o Brasil figura em 59º posição, entre os 133 países considerados pela estimativa. Ainda segundo a OIT, a média de horas trabalhadas entre os brasileiros é de 35,1 por semana. No entanto, esses números não necessariamente representam a situação da totalidade da mão de obra apta para trabalhar no país, já que não há informações suficientes sobre a carga-horária realizada em empregos informais.

No documento publicado pela Fairwork, os pesquisadores afirmam que as plataformas têm a capacidade de melhorar as condições de seus trabalhadores, enquanto oferecem oportunidades de renda, implementando mudanças em suas políticas e práticas. “Nosso primeiro e mais direto caminho para melhorar as condições de trabalho na economia de plataformas é o envolvimento direto com as que operam no Brasil. Muitas plataformas estão cientes de nossa pesquisa e ansiosas para melhorar seu desempenho em relação ao ano passado e a outras plataformas”, defende o relatório.