Nota política do dia 7 de Março de 2021 — Os comunistas e a consulta para reitor da Unicamp.

Observação: As pautas apontadas foram sistematizadas com base nos acúmulos de nossos militantes e dos companheiros e companheiras que compõem o gt de cotas da pós e a APG-CENTRAL da Unicamp.

Nos próximos dias 10 e 11 de março será realizada a consulta para a sucessão de reitor da Unicamp, para o mandato de abril de 2021 a dezembro de 2024. Desde o início, devemos ressaltar o caráter absolutamente antidemocrático de tal processo, devido à desigualdade de representação dos distintos setores da universidade e sua condição de mera consulta, que permite ao governador do estado de São Paulo escolher o próximo reitor universitário à revelia do interesse expresso pela comunidade universitária. Considerando o histórico recente das outras universidades públicas, essa falha histórica para com a autonomia universitária aparece novamente como um obstáculo à produção científica nacional. Além disso, os funcionários terceirizados não possuem nenhum direito à voto.

Para a construção de uma universidade popular e na atual conjuntura de ofensiva neoliberal à educação pública, o programa de um candidato ou candidata minimamente progressista deveria englobar:

1. O apoio infraestrutural e sanitário aos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados; sua inclusão nos planos de vacinação emergencial; a revogação imediata dos contratos com as empresas que não cumprem com as garantias sanitárias e trabalhistas; o pagamento de todos os salários atrasados; a criação de canais institucionais de amparo aos terceirizados e sua inclusão nos espaços decisórios e representativos da Unicamp.

2. O prosseguimento das progressões de carreira e das recontratações de professores; o avanço da reestruturação da carreira dos funcionários e funcionárias a partir do debate geral com a comunidade universitária.

3. A generalização das cotas raciais, para trans e PCDs nos programas de pós-graduação, junto à adoção dos mesmos critérios para a atribuição das bolsas; a introdução de sistemas de cotas também para a contratação de professores e funcionários; o apoio às políticas de ação afirmativa a partir da criação de novos espaços institucionais que contem com a participação direta do corpo discente.

4. A extensão da integralização dos cursos de pós-graduação por no mínimo dois anos; a oferta de bolsas emergenciais àqueles que não tiveram suas bolsas estendidas ou estendidas insuficientemente pelos órgãos de fomento, em especial os e as cotistas; a simplificação dos trâmites institucionais para os pedidos de extensão da integralização, de suspensão de matrícula, de troca de orientação e outros; o aperfeiçoamento do atendimento psicológico, com especial atenção às pessoas negras, às mães e LGBTs.

5. A ampliação das vagas na DEDIC; a inclusão dos filhos e filhas de estudantes dos cursos de pós lato sensu; acesso gratuito dos filhos e filhas de estudantes ao RU; instalação de espaços para o cuidado e socialização de crianças; adoção da licença maternidade e paternidade para os pós-graduandos e pós-graduandas.

6. Reforma imediata da moradia estudantil; a ampliação das políticas de permanência existentes, como os auxílio moradia, alimentação e transporte; a criação de novos espaços e bolsas de permanência para a graduação.

7. A ampliação dos programas de extensão popular, voltados para as necessidades da classe trabalhadora em meio à profunda crise econômica e social que vivemos; criação de programas de extensão associados aos movimentos quilombola, indígena e LGBTQ+.

8. Ampliação dos mecanismos de participação e da representação discente nos diversos órgãos colegiados da Universidade; a busca pelo voto paritário para o corpo discente e para os funcionários e funcionárias.

9. A restrição aos cursos pagos, como as especializações lato sensu¬; a restrição do financiamento privado das atividades universitárias e a ampliação de cursos de especialização e qualificação gratuitos e para trabalhadores e movimentos sociais, buscando fortalecer o financiamento público tanto em termos de gestão orçamentária quanto na fonte do financiamento, hoje a instável quota-parte do ICMS.

10. A defesa incansável da produção científico-tecnológica nacional, a ampliação os mecanismos de financiamento da universidade e contra a interferência externa por parte do governo; a defesa da segurança do corpo discente, contra a criminalização dos seus métodos de luta política.

Avaliamos que dentre os candidatos não existe uma diferença significativa no conteúdo dos programas apresentados, e que não são abarcados de forma satisfatória nenhum dos pontos mínimos apresentados por nós. Consideramos que nenhum dos candidatos representa uma saída real para as atuais ameaças à universidade pública, ao corpo discente e docente, às funcionárias e funcionários e à produção científica nacional. Portanto, não apoiamos nenhum dos candidatos na consulta para reitor.

Para nós, se trata agora de mobilizar a comunidade universitária em torno das pautas mínimas apontadas e de buscar transformar a democracia interna na universidade, que até hoje restringe a participação de funcionários técnico-administrativos e discentes e exclui completamente os funcionários terceirizados, e que retira das mãos da comunidade universitária o poder decisório sobre a reitoria.

Partido Comunista Brasileiro — Célula Barão Geraldo/Unicamp