Reforma Tributária: O Imposto Seletivo(IS) substitui o IPI?

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“Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.”

O Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”, é um tributo federal criado para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens que podem ser tributados estão:

• Cigarros
• Bebidas alcoólicas
• Bebidas açucaradas
• Veículos
• Mineração

O objetivo principal do IS é aumentar o custo desses produtos, tornando-os menos atrativos para o consumidor e, assim, desestimular o consumo.

E o IPI, continua existindo?

Sim, o IPI não será extinto com a Reforma Tributária. Ele continuará existindo, mas com um papel mais restrito. A maioria dos produtos terá a alíquota de IPI reduzida a zero. No entanto, o IPI será mantido em situações específicas, principalmente para preservar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Por exemplo, se uma motocicleta é produzida na ZFM, ela pode ser isenta de IPI. Mas se o mesmo tipo de produto for fabricado fora da ZFM, o IPI será aplicado. Isso garante a competitividade das indústrias instaladas na região.

Principais diferenças entre IS e IPI

[embed]Diferenças entre Imposto Seletivo e IPI

Conclusão

Embora o Imposto Seletivo e o IPI possam incidir sobre produtos semelhantes, eles têm finalidades e estruturas diferentes. O IS visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais, enquanto o IPI tem como foco a arrecadação sobre produtos industrializados. Com a Reforma Tributária, o IS assume um papel para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, integrando-se à base de outros tributos e não permitindo créditos.

Portanto, é importante entender que, apesar das semelhanças, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.