Newsletter 31/5/25

Direito do Comércio Internacional

Resumo Executivo

O comércio internacional enfrenta turbulências com decisões judiciais históricas, tréguas tarifárias frágeis e escalada de medidas protecionistas. Enquanto a Corte de Comércio dos EUA declara ilegais as tarifas de Trump, Brasil e UE reforçam mecanismos de defesa comercial. A OMC alerta para riscos de contração do comércio global, e a China registra contração industrial, sinalizando desafios persistentes.

UE e EUA Buscam Acordo Comercial até Julho

A União Europeia e os Estados Unidos estabeleceram o prazo de 9 de julho para alcançar um novo acordo comercial, visando evitar uma escalada tarifária. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacou a importância de uma abordagem unificada para enfrentar as políticas comerciais dos EUA. El País

Impacto para o Brasil: Um acordo entre UE e EUA pode redirecionar fluxos comerciais, afetando as exportações brasileiras para ambos os mercados.Metrópoles

Corte dos EUA declara tarifas de Trump ilegais, mas recurso suspende decisão

Em 28 de maio, a U.S. Court of International Trade considerou que o presidente excedeu sua autoridade ao impor tarifas globais de 10% via International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). Decisão: Suspensão imediata das tarifas, exceto as aplicadas sob outras leis (ex: Seção 232 para aço/alumínio). Recurso: A Federal Circuit Court concedeu stay temporário, mantendo tarifas em vigor até análise do mérito. Impacto: Empresas importadoras dos EUA podem solicitar reembolsos, mas incerteza persiste. Fonte: Reuters, 29/05/2025 | CBS News, 29/05/2025

EUA e Reino Unido fecham acordo para setor aeroespacial

Importação de motores e peças britânicas isentas de tarifas, mas tarifa-base de 10% permanece. Contexto: Parte da estratégia pós-Brexit do Reino Unido para ampliar acordos bilaterais. Fonte: Customs and International Trade Law, 30/05/2025

Contração industrial na China pressiona recuperação

PMI de maio: 49,5 (contração pelo segundo mês consecutivo), refletindo impacto de tarifas e demanda interna fraca. Retaliações em curso: China investiga restrições a brandy e laticínios europeus em resposta a tarifas da UE sobre veículos elétricos. Fonte: Reuters, 31/05/2025

Índia e Reino Unido firmam maior acordo pós-Brexit

Abrange comércio de serviços, tecnologia e redução tarifária em setores estratégicos (ex: têxteis, farmacêuticos). Impacto: Potencial aumento de 15% no comércio bilateral até 2030.

UE investiga dumping de pneus e veículos elétricos chineses

Possíveis antidumping sobre pneus de passeio e medidas compensatórias para EVs. Reação chinesa: Ameaça de restrições a importações de conhaque francês.

Artigos de Opinião e Análises

1. “Tarifaço de Trump Fragiliza Direito Comercial Internacional” — Metrópoles

Flávio Molinari argumenta que as tarifas unilaterais dos EUA minam os princípios do comércio internacional e podem ser vistas como barreiras geopolíticas disfarçadas. Metrópoles

Relevância para Escritórios de Advocacia: A análise destaca a necessidade de assessoria jurídica especializada para empresas brasileiras navegarem em um ambiente comercial internacional cada vez mais complexo.

2. “O Direito do Comércio Internacional e as Transformações Globais” — RECIMA21

O artigo discute como o Direito do Comércio Internacional deve evoluir para lidar com as mudanças na ordem econômica global, enfatizando a importância de abordagens holísticas que considerem tanto aspectos públicos quanto privados. Recima21

Relevância para Escritórios de Advocacia: O texto sugere que advogados devem adotar uma visão integrada das normas internacionais para melhor atender às necessidades de seus clientes.

Opinião da OMC: A diretora-geral Ngozi Okonjo-Iweala expressou “profunda preocupação com a incerteza em torno da política comercial”, destacando que a instabilidade atua como freio ao crescimento global e afeta especialmente economias vulneráveis. Impacto em serviços: Mesmo setores não diretamente tarifados, como serviços, devem ser afetados negativamente pela volatilidade e custos logísticos. Fonte: UOL/Estadão Conteúdo, 16/04/2025

“Resiliência econômica global surpreende, mas é temporária” (Reuters, 30/05/2025): Alerta para desaceleração pós-antecipação de compras tarifárias.

Perspectivas para o comércio exterior em 2025

Artigo de análise destaca que o ano de 2025 exige postura estratégica e adaptativa das empresas diante das incertezas geopolíticas e da transformação digital.Tendências: Avanços tecnológicos, acordos internacionais e riscos ambientais moldam o cenário de oportunidades e desafios. Brasil: O país deve buscar parcerias estratégicas e investir em inovação para capitalizar oportunidades emergentes. Fonte: Thomson Reuters, 17/12/2024

Eventos Relevantes:

Global Trade Summit 2025

• Data: 21 a 23 de maio de 2025
• Local: Expocentro Julio Tedesco, Balneário Camboriú, SC
• Foco: Tendências em comércio internacional, logística, supply chain e inovação.
• Destaques: Debates sobre novas rotas globais, painéis com especialistas do setor público e privado, networking internacional. Fonte: Global Trade Summit 20258

XI Seminário Internacional OEA 2025

• Data: 19 e 20 de março de 2025
• Local: Hotel Renaissance, São Paulo, SP
• Foco: OEA, tecnologia e compliance no comércio exterior, inovação em controles aduaneiros e gestão de riscos. Fonte: Gett, 07/03/2025

Reunião Ministerial do BRICS (05/06, Brasília): Foco em comércio sustentável e redução de barreiras.

Considerações Estratégicas

• Para empresas: Revisar contratos, diversificar cadeias e monitorar reembolsos tarifários nos EUA.